O PS tinha razão quando questionou, no dia 25 de janeiro, o Secretário de Estado da Cultura (VER PERGUNTA) e eu próprio o questionei na audição de 20 de março (VER VÍDEO), sobre o processo de nomeação dos diretores dos museus e, consequentemente, quando mostrou a sua discordância quanto aos critérios, ou melhor, os não critérios, utilizados pelo anterior responsável do IMC, João Brigola.
O Governo recuou e, nesta sequência, Agostinho Ribeiro, foi reconduzido como diretor do Museu de Lamego.
Ao mesmo tempo que saudamos a nomeação de Agostinho Ribeiro para continuar as suas funções de diretor, transcrevemos a notícia do PÚBLICO, de 4 de abril, assinada por Lucinda Canelas, sobre esta obscura problemática:
«Director dos Museus não os reconduziu e Agostinho
Ribeiro e Luís Raposo contestaram a decisão por falta de fundamento. O
secretário de Estado da Cultura acaba de lhes dar razão.
João Brigola estava a poucos meses de deixar a
direcção do Instituto dos Museus e da Conservação (IMC) quando teve de avaliar
a prestação de vários dos seus directores e decidir se ia ou não mantê-los em
funções. Dos 28 museus e cinco palácios nacionais do instituto, optou por não
reconduzir apenas cinco directores, justificando a abertura de novos concursos
com a "saudável renovação dos quadros dirigentes" e a
"necessidade de imprimir nova orientação aos serviços".
Três dos visados - Luís Raposo (Museu Nacional de
Arqueologia, Lisboa), Matilde Tomaz Couto (Museu Malhoa, Caldas da Rainha) e
Agostinho Ribeiro (Museu de Lamego) - contestaram a decisão e apresentaram
recurso à Secretaria de Estado da Cultura (SEC). Com base no parecer do seu
gabinete jurídico, Francisco José Viegas deu-lhes agora razão. A directora do
Malhoa soube em Fevereiro da decisão da SEC. Os de Lamego e de Arqueologia
receberam a notícia no final da semana passada.
O PÚBLICO teve acesso ao parecer jurídico em que
Viegas baseou a sua decisão e que anula a de Brigola em relação ao director de
Lamego. O parecer diz que o então director do IMC não cumpriu os procedimentos
exigidos por lei. Lembra, por exemplo, "a imposição legal de analisar os
elementos fornecidos pelo interessado que pretende ver renovada a sua
comissão" e que o facto de Brigola não ter chamado o director de Lamego
para lhe explicar por que razão não seria reconduzido é a "omissão de uma
formalidade essencial", passível de determinar a "anulabilidade"
das decisões objecto de recurso. Brigola não terá lido o relatório de
actividades dos últimos três anos, apresentado por Agostinho Ribeiro quando
formalizou o pedido para continuar à frente do museu.
Segundo o mesmo parecer, Brigola atribuiu a sua
decisão à necessidade de "garantir, ao órgão que a lei determinar
competente, total capacidade de imprimir nova orientação à gestão" em
Lamego, o que, lê-se ainda, não serve de justificação para afastar Ribeiro,
porque não diz respeito à actividade do director do museu em causa.
"Se fosse hoje, tomaria exactamente a mesma
decisão", disse ontem Brigola ao telefone. O ex-director dos Museus, que
cessou funções em meados de Fevereiro, quando Elísio Summavielle, ex-secretário
de Estado da Cultura do último Governo socialista, foi anunciado como futuro
director-geral do Património, diz que mantém todos os princípios que o levaram
a concluir que Ribeiro e Raposo já não eram os "directores ideais"
para os respectivos museus.
A Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) é a
entidade que vai nascer da junção do IMC com o Instituto de Gestão do
Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar). Deveria ter entrado em
funções a 1 de Março, mas a sua lei orgânica aguarda ainda aprovação em
Conselho de Ministros (até lá, Summavielle assume interinamente ambas as
direcções).
"Com esta decisão o secretário de Estado
repõe a legalidade", disse ontem ao PÚBLICO Agostinho Ribeiro, 54 anos,
director do Museu de Lamego há 20. "É que o despacho em que o director do
IMC diz que não me reconduz é contrário à lei - carece de fundamentação. Para
além de moral e deontologicamente questionável, a decisão de João Brigola não
tem sequer em conta o relatório de actividades do museu, nem a minha avaliação
como director. Aliás, o que me foi dito ao telefone é diferente do que vem
escrito. Primeiro, o director defendeu que era preciso renovar cargos, depois o
despacho fala de dar uma nova orientação ao museu."
O PÚBLICO sabe que Luís Raposo recebeu um despacho
semelhante, mas não conseguiu falar com o director de Arqueologia, que se
encontra na Roménia, numa das habituais visitas guiadas do grupo de amigos do
museu onde trabalha há 33 anos e que dirige há 16. Matilde Tomaz Couto também
não esteve disponível para comentários.
Todos a concurso?
O que para já importa reter, diz Agostinho
Ribeiro, é que se corrigiu "um abuso de poder" e que, a partir de
agora, todos os directores de museus e palácios do IMC estão em pé de
igualdade, à espera da nova orgânica da direcção do Património. Num cenário de
fusão de organismos e de criação de uma nova entidade, todos os cargos
dirigentes são colocados à disposição. Summavielle poderá, assim que a lei da
DGPC esteja aprovada, abrir concurso para todos estes lugares. Ou poderá
fazê-lo à medida que os directores terminem as suas comissões de serviço. Para
já, o ex-secretário de Estado não quer revelar o que pretende fazer, já que não
pode falar como director-geral do Património até que o Conselho de Ministros se
pronuncie em relação à lei orgânica, o que só deverá acontecer depois da
Páscoa.
"Estou perfeitamente convencido de que a DGPC
vai abrir concursos para estes museus e que a minha decisão, que agora foi
contestada com bases meramente jurídicas, vai ser confirmada", acrescentou
Brigola, garantindo que o parecer da SEC é "pouquíssimo relevante"
num quadro de renovação imposto pela nova direcção-geral do Património.
"A decisão de João Brigola em relação a nós
foi arbitrária", defendeu o director de Lamego. "Se ele era a favor
da renovação de quadros não podia ter reconduzido, como reconduziu, colegas que
estão há tanto tempo como eu ou até mais [Silvana Bessone está nos Coches há 20
anos e Isabel Silveira Godinho no Palácio da Ajuda há 31]. É preciso alguma
coerência."
Agostinho Ribeiro lamenta que os directores de
museus não tenham sido ouvidos no processo de elaboração da nova orgânica e
garante que não decidiu ainda se vai candidatar-se a nova comissão de serviço
(em 20 anos, fê-lo duas vezes), caso Summavielle abra concurso para Lamego.»
in: Público de 2012.04.04