Eis o guião da intervenção:
Uma saudação
inicial do PS aos cerca de 20.000 subscritores desta petição que nos é trazida
pela Fenprof – sob a epígrafe “professores contestam a municipalização da
educação”.
É que este é
bem um daqueles processos políticos sobre o qual podemos dizer que começou mal,
que está a correr mal e que inequivocamente irá acabar mal.
E começou
mal porque o governo não conseguiu desde o início envolver os principais
atores, os principais agentes e intervenientes educativos, os diversos
parceiros, envolver os portugueses, no debate e na negociação da
descentralização de competências em educação, conceito, aliás, que este governo
tem adulterado, pois temos sido confrontados, com tudo e o seu contrário: com
municipalização, com descentralização, com delegação de competências e sabe-se
lá mais o quê!
Não se
estranham pois as críticas dos municípios e das escolas.
A ANMP
sempre criticou e deu parecer negativo a este processo. Por seu lado, o conselho
de escolas acusou o governo de estar a “discutir estas questões sem se dar voz
ativa aos atores principais no processo de educação: as escolas e os seus
órgãos.” E foi mais longe, ao acusar o governo de se querer desresponsabilizar
em matéria educativa.
Matérias que
devem estar no centro das políticas públicas de qualquer governo para combater
o insucesso escolar e para combater as desigualdades, o que não tem acontecido
nestes últimos quatro anos. Temos mais insucesso e as desigualdades estão à
vista.
Não se
estranha pois que haja milhares e milhares de professores e agentes
educacionais que reprovam este modelo e que reprovam o decreto-lei que lhe dá
corpo, o 30/2015.
Mas também
não se compreende que um processo como este, estruturante para o estado, o da
descentralização de competências, matéria a que o PS dá enorme relevância, se
esteja a desenvolver a escassos meses de um final de legislatura.
Uma verdadeira
descentralização, com respeito pela autonomia das escolas, seria bem-vinda, uma
mera delegação de competências, sem nexo, sem debate e sem os estudos que a lei
exige, irá ter consequências devastadoras e revela a falta de sentido de estado
de um governo mais focado no ataque à escola pública do que em qualificar as
respostas educativas da administração e do estado.
Uma palavra final
para saudar as iniciativas legislativas associadas a esta petição e dizer que o
PS nesta matéria sempre teve uma posição clara e bem definida ao votar
favoravelmente a cessação da vigência do decreto-lei 30/2015, que suporta estes
contratos interadministrativos e ao estar, inequivocamente, contra este
processo de municipalização da educação.