DN 23.04.2013 - «Poupança. Corte na despesa da Educação, para compensar
chumbos do Constitucional, pode passar por reduzir horário de atividades das
17.30 para as 16.30. Famílias chamadas a pagar hora suplementar.
PEDRO SOUSA TAVARES*
O Governo pondera exigir às famílias um valor por metade das
duas horas atualmente preenchidas pelas atividades de enriquecimento curricular
(AEC) do 1.° ciclo. A hipótese que está em cima da mesa, segundo adiantou ao DN
fonte próxima do processo, passa por fazer o horário de atividades sem custos
regredir para as 16.30, sendo que a segunda hora, até às 17.30, passaria a ser
suplementar e paga pelos pais dos alunos, como já acontece a quem recorre ao
"apoio à família" para manter os filhos na escola até às 19.30 ou às
20.00. A exceção seriam as famílias de alunos nos escalões A e B da ação
social, que continuariam a ter este serviço gratuito ou, pelo menos, pagariam
menos do que as restantes. O valor da poupança - 50 milhões de euros - é
precisamente o mesmo que atualmente as câmaras municipais dizem ter a haver do
Governo, devido a atrasos na transferência de verbas relacionadas com as
escolas básicas. Outra hipótese, mais radical, é a eliminação completa dos
atuais apoios pagos pelo Estado aos promotores das AEC.
Pais arriscam pagar para ter filhos na escola até às 17.30
Primeiro ciclo. Novos cortes na despesa podem passar pelas
atividades de enriquecimento curricular, que custam ao Estado mais de 100
milhões de euros anuais. Reduzir atividades gratuitas para as 16.30 é uma das
hipóteses em estudo
PEDRO SOUSA TAVARES
Uma das hipóteses que o Governo está a ponderar para cortar
na despesa de Educação é pôr os pais a pagar parte da "escola a tempo
inteiro". Ao que o DN apurou, a ideia é exigir às famílias um valor por
metade das duas horas atualmente preenchidas pelas atividades de enriquecimento
curricular (AEC) do 1.° ciclo. A "Escola a Tempo Inteiro",
introduzida pela ministra Maria de Lurdes Rodrigues, implicou o fim do
desdobramento de horários nas escolas do 1.° ciclo, passando o horário da
componente letiva a decorrer das 08.30 às 15.30, somando-se duas horas de AEC,
até às 17.30, asseguradas gratuitamente.
Mas a hipótese que está em cima da mesa, segundo adiantou ao
DN fonte próxima do processo, passa por fazer este horário de atividades sem
custos regredir para as 16.30, sendo que a segunda hora, até às 17.30, passaria
a ser suplementar e paga pelos pais dos alunos, como já acontece a quem recorre
ao "apoio à família" para manter os filhos na escola até às 19.30 ou
às 20.00. A exceção seriam as famílias de alunos no escalão A e B da ação
social que continuariam a ter este serviço gratuito ou, pelo menos, pagariam
menos do que as restantes. O Estado paga aos promotores das AEC - geralmente os
municípios - 272,50 euros anuais por aluno, que ascendem a mais de cem milhões
de euros quando contabilizados os perto de 400 mil alunos do l.° ao 4.° anos.
Cortar uma hora a estas atividades permitiria de imediato cortar a fatura para
a metade. O valor da poupança - 50 milhões de euros - é precisamente o mesmo
que atualmente as câmaras municipais dizem ter a haver do Governo, devido a
atrasos na transferência de verbas relacionadas com as escolas básicas (ver
texto ao lado). Fim das AEC é outra 'solução' Outra hipótese, mais radical, apurou
o DN, é a eliminação completa dos atuais apoios pagos pelo Estado aos
promotores das AEC. Nesse cenário, as atividades passariam a ser asseguradas
pelas próprias escolas, com o Governo a reforçar a aposta no desporto escolar e
a substituir no todo ou em parte as restantes atividades - Inglês e Expressões
- por apoio ao estudo.
Mas cortar nestas atividades, sobretudo no Inglês - hoje
generalizado no 1.° ciclo - implicaria uma enorme contestação das famílias. E
integrá-las nos currículos, como é defendido por pais e professores, obrigaria
a assegurar a contratação pelas escolas de professores habilitados nestas
áreas. Contactado pelo DN, o Ministério da Educação e Ciência não confirmou nem
desmentiu estes cenários: "As medidas de cortes adicionais na despesa para
compensar a decisão do Tribunal Constitucional ainda estão a ser estudadas. O
Ministério da Educação e Ciência não irá comentar especulações", disse
fonte do gabinete de Nuno Crato.
O DN sabe, no entanto, que não estão em causa
"especulações" mas hipóteses reais que já foram abordadas - ainda que
não em negociações formais - entre elementos do Governo e membros da comunidade
educativa. De resto, já em 2011 responsáveis das escolas admitiam ao DN
sondagens de Nuno Crato tendo em vista a possibilidade de substituir as AEC por
horas de apoio ao Estudo.
Acácio Pinto, um dos deputados do PS que em 2011
questionaram o ministro Nuno Crato sobre esta matéria, admitiu também ao DN que
poderá passar por aqui a "margem" constitucional que Pedro Passos Coelho
referiu existir para cortar na Educação: "Espero que não. Mas temo que
sim", disse, lembrando que "já em 2010 [ainda na oposição] o PSD
falava nisto".
*com ANA BELA FERREIRA e PATRÍCIA JESUS
ENRIQUECIMENTO
400 mil alunos
As atividades de enriquecimento curricular (AEC) abrangem
perto de 400 mil estudantes do lº ao quarto anos de escolaridade. A oferta
começou, no primeiro Governo de José Sócrates, pelo Inglês, que ao fim de um
ano tinha taxas de cobertura próximas dos 100% e era alargado a todos os anos
do lº ciclo do ensino básico.
100 milhões de euros
O Ministério da Educação paga aos promotores das atividades
de enriquecimento curricular um valor que chega aos 272,50 euros anuais por
aluno - isto quando são asseguradas três ofertas formativas, o que atualmente
sucede na grande maioria dos casos. Este valor, multiplicado pelos perto de 400
mil estudantes, do lº ao 4.° anos de escolaridade, representa para o Estado um
gasto superior aos cem milhões de euros. As verbas são transferidas para os
promotores, quase sempre as câmaras municipais, que por sua vez recrutam os
técnicos ou subcontratam empresas privadas que oferecem estes serviços.
Ministério diz que medidas de corte na despesa ainda estão
em estudo
O QUE PODE MUDAR
PAGAR UMA DAS DUAS HORAS DE AEC?
Uma das medidas que está a ser estudada é o pagamento por
parte dos encarregados de educação de uma das duas horas das atividades de
enriquecimento curricular (AEC), que atualmente existem. Desta forma, a tutela
poderia dividir os custos com os pais.
ACABAR COM ESTA OFERTA EDUCATIVA?
Uma proposta mais radical mas que permitiria poupar ainda
mais dinheiro, seria acabar de vez com esta oferta nas escolas. O problema é
que os pais não deverão estar dispostos a abdicar das horas de Inglês que as
crianças têm logo no 1º ciclo. Se terminassem as AEC tal como hoje funcionam,
nas horas após as aulas obrigatórias, as crianças teriam apenas o tempo ocupado
com o desporto escolar, deixando de ter Inglês e Expressões Artísticas.
Passariam a ser as escolas a proporcionar estas atividades.
POUPAR COM OUTROS CORTES?
Oficialmente o Ministério da Educação e Ciência admite
apenas estar ainda a estudar em que moldes vai fazer poupanças de forma a
compensar a decisão do Tribunal Constitucional de devolver os subsídios aos
funcionários.
P&R
- O que são atividades de enriquecimento curricular?
- São as atividades realizadas no l.° ciclo, após o dia
normal de aulas. As escolas têm de oferecer esta possibilidade aos alunos,
gratuitamente, de forma a completar o horário até às 17.30, uma medida para
permitir a chamada "escola tempo inteiro" e aliviar as famílias. Uma
das medidas mais emblemáticas da ex-ministra socialista Maria de Lurdes
Rodrigues, obrigou ao fim do desdobramento de horário em grande parte das
escolas do 1.° ciclo, que dividiam os seus alunos em turnos de manhã e de
tarde, e à definição de um horário de aulas das 08.30 às 15.30.
- Estas atividades são obrigatórias?
- Não. A frequência é facultativa, ou seja, os pais podem ou
não inscrever os filhos.
- Que atividades são oferecidas?
- Além de Apoio ao Estudo e Inglês, que têm de ser
oferecidas obrigatoriamente, as atividades mais frequentes são Música, outras
expressões artísticas e Educação Física. No entanto, depende muito de quem
organiza. Pode ser oferecida outra língua estrangeira, um desporto específico
ou introdução às tecnologias de informação.
- Quem organiza?
- O agrupamento de escolas, sozinho ou em articulação com
uma entidade promotora, que pode ser a autarquia - esta é a situação mais comum
-, a associação de pais da escola ou uma instituição particular de
solidariedade social.
- Quem paga?
- O Ministério da Educação e Ciência transfere as verbas
para entidade promotora, uma média de 272,50 euros por aluno, por ano, por três
atividades.
- Há alternativas quando os pais precisam de deixar as
crianças até mais tarde?
- Há a componente de "apoio à família" do 1.°
ciclo que, mediante uma comparticipação dos pais, permite que os alunos fiquem
na escola até às 19.30. A comparticipação dos pais é agora uma possibilidade
que está a ser pensada para as atividades de enriquecimento curricular.
DÍVIDAS
Municípios criticam silêncio do Governo
O responsável da Associação nacional de Municípios (ANMP)
para a área de Educação, Fernando Campos, acusou os ministérios da Educação e
Ciência e da Solidariedade e Segurança Social de não falarem com os autarcas
"há vários meses". O presidente de câmara lembrou a dívida relativa à
componente de apoio à família e ação social dos alunos, que estimou ser já
"muito próxima dos 50 milhões de euros", contabilizando verbas por
liquidar de 2012 e do primeiro trimestre deste ano. O também autarca de Boticas
lembrou que a situação é agravada pelo facto de "algumas famílias também
não conseguirem pagar a parte que lhes cabe" do prolongamento de horário,
o que no conjunto, admitiu, cria "sérios riscos" à continuidade deste
tipo de apoios.»