As alternativas em causa nas eleições legislativas deste ano
são cada vez mais claras: o PS representa uma aposta no rigor e na confiança
enquanto a coligação PSD/CDS insiste em prolongar a incerteza quotidiana dos
portugueses.
Esta a mensagem deixada por António Costa à entrada da
reunião da Comissão Nacional do PS, que aprovou o projeto de programa eleitoral
do partido, altura em que defendeu que, após quatro anos de austeridade, “o
país precisa de ganhar tranquilidade e confiança, com estabilização dos
rendimentos dos portugueses e com a garantia escrupulosa daquilo que o Tribunal
Constitucional já decidiu”.
“A Constituição impõe a garantia das pensões em pagamento”,
frisou o líder socialista, em resposta à intenção do Executivo de proceder a
uma reforma que permita uma poupança de 600 milhões de euros no sistema de
pensões.
Neste contexto, o secretário-geral do PS acusou o
primeiro-ministro de incumprimento face às promessas que fez na campanha das
eleições legislativas em 2011.
Já a propósito da intenção do PS de proceder a uma redução
da taxa social única (TSU), quer para empregadores, quer para trabalhadores,
António Costa defendeu a necessidade de “reforçar a sustentabilidade da
Segurança Social, a curto e médio prazos”.
“No curto prazo, aquilo que sabemos é que após a grande
reforma da Segurança Social de 2007, o que tem fragilizado o sistema é o
aumento do desemprego e da emigração”, disse, sublinhando que a primeira
garantia sobre a sustentabilidade da Segurança Social é “apostar no
relançamento da economia, criando emprego e travando a emigração”.
Mas, advertiu, a criação de emprego “não se faz por artes
mágicas, sendo essencial a existência de investimento e confiança da parte dos
empresários”.
E, “para que haja confiança dos empresários, é essencial que
haja procura”, enfatizou, sublinhando ser “necessário que as famílias recuperem
rendimento e que haja um alívio da pressão sobre a economia portuguesa”.
Ainda em defesa do projeto de programa eleitoral do PS,
António Costa considerou importante “a diversificação das fontes de
financiamento da Segurança Social”, através da criação de IRC social, de um
imposto sobre heranças superiores a um milhão de euros e de uma taxa a cobrar
junto de empresas com precariedade laboral.
Por outro lado, advogou a diversificação da aplicação do
Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, alegando que não pode
apenas ser arriscado no mercado de capitais ou servir para comprar dívida
pública, “deve também servir para financiar as caixas de previdência e investir
em prédios de rendimento”.
PS NÃO SERÁ ATRAÍDO POR UMA POLÍTICA QUE NÃO É A SUA
Também à entrada da reunião da Comissão Nacional, o líder
parlamentar do PS, Eduardo Ferro Rodrigues, afastou, em absoluto, a
possibilidade de um acordo com a maioria PSD/CDS para cortar no sistema de
pensões.
Confrontado pelos jornalistas com declarações proferidas
pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que insistiu num acordo com
os socialistas para uma redução de despesas no sistema de pensões na ordem dos
600 milhões de euros, Ferro Rodrigues foi perentório: a coligação PSD/CDS
“insiste em tentar atrair” os socialistas “para uma política que não é a sua”.
“No seu programa, pelo contrário, o PS assume a garantia de
não fazer qualquer corte nas pensões em pagamento”, vincou.
E apontou que o que fica demonstrado é que, “com este
Governo, com ou sem 'troica', é a mesma coisa, como em matéria de pensões”.
Ferro Rodrigues considerou "extraordinário" que o
Executivo entenda que garante a sustentabilidade do sistema de pensões cortando
no sistema.
“Isso não é a sustentabilidade do sistema, mas arrasar com o
sistema”, contrapôs.
(acção socialista)