São infindáveis os erros e as más decisões que o ministério
da educação tem vindo a acumular ao longo destes três anos e meio e que têm
vindo a contribuir para a degradação da escola pública. Este ano não tem fugido
à regra e o mar de problemas prossegue.
Depois de um primeiro período para esquecer, em que os
alunos estiveram várias semanas, alguns dois meses, sem professores, fruto de
um desconcertante processo concursal que não havia meio de dar certo, eis que
surgem ainda no primeiro período problemas de financiamento dos cursos
profissionais, da formação artística e dos colégios de educação especial, para
já não falar na teimosia de impor uma prova de avaliação aos professores
contratados que nada resolve e que nada acrescenta à qualificação do sistema
educativo, bem antes pelo contrário.
Igualmente se começaram a conhecer durante o primeiro
período alguns dos meandros de uma negociação secreta que o governo foi
desenvolvendo com alguns municípios com o objetivo de efetuar a municipalização
nas áreas da educação, saúde, segurança social e cultura.
Um processo que foi sendo escondido e que era dito que entraria
em vigor no início de 2015 o que até agora não ocorreu, o que não deve fazer
baixar a guarda.
Mas afinal, depois de o tema ser trazido para a agenda e de
começar a ser discutido, apesar de em círculo muito fechado, o que é facto é
que o assunto passou a estar na ordem do dia.
E assim sendo, impõe-se que o governo explicite de forma
clara e em concreto ao que vem.
No caso da educação é importante que percebamos qual é o
conceito subjacente a todo este processo. É que nós não nos podemos esquecer
que a igualdade de oportunidades é o pilar central da educação e que não
podemos espartilhar o currículo e permitir que haja objetivas diferenças entre
alunos fruto de tratamentos diferenciados em territórios diferentes.
É por isso que entendo que as questões do currículo, as
questões pedagógicas e da gestão do pessoal técnico-docente não podem deixar de
estar ancoradas na administração central, ao contrário do que tem vindo a
público.
Quer isto dizer que não poderemos nunca espartilhar os
elementos estruturantes do processo de ensino e aprendizagem contribuindo para
que alunos de concelhos diferentes tenham percursos divergentes e incompatíveis
com uma coerência a que deve obedecer todo o sistema.
Vamos, pois, todos ao debate. Não o tememos, assim como não
o teme nenhuma das instituições e dos agentes com ligações à educação, quer
sejam autarquias, quer seja a comunidade educativa.
Só que o debate não pode ser do governo, à porta fechada,
com cada um dos protagonistas de cada vez, tem que ser de porta aberta para que
todos possam saber em pormenor todos os elementos que integram as diversas
propostas.
Acácio Pinto
Diário de Viseu