DECLARAÇÃO POLÍTICA SOBRE EDUCAÇÃO | 23.10.2014
«Senhora
presidente,
Senhoras e
senhores deputados,
Um governo
sem soluções, um governo esgotado e um governo sem qualquer arrependimento é
tudo, tudo, quanto nos sobra neste outono de 2014.
Estamos
portanto confrontados com um inverno governativo, afinal o mesmo que nos assola
vai para três anos e meio.
E quando
assim é, e quando as evidências se impõem e desmascaram as cosméticas e as
medíocres manobras de regeneração orçamental outra coisa não se imporia que não
fosse, também por isso, a antecipação das eleições legislativas de 2015 e o
correspondente acerto do calendário eleitoral e orçamental.
Bem sabemos
que o primeiro ministro e o PSD são avessos a tal, mas também bem sabemos,
sustentados em toda a concertação social e numa vasta maioria de portugueses,
que tal desiderato seria a melhor solução para Portugal.
Senhora
presidente,
Senhoras e
senhores deputados,
Mas se o
governo se encontra esgotado em todas as áreas governativas queremos hoje enfatizar
a educação.
Queremos
falar-vos de uma das mais importantes áreas estratégicas para o desenvolvimento
e para a competitividade dos países e que tão mal tratada tem sido por este
governo.
Com efeito, a
educação foi colocada por Nuno Crato e por este governo em estado de absoluta negação.
A escola pública foi agredida, está a ser agredida, com rudes e duros golpes
ideológicos que mais não visaram e visam do que o seu desmantelamento e a sua
venda a retalho.
A igualdade
de oportunidades, valor central em quaisquer políticas públicas de educação,
foi diabolizada, a formação e qualificação ao longo da vida, peça central da
qualificação das pessoas, nomeadamente dos trabalhadores, foi erradicada, o
sistema científico português, elemento estruturante para a competitividade foi
profundamente abalado e o ensino superior, elemento central para atingirmos os
nossos compromissos internacionais, nomeadamente as metas 2020, está asfixiado.
E como se
tudo isto não nos bastasse há milhares de alunos ainda sem aulas quando se vai
iniciar a sétima semana letiva (50% do primeiro período) numa demonstração de
completa incompetência técnica e política de Nuno Crato.
Mas grave é
que tudo isto configura um atentado contra a escola pública e um profundo
desrespeito pela dignidade dos profissionais de educação, dos alunos e das
famílias por parte de um ministro que já assegurou um lugar na história como o
ministro que desferiu os maiores golpes contra o serviço público de educação em
Portugal.
Mas vamos a
factos, senhora presidente, senhoras e senhores deputados.
Nuno Crato,
-
Desmantelou a escola a tempo inteiro;
- Despediu
milhares e milhares de profissionais de educação;
- Aumentou o
número de alunos por turma em contraciclo com as diretrizes da OCDE;
- Abandonou
dezenas de milhares de adultos que estavam em formação e qualificação;
- Fez cortes
de 50% no subsídio de educação especial;
- Deixou e
deixa os alunos com NEE ao abandono por falta de professores e de técnicos nos
centros de recursos para a inclusão;
- Reduziu a
autonomia das escolas com a centralização de decisões e sufocando os diretores
com burocracia;
- Desestabilizou
as escolas, também, com os exames do 4º e do 6º anos gerando paragens letivas que
afetam todos os alunos;
- Alterou
programas em dissonância com as instituições pedagógicas e científicas;
E não
contente com os cortes efetuados nos três anteriores orçamentos ainda nos
brinda com mais um corte de 704 milhões para 2015, no ensino básico e
secundário.
E tudo isto
em nome de quê?
De más avaliações
internacionais dos alunos portugueses em Matemática, Ciências ou Leitura?
De um
deficiente funcionamento do sistema educativo?
De graves
problemas na colocação de professores?
Não, tudo
isto em nome de preconceitos ideológicos cujas políticas já estão em regressão nos
países onde foram implementadas.
Percebe-se,
portanto, que Nuno Crato, neste momento, só tenha um português, um único
português, que concorda consigo e que o elogia. Para bem dele, de Nuno Crato,
mas para mal da educação, esse português é o único que “pode propor a nomeação
ou a exoneração de ministros”. Esse único português é Passos Coelho a quem os
portugueses, tal como a Nuno Crato, dão nota negativa em todos os estudos de
opinião.
Mas ficámos
a saber mais, é que o primeiro-ministro ao elogiar Nuno Crato (para
descontentamento do vice-primeiro ministro) e ao dizer que acertou na escolha
de Nuno Crato, o que disse aos portugueses foi que errar, e voltar a errar, e
voltar a errar é o melhor critério para a escolha de um ministro da educação!
Disse!»