Letras e Conteúdos

Senhora Presidente da Assembleia da República, Os deputados do PS reuniram com a Juíza Presidente do Tribunal da Comarca de Viseu, o Presidente Coordenador do Ministério Público e a Presidente da Delegação Distrital de Viseu da Ordem dos Advogados com o objetivo de conhecer melhor a situação funcional da Justiça no distrito. Foi possível concluir que, apesar da grande dedicação e espírito de missão de todos os profissionais, há problemas que subsistem e relativamente aos quais é fundamental saber as soluções que o governo está decidido a assumir. Um dos constrangimentos é o que decorre da insuficiência do espaço físico do tribunal. O terceiro andar do equipamento, com obras adequadas, como o ministério da Justiça bem sabe, será suficiente para colmatar os problemas existentes. Esses trabalhos deverão ser feitos até ao verão e a própria autarquia já se disponibilizou junto do ministério para, na área da sua competência, conferir celeridade à solução. O que está em causa é che...

Necessidade urgente de obras no 3º piso do Tribunal de Viseu, 2º secção para Lamego da instrução criminal, falta de magistrados do ministério público, problemas com o Citius, com as insolvências e com as execuções, foram, em síntese os principais problemas com que os deputados do PS, José Junqueiro, Elza Pais e Acácio Pinto se confrontaram numa jornada dedicada à justiça no dia 20 de outubro, em que reuniram com a presidente da Ordem do Advogados de Viseu, primeiro, e depois com a Juiz Presidente e o Procurador coordenador dos magistrados do ministério público do Tribunal da Comarca de Viseu. Eis o comunicado emitido a esse propósito: «Os deputados socialistas José Junqueiro, Elza Pais e Acácio Pinto, acompanhados pela presidente da Concelhia de Viseu, a advogada Adelaide Modesto, reuniram com a Presidente da Delegação Distrital da Ordem dos Advogados, Dr.ª Júlia Alves e, a seguir, com a Juíza Presidente do Tribunal da Comarca de Viseu, Dr.ª Maria José Guerra e o Procurador Coor...

foto: politicanarede.com.br Inicia-se hoje, dia 1 de setembro, a implementação do novo mapa judiciário, um mapa aprovado pelo atual governo e pela maioria do PSD e do CDS que o suporta. Um dos maiores ataques alguma vez desferidos contra um dos principais pilares da democracia e do estado de direito. Em nome de obscuros interesses, que não o de melhor justiça, encerram a partir de hoje três tribunais no distrito de Viseu (Armamar, Resende e Tabuaço) e outros quatro são transformados em meras "caixas de correio" a que se deu o nome de secções de proximidade (Castro Daire, Oliveira de Frades, São João da Pesqueira e Vouzela). Mas quanto aos restantes não terão muito melhor sorte pois, mantendo-se como estrutura física, serão esvaziados de conteúdo ao verem a maioria dos seus processos a serem deslocados para a sede do distrito, ou seja para Viseu. Aliás esta tarefa de transferência de processos não passou despercebida durante estes últimos tempos em que carros do exé...

O dia 15 de julho de 2014 vai ficar marcado como mais um dia de grande protesto nacional contra o novo mapa judiciário. Em frente à Assembleia da República estiveram advogados, autarcas, funcionários judiciais e populações a protestarem contra o novo mapa judiciário, reforma que entra em vigor a partir de 1 de setembro. A Ordem dos Advogados e os autarcas não se têm poupado a esforços para demonstrarem que esta designada "reforma" é contra tudo e contra todos e é sobretudo contra as populações para quem a justiça vai ficar mais distante, mais cara e mais iníqua. A este protesto o distrito de Viseu também disse presente e foram muitos os autarcas, advogados, funcionários e populações que se lhe associaram. Por parte do PS, cuja posição é sobejamente conhecida, durante a manhã foi realizada uma audição no auditório do novo edifício da AR, promovida pela associação nacional dos autarcas socialistas, presidida por José Luís Carneiro, com a presença do secretário geral, Ant...

O PS e o PCP requereram a apreciação parlamentar do decreto lei 49/2014, com a finalidade de fazer precludir a reforma do mapa judiciário que este governo aprovou e que hoje no plenário. Contudo os deputados dos partidos da maioria, do PSD e do CDS, voltaram a votar pela extinção dos 47 tribunais, 7 dos quais no distrito de Viseu. Foi um debate aceso aquele que decorreu no dia 2 de maio e que levou à assembleia da república os autarcas dos concelhos em que os tribunais são encerrados, tendo, pelo PS, efetuado este debate o deputado Jorge Lacão, ante uma ministra da justiça politicamente obsessiva a defender estas extinções. Face à insensibilidade política da maioria o secretário geral do PS comprometeu-se perante os autarcas, numa audição efetuada no auditório da AR, em reabrir todos os tribunais que agora serão alvo deste encerramento. Do distrito de Viseu lá estiveram os autarcas do concelhos que perderão os seus tribunais, casos de Resende, Armamar, Castro Daire, Tabuaço, S...