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Há
muito tempo que o PS dizia aquilo que o relatório do CNE, sobre o estado da
educação em 2012, veio agora confirmar: a situação da escola pública em
Portugal é dramática.
A
cada dia que passa ganha mais força a ideia de que este governo quer, de facto,
uma escola pública pobre para pobres.
A
melhoria dos resultados educativos e a consolidação dos patamares alcançados,
nomeadamente na última década, traduzidos em diversos estudos internacionais,
alguns bem recentes, em que nos posicionámos à frente daqueles países que este
governo agora quer imitar (p.e. Alemanha), não se compadecem com a falta de esforço
de investimento na educação e com a permanente alteração legislativa a que
estamos a assistir.
O
relatório do CNE não deixa dúvidas e diz taxativamente que a execução
orçamental da educação de 2012, em termos absolutos, sem inflação, está ao
nível da de 2001. Ao nível do investimento de há dez anos atrás.
Este
desinvestimento constitui, não tenhamos medo das palavras, uma deriva no
sentido da construção de uma escola seletiva e elitista. Não são “chavões”, é a
tradução da realidade.
Vivendo
nós num tempo em que a qualificação das pessoas é a principal alavanca para
ultrapassar a crise, como é possível que tudo quanto é feito seja no sentido de
não colocar a educação e a qualificação no centro das políticas públicas?
Não
nos podemos resignar, quando ainda temos dois milhões e trezentos mil
trabalhadores portugueses, segundo os censos de 2011, sem o 12º segundo ano de
escolaridade, quando temos das mais baixas taxas da Europa de licenciados e
quando 3,7% de pessoas entre os 25 e os 34 anos só têm o 1º ciclo (!).
É
caso para perguntar: temos professores a mais ou temos alunos a menos?
A
resposta é óbvia e portanto a instabilidade, a mobilidade especial e tudo o
resto, que se está lançar sobre a comunidade educativa, não se coadunam com as
necessidades que ainda temos a nível da qualificação dos portugueses.
Nuno
Crato e este governo já deram provas mais que suficientes sobre os seus
paradigmas para a educação, competindo-nos a nós, a todos, deixar clara a nossa
oposição a esta linha de ataque ao serviço público de educação.
Não
nos esqueçamos, nunca, que a missão da educação tem que ser sempre a da promoção
igualdade de oportunidades para todos e não a da reprodução das desigualdades.
Neste
mês de abril é ainda mais importante relembrar esta missão da educação pela
carga simbólica que o mês transporta.
Acácio Pinto
Diário de Viseu