Subscrevi,
conjuntamente, com outros deputados do PS, um pedido ao governo para
disponibilização dos documentos que sustentam o relatório do FMI, encomendado
pelo governo, em que se cortam, permanentemente, quatro mil milhões de euros
nas funções sociais do estado, nomeadamente, na educação, saúde e segurança
social.
Este pedido faz
todo o sentido face aos resultados apresentados no relatório uma vez que os
mesmos não correspondem às evidências que tínhamos e temos nos mais diversos
indicadores, neste caso da educação.
Ora vamos a
factos em dois dos muitos aspetos referenciados no relatório sobre educação.
1. O relatório
considera que Portugal apresenta resultados mais negativos do que os restantes
países da UE e diz que o ensino público português é ineficiente.
Sobre estes
aspetos há duas questões que importa já clarificar: i) Não alocámos em 2010, à
educação, 6,2% do PIB como se refere no relatório, mas sim 5%, quando a média da
UE é de 5,5% e no corrente ano de 2013 só disponibilizaremos 3,8% do PIB, valor
nem sequer referido no documento; ii) Este relatório, pasme-se, não se refere
(porquê?) aos recentes resultados alcançados pelos alunos portugueses no TIMSS
e no PIRLS, em que Portugal foi o país que mais progrediu na matemática e o
segundo nas ciências e que até ficou à frente de países que alocam mais
percentagem do PIB, do que Portugal, à educação.
Ou seja, estes
senhores, com a conivência do Governo, só veem os números que querem para concluírem
o que já tinham como previamente adquirido.
Intelectual e
politicamente desonesto.
2. O relatório
diz que o custo por aluno nas escolas privadas é inferior ao das públicas.
Também duas
notas sobre o que precede: i) Uma para dizer que estamos perante uma declaração
que não cita tudo quanto foi produzido sobre este assunto, pois o estudo de um
grupo de trabalho encomendado pelo próprio ministério é ardilosamente
escamoteado pois nele se diz que 80% das turmas contratualizadas pelo estado
aos privados custam mais, cerca de, 15.000 euros do que as públicas; ii) acrescente-se
ainda o facto de as turmas do privado terem, em média, maior número de alunos o
que representa uma redução do custo por aluno.
Ou seja, estamos
perante um relatório manipulado, feito com base em preconceitos ideológicos e
que omite, propositadamente, dados da realidade.
Um último dado
para fechar: a média das despesas sociais na zona euro é de 21% do PIB, quando
em Portugal representam, apenas, 19%.
Em que ficamos?
Acácio Pinto