Participei
no dia 10 de março num debate sobre descentralização de competências em
educação no âmbito do DL 30/2015 promovido pela FAPODIVEL (federação das
associações de pais e encarregados de educação do concelho de Odivelas),
iniciativa em que estiveram presentes vereadores da câmara municipal de Odivelas,
autarcas de freguesia, muitos pais e encarregados de educação e um
representante da FNE.
Nesta iniciativa participaram ainda a deputada do PSD, Ana Sofia Bettencourt, do CDS, Inês Teotónio Pereira, do PCP, Rita Rato, e do BE, a dirigente Rita Gorgulho.
Nesta debate tive a oportunidade de deixar bem vincadas as posições do PS, de que o atual DL e o atual processo em curso no âmbito da educação não é concetualmente claro e transparente, não foi alvo de um debate alargado no seio da comunidade educacional, não foi precedido dos estudos a que alude a Lei 75/2013 e que, consequentemente, teve os pareceres negativos da ANMP, do conselho de escolas e de dezenas de moções de assembleias municipais.
Foi por isso que o PS apresentou na AR um PJR sobre esta matéria no sentido de um amplo debate sobre a descentralização, sobre a divulgação dos estudos que estiveram na base deste DL, mas também que este processo tenha por finalidade uma visão global de desenvolvimento do país, dos seus recursos e do seu território, que assegure a justa repartição de recursos públicos pelo estado e pelas autarquias, sem nunca esquecer a autonomia local e que este tem que ser um processo que vise promover a proximidade e a eficiência dos serviços prestados pelas autarquias locais.
Mais uma vez ficou evidenciado neste debate as fragilidades, as incongruências e as precipitações do governo e da maioria neste processo.
