"1. Por despacho do ministro das Finanças, de 8 de
Abril de 2013, o Governo decidiu fechar o país e bloquear o funcionamento das
instituições públicas: ministérios, autarquias, universidades, etc. O despacho
é uma forma de reacção contra o acórdão do Tribunal Constitucional, como se
explica logo na primeira linha. O Governo adopta a política do “quanto pior,
melhor”. Quem, num quadro de grande contenção e dificuldade, tem procurado
assegurar o normal funcionamento das instituições, sente-se enganado com esta
medida cega e contrária aos interesses do país.
2. Todos sabemos que estamos perante uma situação de crise
gravíssima. Mas é justamente nestas situações que se exige clareza nas
políticas e nas orientações, cortando o máximo possível em todas as despesas,
mas procurando, até ao limite, que as instituições continuem a funcionar sem
grandes perturbações. O despacho do ministro das Finanças provoca o efeito
contrário, lançando a perturbação e o caos sem qualquer resultado prático.
3. É um gesto insensato e inaceitável, que não resolve
qualquer problema e que põe em causa, seriamente, o futuro de Portugal e das
suas instituições. O Governo utiliza o pior da autoridade para interromper o
Estado de Direito e para instaurar um Estado de excepção. Levado à letra, o
despacho do ministro das Finanças bloqueia a mais simples das despesas, seja
ela qual for. Apenas três exemplos, entre milhares de outros. Ficamos impedidos
de comprar produtos correntes para os nossos laboratórios, de adquirir bens
alimentares para as nossas cantinas ou de comprar papel para os diplomas dos
nossos alunos. É assim que se resolvem os problemas de Portugal?
4. No caso da universidade, estão também em causa
importantes compromissos, nomeadamente internacionais e com projectos de
investigação, que ficarão bloqueados, sem qualquer poupança para o Estado, mas
com enormes prejuízos no plano institucional, científico e financeiro.
Na Universidade de Lisboa saberemos estar à altura deste
momento e resistir a medidas intoleráveis, sem norte e sem sentido. Não há pior
política do que a política do pior."
Lisboa, 9 de Abril de 2013
António Sampaio da Nóvoa
Reitor, Universidade de Lisboa