
Considera que se vive “o tempo mais negro da nossa vida
democrática, com um desinvestimento sem precedentes na educação na escola
pública”.
Sampaio da Nóvoa afirma que parece estarmos “perante um
processo de desconcentração de poderes, de transformação das câmaras numa
espécie de delegações municipais do Ministério do que perante um processo de
descentralização no sentido mais genuíno do termo”.
“Se é esta a matriz do Programa Aproximar Educação, e parece
que é, tudo indica que se trata de uma lógica de desresponsabilização do Estado
central e de delegação de competências, lógica perversa e que pode ser um
presente envenenado para os próprios municípios”, defende.
Susana Amador, presidente da câmara de Odivelas, lembrou o
papel importante do poder local na Educação, como por exemplo no combate ao
analfabetismo, melhoria das condições socioeconómicas por via do ensino,
aquisição de competências e desenvolvimento do potencial humano.
A autarca socialista acusou o Governo de desinvestir na
escola pública, com os Orçamentos do Estado desde 2011 a abrangerem um corte
nos ensinos básico e secundário de 1.327 milhões de euros. Apontou, também, os
cortes de cerca de 36 milhões de euros no ensino especial, desde a tomada de
posse do Executivo PSD/CDS.
“Dos 4,4 mil milhões de euros que o Governo anunciou cortar,
cerca de 3.700 milhões de euros referem-se às áreas da ação social e educação,
o que corresponde a 85% do total do corte na despesa”, frisou.
Susana Amador considerou “absolutamente inaceitável” o
decreto-lei do Governo que prevê a existência de incentivos à eficiência da
gestão dos recursos públicos, o que poderá permitir que o Estado encaixe para si
parte do produto desse acréscimo de eficiência, das autarquias.
A presidente da câmara municipal de Odivelas defende que,
neste momento, é necessário rever o enquadramento legal das competências dos
municípios em matéria de educação, definir e estabilizar o enquadramento
financeiro e o financiamento das competências, e, também, preservar e melhorar
a qualidade da escola pública.