Aqui deixo a intervenção que efetuei em representação do grupo parlamentar do PS durante o debate de atualidade realizado no dia 8 de outubro no plenário da Assembleia da República por agendamento potestativo do PEV:
«Senhora presidente,
Senhoras e senhores deputados,
Senhores membros do governo,
Quem deveria estar aqui hoje, a dar a cara, neste debate de
atualidade sobre educação ou era o primeiro-ministro, Passos Coelho, ou era um
novo ministro da educação. Nunca poderia ser era Nuno Crato que mais não é já do
que o ex-ministro da educação.
É que em política não nos basta sermos os titulares
administrativos, temos que ser os titulares políticos dos cargos que
desempenhamos. E, neste momento, Nuno Crato (por mais que a maioria queira e
nós sabemos, pelo que ouvimos e lemos, que não quer) já não tem legitimidade
política para liderar o ministério da educação.
E o que se lamenta é que as vozes institucionais que deveriam
já ter agido estejam em silêncio ante um crime político que está em curso numa
das áreas mais importantes de qualquer governação.
É que é bom que se saiba que os erros vão muito para além da célebre
fórmula matemática e dos subcritérios desconhecidos. Foram também na contratação
inicial, onde ao arrepio da lei o ministério impediu a renovação de contratos,
colocou vários professores num mesmo grupo de docência sem que existisse
serviço letivo e foram retirados da mobilidade professores do quadro
atribuindo-lhes serviço virtual que nunca tinha existido nas escolas.
E o resultado de todos estes erros, da contratação inicial e
da BCE, está à vista de todos: Há alunos que estão há um mês sem aulas, há
alunos que tiveram um professor durante três semanas e que agora é despedido
por erro que ele não cometeu, há escolas que tiveram que fechar portas por
falta de professores e de pessoal não docente… enfim, nunca assistimos a uma
tal incompetência na colocação de professores em Portugal.
E não é só o PS quem o diz. São os diretores das escolas
através das várias plataformas em que participam, são as confederações de pais e
encarregados de educação, são os sindicatos e são muitas vozes, cada vez mais, também
dentro da maioria, a clamar contra tal confusão, sem se saber como tudo isto
irá terminar.
Mas de uma coisa temos já a certeza é que irá haver graves
danos a nível das aprendizagens dos alunos. Das treze semanas letivas do
primeiro período já lá vão quatro em falso e não há aulas de recuperação que
lhes valha.
Senhora presidente,
Senhoras e senhores deputados,
Mas para além de incompetência estamos também confrontados
com uma arrogante irresponsabilidade, quando se apelidou a situação de normal e
se pediu desculpa por um erro na fórmula e que tudo iria ser resolvido numa
semana (já nessa altura era numa semana!) sem prejuízo para nenhum professor.
Estranhos conceitos de normalidade e de prejuízo.
Será que é possível aceitar que um professor depois de três
semanas com os seus alunos seja agora despedido sem justa causa? Lhe seja
aplicada uma sanção sem ter cometido qualquer infração?
Professores que arrendaram casa e transferiram os seus filhos
de escola verem-se agora, novamente, com a mala às costas e com os filhos atrás?
Então é este o sentido de justiça do governo? É este o
conceito de não prejudicar nenhum professor de vossas excelências?
Então é possível aceitar que se obriguem os pais a terem que
reorganizar as suas vidas face à ausência de aulas dos seus filhos?
Será possível construir um discurso em torno do rigor e
depois implementar tal caos na escola pública?
Senhora presidente,
Senhoras e senhores deputados,
Má sina, esta de se ser professor ante um ex-ministro da
educação incompetente!
Má sina, esta de estarmos confrontados com o ruidoso silêncio
de um primeiro-ministro incapaz de encontrar um substituto para o já ex-ministro
Nuno Crato.
Disse.
2014.10.08»