Letras e Conteúdos

  Chegou-nos às mãos a capa do  “Orçamento Ordinário da Receita e Despeza da Junta de Parochia da Freguezia de Decermillo, Concelho de Sattam para o Anno Civil de 1911” . O timbre utilizado no papel ainda é da monarquia, como se pode ver, pese embora ela ter terminado no dia 5 de outubro de 1910, quando se implantou a república. O impresso havia sido impresso em  “Vizeu – Imprensa do G. Civil – 1910” . Em suma: Os orçamentos das instituições, no caso Freguesia de Decermilo, por mais pequenas que sejam é um documento fundamental de gestão. Já há cento e catorze anos era, como evidencia a fotografia que aqui apresentamos, da Junta de Decermillo. O facto é que estes documentos nem sempre são transparentes e elaborados com rigor, mas isso é outra conversa que não cabe neste  post .

O livro " Sátão: 50 Anos de Liberdade " foi ao programa Preço Certo. Este programa vai diariamente para o ar na RTP 1 sob a batuta de Fernando Mendes. Foi pela mão de Maria Conceição Loureiro, que participou no programa que foi para o ar nesta segunda-feira, dia 2 de setembro, que o livro foi oferecido a Fernando Mendes, o apresentador deste popular programa televisivo que há várias décadas está a ser emitido. O livro, da autoria de Acácio Pinto, que trata dos últimos 50 anos de vida autárquica no concelho de Sátão, foi oferecido à participante no concurso pela Junta de Freguesia de Mioma, freguesia onde reside.

  Promovido pelo Agrupamento de Escolas de Sátão com a colaboração da Câmara Municipal de Sátão teve lugar no dia 23 de abril, na Casa da Cultura, a conferência designada “Conversas de Abril” que juntou quatro autarcas que exerceram funções no pós 25 de Abril. Após uma saudação inicial da diretora do Agrupamento de Escolas de Sátão, Helena Castro, os convidados, sob a moderação de Acácio Pinto, partilharam as suas experiências e os principais momentos dos seus mandatos. Os autarcas convidados foram Narsélio Gouveia e Sousa, presidente da Comissão Administrativa da Câmara de Sátão, José Moniz, primeiro presidente de câmara eleito, Joaquim Lopes, secretário e presidente da junta de Sátão e vereador da câmara e Alexandre Vaz, atual presidente do município satense e autarca há mais de quarenta anos. No final, o público presente teve a oportunidade de colocar questões ou de efetuar as observações que entendesse sobre os acontecimentos e circunstâncias que envolveram a vida autárquic...

  Apresentação do livro “ Sátão: 50 Anos de Liberdade ” foi um êxito Neste domingo, dia 21 de junho, ante uma grande afluência de público, essencialmente autarcas e ex-autarcas, teve lugar no cineteatro municipal de Sátão a apresentação do livro “Sátão: 50 Anos de Liberdader – 1974-2024”, da autoria de Acácio Pinto . O evento, que teve lugar às 16 horas, contou com intervenções do autor, de Carlos Silva, deputado à AR, de José Morgado Ribeiro, vice-presidente da CCDRC e de Alexandre Vaz e com atuações musicais de José Pedro Pinto e do Zaatam. Deixamos de seguida a intervenção do autor, Acácio Pinto: «Onze meses após a ideia ter surgido, aqui estou, perante vós, para vos falar deste livro SÁTÃO: 50 ANOS DE LIBERDADE. Deste livro que hoje é lançado e que, desde a sua conceção, visou e visa, homenagear os autarcas, todos os autarcas do concelho de Sátão, sendo-lhes, por isso, dedicado. Antes, porém, por elementar sentido de justiça, vamos aos agradecimentos, apesar de eles...

Acabámos de publicar o  vídeo com a parte II  do colóquio "Os 40 anos de democracia na Câmara Municipal de Sátão" no nosso canal do Youtube -  DÃO E DEMO diário digital . Este vídeo tem cerca de 14 minutos a aborda a mudança de partido, do CDS para o PSD, de Luís Cabral, em 1993, depois de ter feito 3 candidaturas (1982, 1985 e 1989) pelo CDS à Câmara de Sátão. Luís Manuel fala do envolvimento do próprio Fernando Nogueira e Alexandre Vaz assume que uma das causas da mudança teve a ver com a extensão de saúde de Lamas, por compromisso de Luís Martins, à época deputado do PSD. José Moniz também deu a sua versão dos acontecimentos pois ele foi durante muitos anos presidente da distrital do CDS. Não perca este  vídeo com a Parte II . O debate como se sabe teve lugar no dia 5 de fevereiro às 21 horas na Casa da Cultur, que encheu, tendo mesmo muitas pessoas que ficar da parte de fora da sala e assistir ao colóquio a partir da po...

Eis o guião da intervenção: Uma saudação inicial do PS aos cerca de 20.000 subscritores desta petição que nos é trazida pela Fenprof – sob a epígrafe “professores contestam a municipalização da educação”. É que este é bem um daqueles processos políticos sobre o qual podemos dizer que começou mal, que está a correr mal e que inequivocamente irá acabar mal. E começou mal porque o governo não conseguiu desde o início envolver os principais atores, os principais agentes e intervenientes educativos, os diversos parceiros, envolver os portugueses, no debate e na negociação da descentralização de competências em educação, conceito, aliás, que este governo tem adulterado, pois temos sido confrontados, com tudo e o seu contrário: com municipalização, com descentralização, com delegação de competências e sabe-se lá mais o quê! Não se estranham pois as críticas dos municípios e das escolas. A ANMP sempre criticou e deu parecer negativo a este processo. Por seu lado, o conselho de e...

Maria do Céu Albuquerque na sessão de encerramento Teve lugar no dia 2 de maio, no auditório municipal de Cinfães, a convenção autárquica distrital do PS, promovida pela federação socialista de Viseu. Foram anfitriões desta iniciativa os presidentes da câmara de Cinfães, Armando Mourisco, e da concelhia do PS, João Sobral. No encerramento intervieram os presidentes da federação de Viseu, de Vila Real e do Porto do PS e ainda a secretária nacional do PS, Maria do Céu Albuquerque, ela também, presidente da câmara municipal de Abrantes. Antes deles intervieram autarcas oriundos de diversos concelhos do distrito. Os deputados do PS, José Junqueiro, Acácio Pinto e Elza Pais, marcaram presença nesta iniciativa.

Os deputados do PS, Acácio Pinto e José Junqueiro, participaram no dia 23 de março numa conferência de imprensa conjunta com os socialistas de Tondela (Joaquim Santos, Paulo Albernaz, Cílio Correia, Martinho Loureiro) a propósito do processo de descentralização de competências que este governo quer implementar e ao qual a câmara municipal de Tondela quer aderir. Esta participação nesta conferência de imprensa traduz uma preocupação dos socialistas de Tondela e dos deputados para com este processo que este governo está a querer implementar sem debate alargado com a comunidade, situação que também se verifica em Tondela, onde só recentemente este processo começou a ser conhecido pela comunidade educativa. Refira-se que o PS entende que este processo, a nível nacional, está ferido de vários pecados originais de que se destacam: o governo estar a desenvolver uma iniciativa em final de mandato, a escassos meses do final da legislatura; o governo não teve o parecer favorável da ANMP; es...

Participei no dia 10 de março num debate sobre descentralização de competências em educação no âmbito do DL 30/2015 promovido pela FAPODIVEL (federação das associações de pais e encarregados de educação do concelho de Odivelas), iniciativa em que estiveram presentes vereadores da câmara municipal de Odivelas, autarcas de freguesia, muitos pais e encarregados de educação e um representante da FNE. Nesta iniciativa participaram ainda a deputada do PSD, Ana Sofia Bettencourt, do CDS, Inês Teotónio Pereira, do PCP, Rita Rato, e do BE, a dirigente Rita Gorgulho. Nesta debate tive a oportunidade de deixar bem vincadas as posições do PS, de que o atual DL e o atual processo em curso no âmbito da educação não é concetualmente claro e transparente, não foi alvo de um debate alargado no seio da comunidade educacional, não foi precedido dos estudos a que alude a Lei 75/2013 e que, consequentemente, teve os pareceres negativos da ANMP, do conselho de escolas e de dezenas de moções de assemble...

Foto: http://portugalfotografiaaerea.blogspot.pt/2012/02/carregal-do-sal.html Projeto de Lei n.º 791/XII/4.ª Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Currelos, Papízios e Sobral, no município de Carregal do Sal, para Freguesia de Carregal do Sal Exposição de Motivos A Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprovou o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, veio fundamentar a obrigação da reorganização administrativa do território das freguesias (através dos mecanismos de agregação e de alteração dos limites territoriais, de acordo com os princípios, critérios e parâmetros definidos naquela Lei), tendo originado a Lei n.º 11–A/2013, de 28 de janeiro, que operou o processo de reorganização administrativa. Tal processo de reorganização administrativa teve como consequência, no Município de Carregal do Sal e entre outras, a agregação, numa única unidade administrativa, das Freguesias de Currelos, de Papízios e de Sobral,...

Fui um dos subscritores do projeto de resolução 1256/XII/4 ( AQUI ) que o grupo parlamentar do PS apresentou no dia 13 de fevereiro de 2015 na assembleia da república, no âmbito da descentralização administrativa. Este é um bom exemplo para demonstrar que o governo, nesta matéria, como em tantas outras, andou e anda a desenvolver procedimentos sem qualquer diálogo com os partidos e com os parceiros envolvidos. Um processo completamente reprovável que resultou num no decreto-lei 30/2015 que não mereceu a concordância da ANMP, dos agentes educacionais, da saúde, da segurança social e mais não é do que uma delegação de competências e não descentralização administrativa, como lhe chamam. Projeto de Resolução n.º 1265/XII/4.ª Recomenda ao Governo um conjunto de orientações em torno de políticas de descentralização administrativa Exposição de Motivos                     ...

Intervenção que efetuei durante debate temático, no dia 13 de fevereiro, sobre descentralização, promovido pelo governo na AR. ESTE NÃO É UM PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO MAS SIM DE DESCONCENTRAÇÃO E DESRESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO. É que a descentralização é muito mais que uma mera delegação de competências, é a pedra angular da reforma do estado e não é isso que este governo está a fazer com o dec-lei 30/2015, ontem publicado. SOBRE O PROCESSO EM CURSO: A ANMP chumbou-o... O Conselho de Escolas, órgão consultivo do MEC, fala em desresponsabilização... Os estudos de que fala a lei 75/2013 não foram apresentados... Há um conflito com a autonomia das escolas e com o conselho municipal de educação... Afinal o artº 8º do DL permite a contratação de professores para a componente local do currículo, ao contrário do que sempre foi afirmado... Os atores principais não foram ouvidas ab initio (pais, professores, órgãos das escolas, autarquias)... foi pesca à linha... AQU...

António Sampaio da Nóvoa, convidado para a conferência sobre a Descentralização de Competências na Educação, organizada pelo grupo parlamentar do PS que decorreu na Assembleia da República destacou, com “desagrado”, a “forma confusa e atabalhoada” como a Educação tem sido conduzida, “no final de uma legislatura, a poucos meses de eleições, como se houvesse pressa para assinar compromissos que podem condicionar o futuro”. Considera que se vive “o tempo mais negro da nossa vida democrática, com um desinvestimento sem precedentes na educação na escola pública”. Sampaio da Nóvoa afirma que parece estarmos “perante um processo de desconcentração de poderes, de transformação das câmaras numa espécie de delegações municipais do Ministério do que perante um processo de descentralização no sentido mais genuíno do termo”. “Se é esta a matriz do Programa Aproximar Educação, e parece que é, tudo indica que se trata de uma lógica de desresponsabilização do Estado central e de delegação de...