Letras e Conteúdos

O Banco Agrícola e Industrial Viseense, de seu nome, foi fundado a 19 de fevereiro de 1868, na cidade de Viseu, por decreto régio desta data, que aprovou também os primeiros estatutos. Quem o diz é o acervo do Banco de Portugal. Na sua génese esteve a Santa Casa da Misericórdia de Viseu que teve a iniciativa de criar esta instituição bancária, pois a legislação da época, a Lei de 22 de junho de 1867, permitia que as irmandades, confrarias e misericórdias, através de sociedades anónimas, criassem instituições de crédito agrícolas e industriais, como foi o caso. O Banco de Portugal refere que “em 05 de dezembro de 1867, já a mesa da misericórdia local tinha aprovado os estatutos, reunido os documentos necessário para a nova instituição financeira e depositado 10% do capital sujeito a subscrição. O capital inicial do Banco Viseense era de 60.000$000 réis, pertencendo 40.000$000 réis à Santa Casa da Misericórdia de Viseu e 20.000$000 réis, distribuído em ações de 20$000 réis, para subs...

Quando, em 19 de setembro de 2013, dirigi, como deputado, ao abrigo do regimento da Assembleia da República, uma pergunta à ministra das finanças, Maria Luís Albuqreuqe, relativamente ao encerramento de repartições de finanças nos concelhos do distrito de Viseu, estava longe de imaginar que a minha interlocutora, que havia jurado cumprir a lei, viesse a ter este comportamento, o de não responder, conforme está obrigada, em trinta dias. A questão do encerramento de repartições de finanças, como se sabe, entrou na agenda política e era de elementar justiça e do mais primário decoro institucional que a ministra que tem a tutela desta área esclarecesse as populações sobre esta matéria. As perguntas que lhe coloquei eram e são as seguintes: i) Quais os concelhos do distrito de Viseu que irão perder as respetivas repartições de finanças? ii) O serviço distrital de finanças de Viseu irá manter-se ou vai ser extinto? Pois bem, não respondeu e com isso revela que não merece estar inv...

Os deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu, Acácio Pinto, José Junqueiro, Elza Pais, dirigiram uma segunda carta ( 1ª carta AQUI ) à presidente da Assembleia da República, uma vez que a ministra da Finanças teima em continuar à margem da lei e em não responder a uma pergunta dos deputados do PS de 19 de setembro ( pergunta AQUI ) para a qual tinha 30 dias para responder, nos termos regimentais e ainda não o fez apesar de instada pela PAR em dezembro. Eis o teor desta segunda carta: « Exma Senhora Presidente da Assembleia da República Assunto: Falta de resposta à pergunta 30/XII/3 [encerramento de repartições e serviços de finanças no distrito de Viseu] nº3 artº 229 do RAR Senhora Presidente da Assembleia da República, Os deputados socialistas eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu vêm junto de V.Ex.ª, pela segunda vez, solicitar a sua intervenção no sentido de obter resposta do Governo, na pessoa da senhora ministra de Estado e das Finanças, à pergunt...

No passado dia 14 de fevereiro de 2014 a Junta de Freguesia de Sátão enviou uma Petição contra o encerramento de serviços públicos no concelho, dirigida à presidente da assembleia da república, contendo 1093 assinaturas, solicitando, por conseguinte, uma apreciação cuidada e urgente em sede de comissão parlamentar competente em razão da matéria. Subscrita por um mínimo de mil cidadãos, torna-se obrigatório que, do debate, seja dado conhecimento ao primeiro signatário da petição e a mesma seja imperiosamente publicada no Diário da Assembleia da República. Esta tomada de posição do executivo da junta de freguesia surge no seguimento de deliberação, por maioria, da assembleia de freguesia de Sátão que manifestou a sua oposição ao encerramento de serviços públicos no concelho. A assembleia de freguesia considerou que tal encerramento devia merecer a contestação de todos os satenses porque feria os direitos dos cidadãos, pelo que os satenses deviam acionar todos os meios que estive...

No dia 28 de janeiro os deputados   José Junqueiro e Acácio Pinto, no âmbito das suas funções parlamentares,   realizaram uma reunião de trabalho com o presidente da câmara municipal de Santa Comba Dão, Leonel Gouveia, tendo igualmente contactado com os elementos do executivo, Mário Silva, Carla Cunha e João Tomás. Visou esta iniciativa discutir: as acessibilidades regionais, nomeadamente a nova autoestrada Viseu-Coimbra e a conclusão do IC12 , eixos rodoviários estruturantes para o concelho e para a região; encerramento de serviços; situação financeira da autarquia. Relativamente às acessibilidades rodoviárias, AE Viseu-Coimbra e conclusão do IC12, e atendendo a que o governo está de novo a perspetivar o lançamento de um vasto conjunto de infraestruturas rodoviárias e ferroviárias a nível nacional, e uma vez que importa acautelar que estas ligações irão ser priorizadas nesse plano, como obras a efetuar, os deputados do PS irão, mais uma vez, como já o tinham feito em 2...

Presidentes de Mortágua, S.C.Dão, C.Sal, Nelas e C.Daire (Diário Viseu) Autarcas de oito concelhos do distrito de Viseu assinaram, esta quarta-feira, dia 22 de janeiro, uma moção conjunta a contestar o possível encerramento dos serviços de Finanças, que consideram ser "um ataque cerrado" ao interior do país. "Agora serão as Finanças, possivelmente a seguir as conservatórias e seguidamente fecharão os concelhos. Isto é o caminho final para terminarmos com a maior parte dos concelhos do interior", afirmou aos jornalistas Rogério Abrantes, presidente da Câmara de Carregal do Sal, município onde foi assinado o documento. A moção transmite a posição dos municípios de Carregal do Sal, Castro Daire, Mortágua, Nelas, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, Sátão e Vila Nova de Paiva. Nela, os autarcas defendem que os concelhos do interior do país "não poderão continuar a carregar o fardo pesado da interioridade, situação que poderá ser agravada com o encerrame...

www.ruadireita.pt Os presidentes de oito câmaras do distrito de Viseu, face ao iminente encerramento das suas repartições de finanças, decidiram, e bem, concertar uma posição conjunta na defesa destes serviços nos seus territórios. Vai daí, escreveram uma moção, aprovada pelos respetivos executivos municipais e pelas assembleias municipais, de oposição ao encerramento das repartições de finanças a remeter aos órgãos de soberania e aos partidos políticos. Sempre podem os mais céticos dizer que isto não vai lá com palavras, pode dizer-se o que se quiser, mas que este gesto, dos presidentes de câmara, traduz muito mais do que o simbolismo que ele carrega, lá isso traduz. Este gesto, parecendo mais um texto de palavras que, muitas vezes, só poucos leem, vai muito para além disso, pois ele reflete o inconformismo e, tenho a certeza, a genuína oposição dos legítimos representantes de um povo, que tem sido permanentemente usado ao sabor dos poderes macrocéfalos do terreiro do paço....

MOÇÃO DE  OPOSIÇÃO AO ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS EM NOME DA COESÃO TERRITORIAL E DO BEM-ESTAR DOS MUNÍCIPES São atribuições das autarquias locais a promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações, em domínios multifacetados e a exigir, cada vez mais, presença e envolvimento de todos sem exceção. O Interior do País foi, durante décadas e décadas, sujeito a assimetrias da mais variada ordem e conheceu, nesse lapso de tempo, uma incalculável e desmedida desertificação e êxodo rural. O esforço abnegado dos autarcas, ao gizarem planos e opções políticas de implementação de infraestruturas e demais valências nos seus territórios, não permitiram no imediato o impacto benéfico desejado e a população, na generalidade dos municípios, continuou a baixar, como ilustram os Censos 2011. Os concelhos do Interior do País, nomeadamente os da nossa Região, não poderão continuar a carregar o fardo pesado da interioridade, situação que poderá ser agra...

Francisco Carvalho e José Laires, respetivamente, presidente e vice-presidente da câmara municipal de Penalva do Castelo, deslocaram-se no dia 19 de dezembro à assembleia da república a fim de se reunirem com os grupos parlamentares do PCP, PS, PSD, CDS e BE. Na agenda levavam duas questões que apresentaram aos partidos políticos, uma que se prende com o mapa judiciário e outra com a repartição de finanças. Relativamente ao mapa judiciário apresentaram dois documentos dos órgãos autárquicos, câmara municipal e assembleia municipal, aprovados por unanimidade, expressando a vontade de todos os eleitos daqueles dois órgãos no sentido de que o concelho de Penalva do Castelo continue a pertencer à área de influência do tribunal judicial de Mangualde. Quanto à repartição de finanças, manifestaram a sua oposição ao respetivo encerramento. Por parte do PS os autarcas foram recebidos, na assembleia da república, pelos deputados Luís Pita Ameixa, coordenador do PS para as questões da ju...

Notícia do Diário de Viseu de hoje, 2013.12.18. ESTRATÉGIA MULTIMODAL A Região Centro, nomeadamente a nossa Comunidade Viseu Dão Lafões, necessita para o incremento da sua competitividade e desenvolvimento económico de uma estratégia de acessibilidades multimodal. Fala-se, concretamente, de uma articulação inteligente entre os corredores rodoferroviários. Entende-se pelos primeiros, a ligação Viseu/Coimbra em autoestrada, bem como a conclusão do atual IC12. O trânsito internacional vindo da fronteira de Vilar formoso pode procurar o litoral e os seu portos de maior vantagem logística (Aveiro-Leixões), bem como a plataforma logística de Lisboa. Compreende-se, assim, que estes dois corredores são complementares e indissociáveis para o pleno alcance dos objetivos enunciados. Quanto à ferrovia é do senso comum que a ligação entre Viseu e a linha da Beira Alta, com a valorização desta, e a ligação entre Aveiro/Viseu/Guarda/Salamanca, constituem uma alternativa e articulação l...

Assunto: Falta de resposta à pergunta 30/XII/3 [encerramento de repartições e serviços de finanças no distrito de Viseu] nº3 artº 229 do RAR Senhora Presidente da Assembleia da República, No dia 19 de setembro de 2013 os deputados do PS, Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais, dirigiram, através de vossa excelência, nos termos constitucionais e regimentais, à senhora ministra de estado e das finanças, a pergunta 30/XII/3 que solicitava, dispensando-nos dos considerandos que lá expressámos, resposta às seguintes questões:  i) quais os concelhos do distrito de Viseu que irão perder as respetivas repartições de finanças?;  ii) o serviço distrital de finanças de Viseu vai manter-se ou vai ser extinto? Volvidos que são muitos mais dias do que os preconizados pelo no nº 3 do artº 229º do RAR (… não devendo a resposta exceder 30 dias ) vêm os deputados signatários, inferindo da transigência de tal norma pelo governo, solicitar de vossa excelência a melhor diligênc...

Francisco Carvalho e Maria Alice Carvalho Francisco Carvalho o recém eleito presidente da câmara municipal de Penalva do Castelo foi homenageado com um jantar convívio promovido pelos seus colegas da autoridade tributária de Sátão (repartição de finanças), onde ele exercia as funções de chefe de finanças. Foi um jantar que decorreu no dia 22 de novembro na quinta do Soito, nas Pedrosas, um excelente espaço de eventos, e que juntou um vasto conjunto de amigos que, para além dos colaboradores das finanças de Sátão, se estendeu a muitos outros funcionários, antigos colegas e dirigentes concelhios e distritais da autoridade tributária de que aqui destaco as presenças dos diretor distrital e diretor distrital adjunto de finanças de Viseu, respetivamente, João Cardina e Ramiro Figueiredo. Igualmente se associaram a este evento muitos satenses amigos do Francisco Carvalho, a quem todos reconhecem muitos méritos, destacando aqui eu a sua nobreza de tratamento (simplicidade, respeito e...

Acabadas que estão as eleições autárquicas começa a levantar-se o véu e começamos a ter conhecimento dos ataques que este governo tem na calha contra as pessoas e contra os territórios do interior. Já não são só palavras, estamos a falar de intenções, de propostas claras, de planos concretos daquilo que são as propostas de encerramento de repartições de finanças no distrito de Viseu, com tudo o que isso acarreta para os concelhos visados. A previsão, não desmentida, é do encerramento de repartições de finanças em dezassete dos vinte e quatro concelhos do distrito. E aquilo que aqui quero dizer não é discutir os critérios e as causas motivadoras para se chegar aos sete concelhos que irão manter a respetiva repartição, o que aqui quero dizer é que o PS tudo fará para lutar contra tal encerramento, com a firme convicção de que teremos ao nosso lado as forças vivas da região bem como os autarcas, estes recentemente legitimados nas urnas. É que esta subtração de serviços públicos...

José Junqueiro e Acácio Pinto, em conferência de imprensa, realizada no dia 7 de outubro na sede do PS em Viseu, criticaram o chumbo dos deputados PSD/CDS às propostas apresentadas pelo PS na AR: baixa do IVA na restauração para 13%, de correção do IMI, em função da queda no valor das casas, e do apoio às rendas a pagar pelos mais carenciados, nomeadamente idosos, fruto da nova Lei das Rendas imposta com os votos da maioria. Igualmente a proposta do PCP para haver incentivos que ajudassem as empresas e a interioridade que mereceu o voto favorável do PS foi chumbada com os votos da maioria. Só a proposta do PS de baixa do IRC para 12,5% nas empresas, para os primeiros 12.500 € de lucro foi objeto de abstenção da maioria. Portanto, em Lisboa, os deputados do PSD/CDS votam ao contrário do que dizem em Viseu. Para além disso os deputados do PS criticaram fortemente o previsto encerramento de dezassete das vinte e quatro repartições de finanças que o governo está a levar a cabo nas c...

LUSA (2013.10.07) - Os deputados do PS eleitos pelo círculo de Viseu acusaram hoje o Governo de não estar a fazer “jogo limpo” no que respeita à intenção de encerrar repartições de Finanças. Em conferência de imprensa, o deputado Acácio Pinto disse estar previsto que, no distrito de Viseu, encerrem 17 das 24 repartições de Finanças, ficando apenas abertas as de Viseu, Tondela, Moimenta da Beira, Lamego, Mangualde, S. Pedro do Sul e Vouzela. “É uma subtração inadmissível num território que já passa por grandes dificuldades”, alertou, considerando que, passadas as eleições autárquicas, o Governo deve também em breve concretizar o anunciado encerramento de tribunais. O deputado frisou que “isto não é jogo limpo”, porque “há um conjunto de planos subtraídos e escondidos de populações e de autarcas”. Acácio Pinto lembrou que, a 19 de setembro, “quando esta questão se começou a colocar na comunicação social”, os deputados socialistas questionaram a ministra das Finanças sobre as rep...

A uma pergunta dos deputados do PS sobre os serviços de finanças que iriam encerrar no distrito de Viseu ( AQUI ), a ministra das finanças não respondeu e devia tê-lo feito antes das eleições por uma questão de transparência. O que é facto é que agora, depois das eleições, tivemos acesso aos dezassete serviços de finanças que se prevêem encerrar no distrito de Viseu. Uma razia. O PS denuncia mais esta prepotência do governo, em decidir nas costas dos cidadãos, pois com estes encerramentos estamos ante mais um rude golpe no interior do nosso país e afinal um golpe na acessibilidade das pessoas aos serviços do estado nos nossos municípios. Sem serviços não há pessoas, sem pessoas não há empresas, sem empresas não há emprego, enfim, com este governo é a emigração e o encerramento do interior. Impõe-se neste contexto que o governo fale claro e diga o que pretende fazer do nosso país. Pergunto e seria bom que o governo respondesse: Vai encerrar ARMAMAR, C.SAL, C.DAIRE, CINFÃES, M...

Fomos confrontados, através de declarações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Impostos (em anexo), para a iminência do encerramento de um elevado número de repartições de finanças em todo o país. A confirmar-se, este será mais um rude golpe que será desferido contra os cidadãos retirando-lhes serviços de proximidade na senda, aliás, daquilo que este governo tem vindo a fazer em diversas áreas da governação, como a justiça, a saúde, as freguesias, ou a educação E se estas decisões afetam todo o país, elas afetam de uma forma mais intensa os distritos e os concelhos do interior de Portugal que têm sido, nestes dois últimos anos, vítimas das mais diversas e permanentes subtrações de serviços. E esta situação, no atual contexto, é ainda mais grave. Não pode o governo estar a efetuar um plano de extinções de repartições e de serviços distritais de finanças, a levar a cabo a curtíssimo prazo, como se depreende pelas decl...

Comunicado do Reitor da Universidade de Lisboa "1. Por despacho do ministro das Finanças, de 8 de Abril de 2013, o Governo decidiu fechar o país e bloquear o funcionamento das instituições públicas: ministérios, autarquias, universidades, etc. O despacho é uma forma de reacção contra o acórdão do Tribunal Constitucional, como se explica logo na primeira linha. O Governo adopta a política do “quanto pior, melhor”. Quem, num quadro de grande contenção e dificuldade, tem procurado assegurar o normal funcionamento das instituições, sente-se enganado com esta medida cega e contrária aos interesses do país. 2. Todos sabemos que estamos perante uma situação de crise gravíssima. Mas é justamente nestas situações que se exige clareza nas políticas e nas orientações, cortando o máximo possível em todas as despesas, mas procurando, até ao limite, que as instituições continuem a funcionar sem grandes perturbações. O despacho do ministro das Finanças provoca o efeito contrário, lança...

1 . Em 28 de fevereiro de 2011 os deputados do PSD eleitos por Viseu escreveram numa pergunta que deu entrada na AR: “Exige-se que a auto-estrada de ligação de Viseu à A1 (Coimbra) seja avaliada autonomamente, numa lógica de auto sustentabilidade, dentro do princípio de uma construção que poderá ser efetuada num regime de conceção, construção, exploração.” Dois anos após, apesar de um dos subscritores integrar o ministério responsável por esta obra e o ministro ser de Viseu e o secretário de estado responsável ser de Mangualde, o que é que os viseenses sabem desta via estruturante? Nada. 2 . Em 31 de Março de 2010 os deputados de Viseu, do PSD e do CDS, apresentaram na AR um projeto de resolução, que foi aprovado, que recomendava ao governo “a manutenção em atividade do serviço de finanças Viseu 2” . E dizia mais esse projeto, que era assinado por um membro do atual governo e presidente da assembleia municipal de Viseu: “Com o encerramento deste serviço, que serve metade das 34...

Não há melhor prova, que o Orçamento de Estado (OE) para 2013, para demonstrar que o governo está a falhar em toda a linha e que não cumpriu com nenhuma das metas com que estava comprometido. O OE 2013 é assim como que uma moção de autocensura. É que no OE todos os indicadores são revistos em alta. É na dívida pública que passa de 115,5% para 124,3%; é no desemprego que passa de 13,3% para 16,4%; é no saldo orçamental que passa de -3,0% para -4,5%. Enfim, a realidade é teimosa e não cede à receita que o governo tem vindo a aplicar à economia e aos portugueses. A realidade não obedece porque a medicação deste governo provoca a morte, com muita dor, do tecido económico e social. E que dizer do ajustamento com base no corte das despesas? No corte das gorduras de que falavam? Nem até agora cumpriram com os 2/3 do lado da despesa e um 1/3 do lado da receita nem no futuro cumprirão, sendo que para 2013 apresentam o ajustamento feito em 4/5 (!!!) com base na receita e com 1/5 (!!!...