Letras e Conteúdos

Os deputados do PS eleitos por Viseu, Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais, entregaram na Assembleia da República uma pergunta ao Ministro da Economia e do Emprego, o viseense Álvaro Santos Pereira que se transcreve: «Ex.ma Senhora Presidente da Assembleia da República: Não há dúvida de que a autoestrada Viseu-Coimbra será um dos fatores mais relevantes para alavancar um novo ciclo de desenvolvimento do distrito de Viseu e que se constituirá como um elemento central numa estratégia de reforço da coesão territorial de toda a região. A acrescer, há o facto de o IP3 ser uma via perigosa, com elevada sinistralidade, com diversos condicionamentos de tráfego e que, portanto, não dá resposta eficaz às necessidades dos fluxos económicos e sociais da região, o que acaba por aumentar os custos de contexto. Tendo por base estes dados, que exigiam uma decisão célere, o governo anterior, do PS, iniciou os procedimentos e lançou mesmo concursos - sempre debaixo de grande ruído polític...

Os deputados do PS votaram no dia 23 de novembro, na Assembleia da República, a favor de dois projetos de resolução, do PCP e do BE, que recomendavam ao governo a manutenção das isenções e dos descontos para os residentes nas áreas atravessadas pelas ex-scut, no nosso caso, na A 24 e A 25. Porém tais projetos vieram a ser rejeitados pelos partidos da maioria, PSD e CDS, que assim prosseguem na sua deriva de ataque às populações e às empresas do interior.

Não, não se trata de eutanásia, nem sequer de suicídio. Trata-se, com certeza de morte, mas de um assassínio, doloso, provocado pelos governantes, pelos centralistas, alguns serôdios, que, chegados junto à estátua de d. José, se acharam investidos de todos os poderes, mesmo dos mais sórdidos.  E vai daí toca a cortar cegamente. Cegamente em tudo quanto pudesse ter menos voz e pudesse ser menos reivindicativo, para transferir para os ventres obesos de ganância, presunção e pedantismo. E a opção foi: mate-se o interior. E o que se lamenta, profundamente, é que este assassinato seja perpetrado por muitos governantes que mal passaram a serra do Bussaco se sentiram “napoleónicos” centralistas, tentando, depois, vender-nos candidamente a alvura das suas setas envenenadas. Mas vamos a factos. A universalização do pagamento de portagens para todos quantos circulam nas autoestradas (ex-scut) no caso de Viseu, A24 e A25, é inadmissível pelo impacto negativo que gera na economia da ...

Os deputados do PS, eleitos pelo círculo de Viseu, Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais, dirigiram hoje, dia 2 de outubro, a seguinte pergunta ao governo: «O secretário de estado das obras públicas, transportes e comunicações, Sérgio Monteiro, natural do concelho de Mangualde, distrito de Viseu, veio anunciar a universalização do pagamento de portagens para todos quantos circulem nas autoestradas (ex-scut), no caso do distrito de Viseu, nas A 24 e A 25. Acrescente-se, a título meramente informativo, que o ministro desta tutela, Álvaro Santos Pereira e o secretário de estado adjunto, Almeida Henriques, este também presidente da assembleia municipal de Viseu, tiveram, igualmente, a região de Viseu por berço. Esta é a demonstração, inequívoca, de que a saga do PSD pelo princípio do utilizador pagador não foi nunca esquecida e na primeira oportunidade foi implementada, não se contentando com as isenções e com os descontos existentes. Estamos, pois, perante mais um ataque ao int...

Os deputados do PS, Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais, questionaram hoje o ministro da economia e do emprego sobre descontos e isenções nas A24 e A25 a partir de 1 de julho de 2012: «O atual Governo, do CDS e do PSD, através do Decreto-Lei 111/2011 de 28 de novembro sujeitou os utilizadores das várias auto estradas, identificadas nesse normativo, de que destacamos a A24 (concessão interior Norte) e A25 (concessão Beira Litoral / Beira Alta), ao pagamento de taxas de portagem a partir do dia 8 de dezembro de 2011. Porém, no seu artigo 4º, o mesmo Decreto-Lei identifica um conjunto de isenções e de descontos na cobrança dessas taxas de portagem a pessoas singulares e coletivas que tenham residência ou sede na área de influência das auto estradas identificadas no artigo 3º do mesmo decreto, casos da A24 e A25 (objeto das concessões supra referenciadas). Mas como o artigo 14º do citado decreto diz que estas isenções e descontos só vigorarão até 30 de junho de 2012, correlac...

Na sequência da apreciação parlamentar 5/XII/1 do PCP, foram apresentados dois projetos de resolução, o 156 e 157, respetivamente do PCP e do BE, que visavam fazer cessar a vigência do decreto lei 111/2011 de 28 de novembro e consequentemente acabar com as cobranças, das taxas de portagens, aos utilizadores nas designadas SCUT, mais concretamente A22, A23, A24 e A25. O meu voto de abstenção relativamente a estes dois projetos, que foram chumbados, tem a ver com os seguintes fundamentos: 1. Votei anteriormente, várias vezes na AR, contra a não introdução das portagens nas SCUT uma vez que o governo do PS, então sem maioria, se comprometeu em processo negocial, por imposição do PSD, a efetuar a respetiva cobrança, valor que, contudo, nunca chegou a ser decidido para as vias agora em referência; 2. O facto de agora me abster tem a ver com o elevado valor da taxa que este governo decidiu aplicar e que torna estas vias mai...