«A educação é uma
arma política, porventura a primeira, que os estados têm para combater as
desigualdades que os cidadãos transportam a partir do nascimento.
E isto só se
consegue com uma educação pública para todos e com uma escola pública onde
todos tenham lugar. Uma escola imune à instrumentalização por classes, por
credos e por raças. Uma escola e um serviço público que promova, de forma
consistente, os quatro pilares da educação: o saber, o saber fazer, o saber ser
e saber viver juntos.
Só a partir
daqui podemos aspirar a uma sociedade mais justa e menos iníqua.
Portanto, se
estes forem os elementos norteadores das políticas públicas para a educação
qualquer governo tem que ter a noção exata de que ao combatê-los e ao cortar no
orçamento da educação terá sempre um preço a jusante: o preço do elitismo e da
seletividade.
Pois bem, reside
aqui o busílis da questão no que concerne às políticas que o atual governo do
PSD e do CDS, através de Nuno Crato, tem vindo a desenvolver.
São evidentes as
marcas de combate aos pressupostos supra enunciados por parte dos atuais
governantes, a começar pelo próprio primeiro-ministro.
Falam no fim da
gratuitidade da educação obrigatória através do copagamento, falam do cheque ensino
e aumentam em 5.000 euros os contratos de associação para os colégios privados,
em paralelo com uma enorme redução do orçamento para a educação, que já não chega
aos 4% do PIB. Evidências inequívocas sobre o rumo que está a ser seguido por
este governo.
A acrescer, procedeu-se
a um recuo na autonomia e a uma (re)centralização das decisões em Lisboa, na 5
de outubro e na 24 de julho, e a um relacionamento eletrónico das escolas com a
administração; efetuou-se a dita extinção das direções regionais de educação mas
(pasme-se!) criaram-se as direções de serviços regionais, dirigidas por delegados
regionais de educação; escreveram-se mais de 500 páginas, só no verão de 2012,
com instruções e notas técnicas para as escolas e para os professores se
relacionarem com as plataformas, nas colocações.
Mas esta deriva
– atabalhoada mas com objetivos claros! – não fica por aqui. Aumentou-se o
número de alunos por turma, transformaram-se provas de aferição em exames, no
4º ano, reduziu-se o recorrente às áreas urbanas, acabou-se com as novas
oportunidades, dificultou-se a vida aos alunos com necessidades educativas
especiais, acabou-se com a formação cívica obrigatória e faz-se tábua rasa de
sentenças judiciais.
Tudo decisões
inversas de um certo discurso em sentido oposto de Nuno Crato, com sorriso nos
lábios, que se aproxima da hipocrisia mas que tem anestesiado muitos agentes e
observadores públicos. Cada vez menos, diga-se.
E, para cúmulo
de tudo isto, Nuno Crato, nem sequer teve a humildade de conseguir “tirar o
chapéu” aos bons resultados que obtivemos nas avaliações internacionais de 2011
(TIMSS e PIRLS) em matemática, ciências e literacia em que os resultados de
Portugal são melhores, veja-se bem, do que os da Alemanha e Suécia onde ele se
tem andado a inspirar. Será por serem do governo anterior? Será por serem um
exemplo do bom trabalho que é feito pelos profissionais de educação?
Assim, o futuro vai
ser muito negro para a escola pública e para o serviço público de educação!
Acácio Pinto
Deputado do PS»
