Letras e Conteúdos

Questões colocadas ao ministro da educação Nuno Crato, durante a audição regimental que ocorreu na comissão de educação, ciência e cultura da AR no dia 4 de março de 2014. O tema foi o da requalificação de diversas escolas do distrito que já tiveram ou têm diligências ou processos em curso mas que não avançam: Grão Vasco (Viseu), Latino Coelho (Lamego), Joaquim Dias Rebelo (M.Beira), Viriato (Viseu), Felismina Alcântara (Mangualde), Secundária de S.P.Sul, Egas Moniz (Resende) e Secundária de Oliveira de Frades.

Têm sido diversas as diligências desenvolvidas para que a requalificação de várias escolas do distrito de Viseu pudesse ser operacionalizada. Todos bem sabemos da importância que essa circunstância tem na qualidade da relação pedagógica que acontece nos espaços escolares. Tem sido, pois, com esse objetivo que temos colocado na agenda política este assunto, o que ainda fizemos esta semana durante a audição do ministro da educação e ciência, Nuno Crato, que às perguntas colocadas, mais uma vez, nada respondeu. Vamos, pois, aos factos, sem esgotar o problema. A escola Grão Vasco, de Viseu, é uma escola dos anos 60 do século XX, está profundamente degradada, tem barreiras arquitetónicas, placas de fibrocimento e infiltrações de humidade em diversos locais, para além de problemas nas instalações sanitárias. Os pais, a direção da escola, a assembleia municipal e tantos e tantos outros já denunciaram este problema, mas até agora nada. As escolas Latino Coelho (Lamego), Joaquim ...

Foto: Douro Hoje (2014.02.13) «Ex.ma senhora presidente da Assembleia da República, No início de 2011 iniciaram-se, no âmbito da Parque Escolar, as obras de requalificação da escola secundária d. Egas Moniz, em Resende. Ora, o que é facto é que há cerca de um ano a esta parte as obras se encontram paradas, com as consequências negativas que daí advêm para todo o processo educativo desenvolvido naquele estabelecimento de ensino. O prazo de execução das obras, de quinze meses, está completamente ultrapassado e, assim sendo, os alunos continuam a ter aulas em contentores que ali foram colocados, transitoriamente, enquanto a escola estivesse a sofrer as obras de requalificação. Esta situação transitória, que se arrasta vai para três anos, não dignifica a relação pedagógica e coloca em causa o estado como pessoa de bem, ao incumprir de um modo tão grosseiro aqueles que foram os compromissos assumidos com toda a comunidade de Resende, desde os autarcas, aos pais, aos professores...

«Senhora presidente da Assembleia da República: O comunicado do conselho de ministro de 30 de outubro de 2013 refere no seu ponto nº 5: «O Conselho de Ministros autorizou, na sequência, da revisão em forte baixa do contrato existente com o Estado, a realização da despesa relativa à execução do Programa de Modernização do Parque Escolar, revisto, destinado ao Ensino Secundário. A despesa a desenvolver nos anos de 2013, 2014 e 2015, cifra-se no montante total de cerca de 236 milhões de euros.» Tendo em conta que no distrito de Viseu ficaram por executar obras em várias escolas, que estavam programadas no âmbito das terceiras e quarta fase da Parque Escolar em 2011, impõe-se saber se as mesmas irão ser agora contempladas nesta reprogramação financeira. É que essas obras eram e são necessárias para qualificar a oferta educativa nas respetivas escolas e as comunidades educativas, respetivas, tinham sido envolvidas na planificação da requalificação, tendo nalguns casos sido até ...

Não ponho em causa a legitimidade do Governo para clarificar procedimentos, para aprofundar pormenores, enfim, para auditar a Parque Escolar. E não coloco, igualmente, em causa o funcionamento das entidades inspetivas e dos tribunais. A cada um a sua função, no sentido de se otimizar o funcionamento da administração e dos institutos públicos. Agora o que não compreendo é que se parem as obras de requalificação das escolas portuguesas em função de auditorias ou inspeções. Se assim fosse pararia todo o país e de seguida acabavam as auditorias para que tal não acontecesse. O que o PSD e o CDS querem é criar uma cortina de fumo que esconda o maior investimento de sempre na educação em Portugal: o alargamento do pré-escolar, a construção de mais de mil novos centros escolares e a requalificação de mais de duzentas escolas secundárias em todo o país. Foi um investimento na qualificação das instalações e no aumento da capacidade instalada para dar resposta ao aumento da escolaridade p...

Intervenção, no dia 11 de abril, durante a audição com a Professora Isabel Alçada, no âmbito do debate sobre a Parque Escolar. Quais as respostas que o Governo, o PSD e o CDS têm para a requalificação das escolas do distrito de Viseu? Por exemplo: Escolas Latino Coelho (Lamego), S. Pedro de Sul, Moimenta da Beira, Mangualde, Viriato (Viseu) e Grão Vasco (Viseu)...

Intervenção que efetuei, no dia 10 de abril, durante a audição com a Professora Maria de Lurdes Rodrigues, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, a propósito da Parque Escolar.

Intervenção no âmbito da audição efetuada ao ex-Presidente da Parque Escolar, eng. Sintra Nunes, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, na Assembleia da República, no dia 3 de abril.

Pergunta ao deputado Michael Seufert do CDS a propósito de uma declaração política sobre educação (Revisão Curricular e Parque Escolar), no dia 28 de março.