No Dia Internacional do Enfermeiro, 12 de Maio, a Deputada Helena Rebelo participou em representação do grupo parlamentar do Partido Socialista, numa iniciativa do Departamento de Enfermagem da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal. Em debate o lema que este ano o Conselho Internacional de Enfermeiros escolheu: “Combater a Desigualdade em Saúde: Aumentar o Acesso e a Equidade”Dirigido a enfermeiros, estudantes de enfermagem, docentes e população em geral, o encontro teve grande adesão. Num momento em que a discussão se centra na falta de médicos, a Ministra da Saúde, Ana Jorge, em entrevista recente, referiu que é necessária uma alteração do modelo de prestação de cuidados dizendo “Hoje a saúde não se faz só com médicos, a prestação, prevenção e acompanhamento de doentes crónicos, faz-se com equipas multiprofissionais – o que aumenta a capacidade de resposta e diminui a necessidade de consulta médica”.
Na sua intervenção a Deputada Helena Rebelo fez uma breve abordagem histórica do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a necessidade da sua manutenção, recordando os princípios consignados na Constituição da República Portuguesa, no artigo 64º e que no ponto um diz que,” Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover” e no ponto dois, que “O direito à protecção da saúde é realizado através de um Serviço Nacional de Saúde Universal, Geral e tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”.
O SNS, criado em 1979, através da Lei nº 56, pelo então Ministro dos Assuntos Sociais, António Arnaut, contempla no seu artigo 4º que: “O acesso ao SNS, é garantido a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica ou social”.
Sendo o SNS um serviço público de reconhecida qualidade e um instrumento de justiça e coesão social é imperiosa a necessidade de o mantermos, como garante da acessibilidade e equidade. Com base nestes pressupostos a acção do governo socialista tem-se empenhado em garantir a sua sustentabilidade financeira, quer através do combate ao desperdício, quer através da reorganização e modernização dos serviços, melhor aproveitamento das capacidades instaladas e políticas que promovem o uso racional de medicamentos, nomeadamente o aumento significativo da quota de mercado dos medicamentos genéricos que passou de 8% em 2004, para 20% em 2010. Medidas que promovem uma gestão mais rigorosa dos recursos e assim a eficiência, mantendo a qualidade dos serviços.
O envelhecimento populacional com as subsequentes multipatologias, o aumento das doenças crónicas e o elevado ritmo na inovação tecnológica (medicamentos e equipamentos), exigem uma criteriosa gestão dos recursos, sendo a inovação responsável pelo aumento da despesa em mais de 50%.
Citando a Ministra da Saúde “A despesa em Saúde representa, antes de mais, um investimento no bem-estar dos cidadãos”. Indicadores como a Taxa de Mortalidade Infantil de 3,3 e o aumento da Esperança Média de Vida à Nascença, actualmente de 75 Anos - Homens e 81 Anos - Mulheres, que nos colocam entre os melhores do mundo, são demonstrativos dos bons resultados deste investimento.
