É através das políticas públicas de educação que se
consubstanciam de uma forma mais evidente as políticas de combate às
circunstâncias que cada cidadão carrega fruto do seu nascimento.
Este é um daqueles objetivos que as sociedades integraram nas
declarações, nos tratados internacionais e nos textos fundamentais dos
respetivos países.
Também em Portugal este é um ideal a prosseguir. Chegámos a
ele atrasados. Apesar dos vários impulsos no século XIX, e sobretudo após a
implementação da república, caímos de novo no retrocesso durante o Estado Novo
e só depois da revolução de abril a igualdade de oportunidades em Portugal
começou a ganhar forma.
Travámos durante décadas o combate ao analfabetismo,
implementámos uma vasta rede de escolas públicas e criámos um sistema educativo
inclusivo a partir do pré-escolar.
E apesar das diferenças políticas implementadas pelos
diversos governos nestas últimas décadas, o que é facto é que o rumo central
deste nosso percurso coletivo na educação, nunca foi tão atingido no seu
coração e tão atacado na sua essência como nestes últimos quatro anos de
governo.
É toda uma visão de secundarização e desinvestimento na escola
pública que está subjacente em cada medida que é tomada. Seja no atrofiamento dos
currículos, seja na menorização das artes e da formação cívica, seja na
voracidade de implementação de exames e de metas, seja no abandono dos alunos
com necessidades educativas especiais, seja na seleção precoce através de opções
educativas sem retorno, seja nas opções pelas filosofias individualistas e
privadas, tudo tem servido a Nuno Crato para recolocar a escola portuguesa na
senda de uma escola reprodutora das desigualdades sociais dos alunos.
E isto não são generalidades nem abstrações. Isto são já
resultados com que estamos confrontados.
O insucesso e a retenção estão a ganhar, novamente, contornos
alarmantes, depois de tantos anos de regressão: no segundo ciclo aumentou para
o dobro, e no terceiro ciclo aumentou 25%. As taxas de escolarização estão a
diminuir. Os professores e técnicos para apoios educativos e para os centros de
recursos para a inclusão tiveram cortes generalizados. A relação pedagógica foi
dificultada pelo aumento injustificado do número de alunos por turma. Os alunos
do ensino superior estão a desistir dos seus cursos a um ritmo galopante no
final do 1º ano de matrícula. As situações de indisciplina e de violência nas
escolas aumentaram de forma muito preocupante. A educação de adultos foi
decapitada. O ensino profissional e artístico foi abandonado.
Esta é a triste realidade. Uma realidade que urge combater
com uma alternativa a que o PS dará forma no futuro através da intervenção em três
grandes eixos estratégicos: i) combater o insucesso escolar e garantir a
escolaridade de 12 anos; ii) investir na educação de adultos e na formação ao
longo da vida; e iii)cumprir as ambições da Europa 2020 no ensino superior e na
ciência.
É que a educação tem de ser uma verdadeira aposta de futuro,
pois por ela passa igualdade de oportunidades e a liberdade individual e é um verdadeiro
motor de desenvolvimento e competitividade dos países.
Acácio Pinto