Letras e Conteúdos

Os deputados do PS votaram no dia 23 de novembro, na Assembleia da República, a favor de dois projetos de resolução, do PCP e do BE, que recomendavam ao governo a manutenção das isenções e dos descontos para os residentes nas áreas atravessadas pelas ex-scut, no nosso caso, na A 24 e A 25. Porém tais projetos vieram a ser rejeitados pelos partidos da maioria, PSD e CDS, que assim prosseguem na sua deriva de ataque às populações e às empresas do interior.

Os deputados do PS, eleitos pelo círculo de Viseu, Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais, dirigiram hoje, dia 2 de outubro, a seguinte pergunta ao governo: «O secretário de estado das obras públicas, transportes e comunicações, Sérgio Monteiro, natural do concelho de Mangualde, distrito de Viseu, veio anunciar a universalização do pagamento de portagens para todos quantos circulem nas autoestradas (ex-scut), no caso do distrito de Viseu, nas A 24 e A 25. Acrescente-se, a título meramente informativo, que o ministro desta tutela, Álvaro Santos Pereira e o secretário de estado adjunto, Almeida Henriques, este também presidente da assembleia municipal de Viseu, tiveram, igualmente, a região de Viseu por berço. Esta é a demonstração, inequívoca, de que a saga do PSD pelo princípio do utilizador pagador não foi nunca esquecida e na primeira oportunidade foi implementada, não se contentando com as isenções e com os descontos existentes. Estamos, pois, perante mais um ataque ao int...

Decorreu durante o fim de semana de 14 e 15 de julho, em Cinfães, o encontro nacional e formação da ANJAS (Associação Nacional de Jovens Autarcas Socialistas), uma estrutura dinamizada pela JS. Este evento que decorreu no auditório da Escola Secundária Prof. Dr. Flávio Resende, em Cinfães, contou com a presença de muitos jovens autarcas socialistas do distrito de Viseu e de todo o país e teve vários oradores convidados nos vários painéis relacionados com questões autárquicas, de que destaco Francisco Assis, José Junqueiro, António Borges, Pereira Pinto e Pedro Delgado Alves. O lema global deste encontro foi "Vencer 2013", ou seja, tornar o PS, inequivocamente, o maior partido autárquico português. Na sessão de encerramento intervieram o Luís Sá, presidente da ANJAS, Luís Soares, da delegação de Viseu, Rafael Guimarães, José Junqueiro em representação do secretário geral do PS, Pereira Pinto, presidente da câmara e Pedro Delgado Alves, secretário geral da JS. Nesta sess...

Pergunta dos deputados do PS, Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza pais, hoje na AR: «Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A introdução de portagens na A24 e na A25, pelo atual Governo do PSD/CDS, no dia 8 de dezembro de 2011, veio alterar, objetivamente, as condições de circulação nessas vias para as pessoas e para as empresas, pela repercussão de tais custos nos seus orçamentos. O PS desde sempre se opôs à cobrança de portagens nas ex-SCUT, defendendo a discriminação positiva dos territórios, tendo por base a inexistência de vias alternativas e o índice de desenvolvimento socioeconómico das regiões, face ao todo nacional. Tal introdução só aconteceu por imposição do PSD, que invocava o princípio do utilizador-pagador. O PS não tinha maioria no Parlamento. Há, porém, um grande debate na sociedade portuguesa, nomeadamente nas regiões envolvidas, como é o caso do distrito de Viseu, em torno do número de veículos em c...

Na sequência da apreciação parlamentar 5/XII/1 do PCP, foram apresentados dois projetos de resolução, o 156 e 157, respetivamente do PCP e do BE, que visavam fazer cessar a vigência do decreto lei 111/2011 de 28 de novembro e consequentemente acabar com as cobranças, das taxas de portagens, aos utilizadores nas designadas SCUT, mais concretamente A22, A23, A24 e A25. O meu voto de abstenção relativamente a estes dois projetos, que foram chumbados, tem a ver com os seguintes fundamentos: 1. Votei anteriormente, várias vezes na AR, contra a não introdução das portagens nas SCUT uma vez que o governo do PS, então sem maioria, se comprometeu em processo negocial, por imposição do PSD, a efetuar a respetiva cobrança, valor que, contudo, nunca chegou a ser decidido para as vias agora em referência; 2. O facto de agora me abster tem a ver com o elevado valor da taxa que este governo decidiu aplicar e que torna estas vias mai...

Elaborada nos termos do artigo 87º do regimento da Assembleia da República sobre o Projecto de Resolução n.º 28/XII/1.ª: «O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou a iniciativa de apresentar um projecto de resolução no sentido de recomendar Governo a não aplicação de portagens na Via do Infante, na A23, A24 e A25. O Partido Socialista sempre pugnou por um aumento da qualidade de vida dos portugueses, através da criação, ajustada aos desígnios de coesão nacional, de um sistema de mobilidade mais solidário, com mais conforto, mais segurança, menores tempos totais de deslocação e maior fiabilidade. Para o Partido Socialista o sistema de transportes constitui um factor determinante da coesão social e territorial e da competitividade do País, dando particular atenção à melhoria das infra-estruturas de transporte a nível nacional, tendo em atenção as necessidades de uso e o equitativo e solidário tratamento de todos os cidadãos na garantia da sua mobilidade, melhorando a r...