Um dos temas que esteve em cima da mesa, e que neste momento é assunto de grande preocupação para o presidente, Leonel Gouveia, e vereadores, Carla Cunha, João Tomás e Mário Silva, mas também para todos os santacombadenses, foi o da denúncia unilateral, a partir do próximo dia 14 de outubro, do protocolo de funcionamento da base de helicópteros de serviço permanente de Santa Comba Dão.
Nesta sequência os deputados do PS eleitos por Viseu questionaram a ministra da administração interna, Anabela Rodrigues, nos seguintes termos:
«Está sediada há mais de duas décadas e meia, num espaço
contíguo ao quartel dos bombeiros voluntários de Santa Comba Dão, uma base
permanente de helicópteros ao serviço da ANPC (autoridade nacional de proteção
civil). Acresce que, igualmente, esta base está também ao serviço do INEM.
É, pois, uma base estruturante para a materialização da
missão da proteção civil no território nacional, nas suas mais diversas
vertentes de proteção e de socorro, sendo mesmo esta uma das BHSP (base de
helicópteros de serviço permanente) existentes em Portugal.
Importa referir que ao longo de todos estes anos esta base
logística foi construída e sendo permanentemente melhorada, a nível da pista,
dos serviços de apoio e de hangares, com investimentos partilhados,
essencialmente, entre a associação humanitária de bombeiros e a câmara
municipal de Santa Comba Dão, com a finalidade de fazer face às exigências
técnicas e operacionais de navegação e dos aparelhos que ali operam.
Acontece que de uma forma completamente inusitada as
instituições de Santa Comba Dão ligadas à proteção civil, nomeadamente os
bombeiros e a câmara municipal, bem como as instituições de proteção civil da
região e as pessoas em geral, foram recentemente apanhadas de surpresa com o
anúncio da denúncia unilateral, por parte da ANPC, do protocolo de
funcionamento desta base a partir de 14 de outubro próximo, sem que previamente
tenha havido qualquer explicação, ou qualquer reunião entre as partes,
nomeadamente com os bombeiros e a câmara municipal.
Quanto às explicações para esta denúncia a ANPC avança com a
reformulação do plano de definição da rede nacional de bases, aliada à
necessidade de se proceder à avaliação técnica e operacional do dispositivo de
meios aéreos sem restrições ou condicionamentos.
Face ao que precede os deputados do PS, signatários, vêm
através de vossa excelência colocar à ministra da administração interna as
seguintes questões:
1. Está a ministra da administração interna de acordo com a
denúncia do protocolo, anunciada pela ANPC, relativa à BHSP de Santa Comba Dão
a partir do próximo dia 14 de outubro?
2. Qual o estudo técnico em que o ministério se sustentou
para alterar a rede nacional de bases de helicópteros para as missões cometidas
à administração interna e que, neste caso, implicam o fim deste protocolo, após
mais de duas décadas e meia de serviço público permanente prestado por esta
base?
3. Quais as restrições ou condicionamentos que atualmente
existem e que não existiam no passado que fundamentam esta decisão tão drástica
e unilateral relativamente à BHSP de Santa Comba Dão?
4. Qual o local previsto para receber a nova BHSP?
Palácio de são Bento, 6 de maio de 2015
Acácio Pinto | José Junqueiro | Elza Pais»