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Pergunta sobre portagens, tráfego e custos das A24 e A25


Pergunta dos deputados do PS, Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza pais, hoje na AR:
«Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A introdução de portagens na A24 e na A25, pelo atual Governo do PSD/CDS, no dia 8 de dezembro de 2011, veio alterar, objetivamente, as condições de circulação nessas vias para as pessoas e para as empresas, pela repercussão de tais custos nos seus orçamentos.
O PS desde sempre se opôs à cobrança de portagens nas ex-SCUT, defendendo a discriminação positiva dos territórios, tendo por base a inexistência de vias alternativas e o índice de desenvolvimento socioeconómico das regiões, face ao todo nacional. Tal introdução só aconteceu por imposição do PSD, que invocava o princípio do utilizador-pagador. O PS não tinha maioria no Parlamento.
Há, porém, um grande debate na sociedade portuguesa, nomeadamente nas regiões envolvidas, como é o caso do distrito de Viseu, em torno do número de veículos em circulação nessas vias depois de portajadas e quanto aos custos para o Estado decorrentes desta alteração. Igualmente o preço das portagens por unidade de distância percorrida tem sido o tema muito controvertido.
Neste contexto, tem, inclusivamente, havido um aumento de tráfego nas estradas nacionais, muitas delas em elevado estado de degradação e que não são, nem nunca foram, alternativas.
Tendo em conta o que precede os deputados signatários vêm através de Vª Exª solicitar ao Ministro da Economia e Emprego resposta para as seguintes questões:
1. Qual o número de veículos que circularam nos vários troços da A24 e A25 do distrito de Viseu no primeiro trimestre de 2012, com igual comparativo de tráfego no ano anterior no mesmo período de tempo e nos mesmos troços?
2. Qual o preço das portagens por unidade de distância na totalidade da A24 e da A25?
3. Qual o preço das portagens por unidade de distância na totalidade da A1?
4. Qual o montante que o Estado pagou às concessionárias da A24 e A25 no primeiro trimestre de 2011 e no primeiro trimestre de 2012?
5. Está o Governo a prever efetuar obras na EN 2 e na EN 16? Se sim qual o tipo de intervenção e qual o cronograma de execução?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 11 de Abril de 2012
Deputado(a)s
ACÁCIO PINTO(PS)
JOSÉ JUNQUEIRO(PS)
ELZA PAIS(PS)»
(Foto: sicnotícias)
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