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Senhora Presidente da Assembleia da República,
Os deputados do PS têm vindo sucessivamente a dar nota, há
mais de dois anos e meio, da relevância e imprescindibilidade da autoestrada
Viseu-Coimbra para o reforço da coesão territorial regional e como a via que
conferirá coerência à rede de itinerários principais da região centro, que,
como é sabido, sempre mereceu a atenção do anterior governo do PS, que chegou,
mesmo, a lançar o seu concurso.
As iniciativas dos deputados do PS, nestes mais de dois anos
e meio que este governo leva de funções, têm sido as mais diversas, quer
através de intervenções públicas na região centro (Coimbra e Viseu) quer
através de perguntas concretas dirigidas ao ministro da tutela sobre este
itinerário principal, de substituição do atual IP3.
Mas esta autoestrada,
que será inequívoco fator de desenvolvimento dos territórios atravessados, não
tem só merecido a atenção permanente dos deputados do PS. Também os autarcas de
toda a região, através dos órgãos autárquicos locais ou intermunicipais, os
agentes económicos de per si ou através das suas estruturas organizacionais,
bem como as associações cívicas que têm como objeto a redução da sinistralidade
rodoviária, não têm deixado de trazer, e bem, este assunto a debate e à ordem
do dia, pois todos conhecem bem os condicionamentos de tráfego e a elevada
perigosidade do atual IP3, o que agrava muito os custos de contexto.
Podemos, portanto, dizer que este relatório do grupo de
trabalho, nomeado pelo Governo, ao assumir que o IP 3 é uma das vias
prioritárias a executar neste plano 2014-2020 mais não faz do que assumir o
óbvio, mas com atraso. Ou seja, com estas tergiversações, o governo o que fez
foi adiar por mais de dois anos um processo sobre o qual ninguém, repetimos,
ninguém tinha dúvidas sobre a sua absoluta prioridade.
É, pois, neste contexto que os deputados do PS, ora
signatários, vêm nos termos constitucionais e regimentais solicitar, através de
vossa excelência, ao ministro da economia resposta às seguintes questões:
1. Sendo o IP3 uma infraestrutura prioritária no relatório
2014-2010 do IEVA (infraestruturas de elevado valor acrescentado), qual é o cronograma
concreto, que o governo tem, para a construção da autoestrada, com um traçado
completamente novo, entre Coimbra e Viseu?
Palácio de São Bento, 31 de janeiro de 2014
Acácio Pinto, José Junqueiro, Mário Ruivo, Rui Duarte, Elza Pais e João Portugal»