DN 2014.10.31 - Ana Catarina Mendes assegura que os socialistas não vão
"afrontar o Tribunal Constitucional". António Costa já disse que em
2016 devolveria todos os rendimentos, caso seja eleito primeiro-ministro.
Depois do "nim" da tarde de quinta-feira de José
Vieira da Silva em relação à eventual devolução do valor dos cortes nos
salários da função pública (em declarações aos jornalistas no final do
plenário), outra vice-presidente da bancada socialista veio esta sexta-feira
assinar por baixo das declarações de António Costa, feitas no programa
Quadratura do Círculo (SIC Notícias), na noite de quinta-feira.
A opção do PS, caso seja governo no próximo ano, passará
pela "reposição integral dos salários" dos trabalhadores do setor
público. "Mesmo em 2016", garantiu Ana Catarina Mendes.
"O Orçamento do Estado de 2016 será respeitador da
Constituição da República Portuguesa e não afrontará o Tribunal
Constitucional", observou a deputada socialista, para quem, na
quinta-feira, Pedro Passos Coelho "reiterou o desrespeito" pelas
decisões dos juízes do Palácio Ratton.
E foi mais longe, apontando para a cadeira onde estava
sentado o primeiro-ministro: "Felizmente, não estará aí sentado em 2016.
Felizmente."
Após a primeira parte do debate orçamental, em que o PS
esteve calado sobre essa matéria - o primeiro-ministro tinha feito declarações
contraditórias sobre essa reposição de salários - , o deputado socialista
Vieira da Silva remeteu para mais tarde uma posição do partido.
"É mais uma matéria que deve constar das propostas que
os partidos fazem e que devem ser alvo de apreciação e de escolhas por parte
dos portugueses. Naturalmente que o PS cumprirá os acórdãos do TC, mas esse é
um tema não faz parte do debate orçamental", disse Vieira da Silva,
notando que o executivo está a extravasar uma vez mais o tempo da sua
governação. E referiu não estar "em condições de ter uma opinião definitiva
sobre a natureza do acórdão do TC".
Algumas horas mais tarde, na televisão, Costa foi mais
claro: "Acho difícil uma leitura que não seja a reposição dos salários em
2016?, vincou, sustentando ainda que considera "difícil que a leitura do
Tribunal Constitucional não leve à conclusão que deve haver uma reposição
integral tão rápida quanto possível, se não imediata [dos salários]",
E rematou com um recado a Passos Coelho: "O
primeiro-ministro tem de perceber que tem a obrigação de cumprir com a decisão
do Tribunal Constitucional."