Necessidade urgente de obras no 3º piso do Tribunal de Viseu, 2º secção para Lamego da instrução criminal, falta de magistrados do ministério público, problemas com o Citius, com as insolvências e com as execuções, foram, em síntese os principais problemas com que os deputados do PS, José Junqueiro, Elza Pais e Acácio Pinto se confrontaram numa jornada dedicada à justiça no dia 20 de outubro, em que reuniram com a presidente da Ordem do Advogados de Viseu, primeiro, e depois com a Juiz Presidente e o Procurador coordenador dos magistrados do ministério público do Tribunal da Comarca de Viseu.
Eis o comunicado emitido a esse propósito:
«Os deputados socialistas José Junqueiro, Elza Pais e Acácio
Pinto, acompanhados pela presidente da Concelhia de Viseu, a advogada Adelaide
Modesto, reuniram com a Presidente da Delegação Distrital da Ordem dos
Advogados, Dr.ª Júlia Alves e, a seguir, com a Juíza Presidente do Tribunal da
Comarca de Viseu, Dr.ª Maria José Guerra e o Procurador Coordenador do
Ministério Público, Dr. Domingos Almeida.
Em breve síntese, da reunião na Delegação Distrital da Ordem
dos Advogados, consolidou-se a ideia de que este ano judicial dificilmente
poderá recuperar da turbulência decorrente das alterações ao mapa judiciário e
da falência da plataforma informática Citius.
Quanto a esta, o sistema está em recuperação, mas são muitos
os problemas que subsistem com os consequentes atrasos na justiça e o prejuízo
na vida das pessoas, entidades e instituições. Igualmente preocupante, é a
forte possibilidade da plataforma atingir um ponto de não retorno, dentro de
dois a três anos, se não for adaptada às exigências e diversidade da procura.
As ações executivas e insolvências conhecem constrangimentos
graves, um bloqueamento e as cobranças ou são difíceis ou não existem. Os
tribunais administrativos e fiscais não têm uma plataforma adequada pelo que os
meios existentes são manifestamente insuficientes.
Por último, fica o alerta para a moderação necessária à
produção legislativa com origem no Governo e Assembleia da República.
Independentemente das reformas necessárias há necessidade de promover períodos
de estabilidade legislativa.
Na segunda reunião, realizada no Tribunal da Comarca, com a
Juíza Presidente e o Presidente Coordenador do Ministério Publico, foi possível
constatar que as obras de acabamento no terceiro andar deste equipamento, que
na ocasião foi visitado, carecem de celeridade. Até ao verão de 2015 tudo
deverá estar concluído sob pena de se colocar em causa o normal funcionamento
da instituição que todos os profissionais estão a garantir com grande dedicação
e espírito de sacrifício.
A criação em Lamego de uma 2ª Secção do Tribunal de
Instrução Criminal revela-se prioritária para impulsionar celeridade e ganhos
de eficiência. Como a reforma judiciária não foi articulada com mudanças
adequadas na orgânica funcional da Polícia Judiciária há diligências
estratégicas como, por exemplo, buscas ou escutas, que sofrem atrasos de
consequências não desejadas.
A adequação de recursos humanos em geral e de mais um
Procurador em especial revela-se fundamental para efeitos de eficiência na
Justiça.
Quanto ao Citius, ainda não tinham migrado, até à data,
cerca de 7300 dos 64000 processos. A ausência de comunicações eletrónicas com
os agentes de execução, o difícil acesso a processo antigos ou a ausência de
documentos apensos a inquéritos, são alguns exemplos de dificuldades ainda
sentidas.
Neste contexto, os deputados do PS vão questionar a ministra
da Justiça sobre as matérias que se revelaram de solução mais urgente.»
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