Letras e Conteúdos

Subscrevi, conjuntamente, com outros deputados do PS, um pedido ao governo para disponibilização dos documentos que sustentam o relatório do FMI, encomendado pelo governo, em que se cortam, permanentemente, quatro mil milhões de euros nas funções sociais do estado, nomeadamente, na educação, saúde e segurança social. Este pedido faz todo o sentido face aos resultados apresentados no relatório uma vez que os mesmos não correspondem às evidências que tínhamos e temos nos mais diversos indicadores, neste caso da educação. Ora vamos a factos em dois dos muitos aspetos referenciados no relatório sobre educação. 1. O relatório considera que Portugal apresenta resultados mais negativos do que os restantes países da UE e diz que o ensino público português é ineficiente. Sobre estes aspetos há duas questões que importa já clarificar: i) Não alocámos em 2010, à educação, 6,2% do PIB como se refere no relatório, mas sim 5%, quando a média da UE é de 5,5% e no corrente ano de 2013 só ...

LUSA - O secretário-geral do PS afirmou hoje que teve razão quando defendeu que Portugal precisava de mais tempo para pagar o seu empréstimo à 'troika' e acusou o primeiro-ministro de ter mudado devido ao fracasso das políticas do Governo. António José Seguro falava em conferência de imprensa, na sede nacional do PS, depois de o ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, ter anunciado que Portugal iria pedir uma flexibilização das condições de pagamento do empréstimo da 'troika' (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia). "O PS teve razão no tempo certo", sustentou António José Seguro, frisando que os socialistas sempre defenderam que Portugal precisava de mais tempo para cumprir o memorando, de menos taxas de juro e de mais tempo para pagar a sua dívida. "A realidade e o fracasso da política do Governo obrigaram o primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho] a pedir a renegociação do empréstimo à 'troika...

Os deputados do PS, RUI JORGE SANTOS, RUI PEDRO DUARTE, ACÁCIO PINTO, ANA CATARINA MENDONÇA MENDES, CARLOS ENES, INÊS DE MEDEIROS, JORGE FÃO, LAURENTINO DIAS, ODETE JOÃO, PEDRO DELGADO ALVES e MARIA GABRIELA CANAVILHAS apresentaram na AR, no dia 17 de janeiro, o seguinte requerimento: «Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No passado dia 9 de janeiro foi dado a conhecer o relatório do Fundo Monetário internacional relativo aos cortes nas funções do Estado, encomendado pelo atual executivo. Neste documento, é proposto um “corte permanente na despesa de quatro mil milhões de euros a partir de 2014”, essencialmente nas áreas da Educação, da Saúde e das forças de segurança, considerando ainda que classes profissionais como os polícias, os juízes, os médicos ou os professores têm “demasiadas regalias”. No que concerne à área da educação onde se prevê a necessidade de dispensa de 50.000  docentes, o FMI não poupa críticas ao sistema de ensino português, sugerindo ...

O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme de Oliveira Martins, chamou “economistas visitantes” aos agentes do FMI responsáveis pelo relatório que nos ocupou nos últimos dias e que nos querem impingir como a penitência para a nossa salvação eterna, pese embora a evidência de que os “remédios” utilizados até agora por este governo, nessa linha do “austeritarismo”, falharam redondamente. Mas vamos a algumas considerações políticas sobre a substância das coisas. Em primeiro lugar, este relatório é uma fraude. E é-o porque, por cobardia política deste Governo, a sua paternidade é imputada a outros quando na realidade o ADN é de Passos, Gaspar e Portas. Por outro lado tenta-se ainda imputar para o passado uma responsabilidade que resulta de uma incompetência orçamental que ocorreu durante o ano de 2012, todo ele, portanto, da responsabilidade do PSD e do CDS. Em segundo lugar, este relatório é uma aldrabice. E é porque não podemos tolerar que as políticas para Portugal sejam de...