Intervenção de abertura do debate sobre "políticas públicas de educação e qualificação dos portugueses" (c/vídeo)
LUSA, 19.03.2015 - O PS acusou hoje o
Governo de ter colocado em prática um modelo "ideológico VIP" na
educação, visando a "menorização" da escola pública e prometeu que,
se for Governo, promoverá um acordo estratégico para as qualificações.
Estas
posições foram assumidas pelo deputado socialista Acácio Pinto na abertura de
um debate parlamentar de urgência requerido pelo PS, subordinado ao tema
"políticas públicas de educação e qualificação dos portugueses".
Acácio
Pinto, deputado eleito pelo círculo de Viseu, disse que "sob a batuta
ideológica" do ministro da Educação, Nuno Crato, "o sistema educativo
foi e está a ser minuciosamente alterado com o objetivo de desqualificar e
menorizar a escola pública e cercear a igualdade de oportunidades" na
sociedade portuguesa.
Um
"modelo ideológico VIP" que, segundo Acácio Pinto, produziu como
resultados um aumento das taxas de retenção e de desistência nos segundo e
terceiro ciclos do ensino básico.
"Mais
de oito mil alunos abandonaram o ensino superior público e privado, e a
formação de adultos caiu a pique, tendo mesmo sido inexistente nestes últimos
anos por puro preconceito ideológico de Nuno Crato e do primeiro-ministro,
Pedro Passos Coelho", criticou ainda.
Se
o PS formar Governo, de acordo com o deputado socialista, haverá um compromisso
com o integral respeito da Lei de Bases do Sistema Educativo e "com uma
escola pública inclusiva e promotora de sucesso".
"No
respeito pela igualdade de oportunidades, valor maior que a educação deve
servir, saberemos celebrar um acordo estratégico para as qualificações,
saberemos melhorar a qualidade do serviço público de educação e saberemos
desenvolver a tranquilidade às escolas e às comunidades educativas",
prometeu Acácio Pinto.
PMF
// SMA
Eis a intervenção que efetuei na abertura do debate em representação do grupo parlamentar do PS:
«Senhora
presidente,
Senhores
membros do governo,
Senhoras e
senhores deputados,
Nas quatro
décadas que levamos de democracia, nunca um governo esteve tão afastado, como o
atual, de um alargado consenso em torno das políticas públicas de educação.
Sob a batuta
ideológica de Nuno Crato, nestes últimos quatro anos, o sistema educativo português
foi e está a ser minuciosamente alterado com o objetivo último de desqualificar
e menorizar a escola pública e cercear a igualdade de oportunidades dos
portugueses.
As
consequências estão aí. Os resultados e os exemplos evidenciam-nas!
- As taxas de
retenção e desistência, desde 2011, duplicaram no 2º ciclo e no 3º do ensino
básico aumentaram 25%;
- Mais de
8.000 alunos abandonaram o ensino superior público e privado;
- A formação
de adultos caiu a pique, tendo mesmo sido inexistente nestes últimos anos, por puro
preconceito ideológico de Nuno Crato e de Passos Coelho;
- Nas áreas
profissionalizantes, criou-se o ensino vocacional, mas como via de seleção
precoce e de escoamento dos alunos mal sucedidos no sistema;
- E que
dizer da concessão de horas de crédito, para apoio aos alunos, mas só aos
alunos das escolas com bons desempenhos nos exames e provas? E as outras? E as
que verdadeiramente precisam? Essas são segregadas.
Pois bem, estes
resultados e estes exemplos só podem merecer um amplo combate. Combate que o PS
sempre travou como as avaliações internacionais o certificaram.
Senhora
presidente, senhores deputados,
Mas este
modelo ideológico vip, de Nuno Crato, está também profundamente eivado de um
grande desrespeito e de uma elevada incompetência técnico-política.
O exemplo mais
gritante de incompetência vem do início deste ano letivo, da colocação de professores,
em que semana após semana e mês após mês o ministério não acertava na fórmula e
na forma de colocar os docentes.
Um
descalabro, um filme de terror para as escolas, para os alunos, para as
famílias e para os professores.
Mas a falta
de pagamento às escolas profissionais e às escolas especializadas de ensino
artístico não lhe fica atrás. É outro exemplo, bem cruel, da incompetência e do
desrespeito do MEC para com estas escolas.
E aqui a
culpa era de todos… nunca do ministério, que não se dignou nunca pedir desculpa
às escolas e aos professores que estiveram vários meses sem vencimento.
Lamentável,
senhoras e senhores deputados.
Mas o
desrespeito não se fica por aqui. Continua igualmente ao nível das obras nas
escolas. São inúmeras, em todo o país, a exigirem obras, sem que se conheça
qualquer plano nestes últimos quatro anos para a resolução do problema.
O exemplo
mais recente é o do conservatório nacional, um palácio com tetos a cair e salas
encerradas, para o qual depois destes 4 anos de governação foram disponibilizados,
por favor, 43.000 euros.
Um exemplo
que cobre de ridículo tanto o ministério como todo o governo.
Senhora
presidente,
Senhores
membros do governo,
Senhoras e
senhores deputados,
Este é um
retrato, necessariamente sintético e não exaustivo, do estado da educação nestes
últimos quatro anos em Portugal. Este é o resultado da implementação do neo eduquês de Nuno Crato, um sistema com
palavras proibidas e com delírios classificativos. Um sistema que baniu da gramática
educativa os conceitos de “competências” e de “ciências da educação” um sistema
que elevou os exames de alunos de 9 anos e o desrespeito pelos professores a conceitos
divinos.
Não, este
não é o nosso caminho. Este caminho falhou.
As escolas precisam
de um outro olhar, de um novo futuro. Precisam de respirar. De ter uma
verdadeira e reforçada autonomia. Uma autonomia que lhes permita fazer, afinal,
aquilo que melhor sempre souberam fazer em parceria: ensinar, formar e
qualificar as pessoas e os territórios.
Este é o
compromisso que o PS aqui deixa.
Desde logo
um compromisso com a lei de bases do sistema educativo, que Nuno Crato desrespeitou
e ofendeu.
Um
compromisso com uma escola inclusiva, uma escola promotora do sucesso.
Uma escola
que não viva esmagada por plataformas eletrónicas e por notificações da avenida
5 de outubro, mas que esteja libertada para o exercício do ensino e da
aprendizagem.
Uma escola
que não tenha medo de fazer da educação para a cidadania um elemento central da
sua vida quotidiana na linha, aliás, daquilo que a UE e todas as instâncias
internacionais preconizam e o PS já apresentou na AR.
Um sistema
sem as alucinações das metas-curriculares e programáticas, que saiba respeitar
a formação inicial dos docentes e organizar com equidade e justiça os concursos
de professores.
Termino,
senhora presidente, senhores deputados, repetindo que este caminho falhou, não
o trilharemos.
E dizendo
que no respeito pela igualdade de oportunidades, valor maior que a educação
deve servir, saberemos celebrar um acordo estratégico para as qualificações,
saberemos melhorar a qualidade do serviço público de educação e saberemos devolver
a tranquilidade às escolas e às comunidades educativas.
Disse.
2015.03.19»