«Senhora presidente da Assembleia da República:
O comunicado do conselho de ministro de 30 de outubro de
2013 refere no seu ponto nº 5:
«O Conselho de Ministros autorizou, na sequência, da revisão
em forte baixa do contrato existente com o Estado, a realização da despesa
relativa à execução do Programa de Modernização do Parque Escolar, revisto,
destinado ao Ensino Secundário.
A despesa a desenvolver nos anos de 2013, 2014 e 2015,
cifra-se no montante total de cerca de 236 milhões de euros.»
Tendo em conta que no distrito de Viseu ficaram por executar
obras em várias escolas, que estavam programadas no âmbito das terceiras e
quarta fase da Parque Escolar em 2011, impõe-se saber se as mesmas irão ser
agora contempladas nesta reprogramação financeira.
É que essas obras eram e são necessárias para qualificar a
oferta educativa nas respetivas escolas e as comunidades educativas,
respetivas, tinham sido envolvidas na planificação da requalificação, tendo
nalguns casos sido até efetuadas opções diversas no âmbito da gestão local da
rede educativa.
Face ao que precede, nomeadamente a reprogramação financeira
agora anunciada, os deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu vêm
através de vossa excelência, senhora presidente, questionar o ministro da
educação e ciência nos seguintes termos:
1. As escolas do distrito de Viseu – Latino Coelho (Lamego);
secundária de São Pedro do Sul; secundária de Mangualde; secundária de Moimenta
da Beira; secundária Viriato (Viseu) –
que integravam as terceira e quarta fase Parque Escolar, encontram-se
contempladas nesta reprogramação financeira?
2. Em caso afirmativo qual é o cronograma de execução de
cada uma delas?
E ainda,
3. Face à resposta do ministro da educação de 12 de abril de
2013, à pergunta 637 dos deputados do PS (referência Pg. 716.12/04/2013), resposta
que se transcreve «Em relação a escolas incluídas na fase 3, está em curso a
empreitada na Escola Básica e Secundária de Oliveira de Frades, prevendo-se que
o seu término ocorra até ao final do primeiro semestre de 2013.»
pergunta-se
3.1. As obras em Oliveira de Frades foram mesmo concluídas
no final do primeiro semestre?
3.2. Em caso negativo, quais os motivos da não conclusão e
qual o novo calendário?
E ainda:
4. Vai o ministério da educação, no âmbito deste programa,
ou num outro, levar a cabo as obras que foram reclamadas por diversos
governantes do PSD e do CDS, à época deputados, para a escola Grão Vasco
(Viseu)?
4.1. Em caso afirmativo qual a calendarização?
Palácio de São Bento, 31 de outubro de 2013
Os deputados
Acácio Pinto; José Junqueiro; Elza Pais»
4.1. Em caso afirmativo qual a calendarização?
Palácio de São Bento, 31 de outubro de 2013
Os deputados
Acácio Pinto; José Junqueiro; Elza Pais»