No dia 29 de janeiro de manhã António Costa participou na reunião do grupo parlamentar do PS, na assembleia da república, e à noite presidiu, na sede do PS, à primeira reunião da comissão política onde foi aprovado por unanimidade o regulamento do gabinete de estudos do PS que será liderado por João Tiago Silveira.
Uma das principais funções do gabinete de estudos, entre outras, será a realização de iniciativas e de ações que definam o programa com que o PS se apresentará às próximas eleições legislativas.
A Comissão política aprovou ainda a seguinte declaração:
«Os mais recentes desenvolvimentos na União Europeia
sinalizam que a política económica e financeira da União atravessa uma fase
crucial de mudança.
Em Novembro, a nova Comissão Europeia apresentou um plano de
investimento à escala europeia (“Plano Juncker”), financiado por um novo Fundo
Europeu para Investimentos Estratégicos, com financiamento público e privado.
Há duas semanas, a Comissão Europeia divulgou uma nova interpretação das regras
do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) no sentido de flexibilizar as condicionalidades
da política económica para os Estados-Membros e adaptar o PEC ao plano Juncker,
bem como à necessidade que os Estados-Membros tenham de acomodar despesa
pública para fazer investimento e implementar políticas públicas que aumentem o
potencial de crescimento das suas economias.
Por fim, na passada semana, o Banco Central Europeu (BCE)
anunciou a decisão de avançar para um programa de compra de dívida pública dos
países da área do Euro numa escala muito significativa, dando um novo passo –
impossível de imaginar há apenas alguns anos e, para muitos, impossível de
concretizar - na implementação de políticas monetárias não-convencionais.
Esta nova orientação representa um reconhecimento de que a
estagnação e a deflação constituem um grave problema europeu e não apenas de
alguns países, provocada pela reação, também europeia, à crise das dívidas
soberanas desde 2010. Foi a resposta austeritária e recessiva que aceitou a
explosão do desemprego, a quebra de rendimentos, a contração da procura, e que conduziu
a Europa ao risco de uma prolongada estagnação.
Pode discutir-se se estes esforços da Comissão Europeia e do
BCE, sendo tardios, serão suficientes para alterar profundamente a dinâmica de
estagnação e deflação instalada. Inclusivamente, o presidente do BCE considera
que elas não serão suficientes se não forem acompanhadas por uma política
orçamental amiga do crescimento. É precisamente por estas medidas serem ainda insuficientes
para combater a estagnação que a reorientação de estratégia que ela configura necessita
de renuir o máximo de apoio político por toda a Europa no sentido de travar a
austeridade.
Esta mudança de estratégia representa uma derrota dos
governos que, desde o início da resposta europeia, foram os seus maiores
defensores. Entre eles sempre se contou o governo de Portugal, cuja posição ao
longo dos últimos três anos e meio o colocou do lado errado da defesa dos interesses
nacionais e europeus. Desde 2011, quando se iniciou a discussão no espaço
público europeu sobre a necessidade do BCE intervir no mercado da dívida
soberana, que o governo português se colocou sempre do lado dos que a
recusaram, procurando impedir que ela se tenha feito mais cedo e com mais
hipóteses de sucesso.
Esta atitude do governo português repetiu-se em relação aos
mais recentes esforços da Comissão Europeia e do BCE para alterar o paradigma
das políticas europeias de combate à estagnação e à deflação. São, aliás,
inúmeras as intervenções do Primeiro-Ministro português a desvalorizar e a criticar
estas medidas, afirmando por vezes que elas não aplicam a Portugal, como se não
fosse do nosso interesse beneficiar delas. A mais recente reação do governo
português às medidas que traduzem uma interpretação mais flexível do PEC é um
bom exemplo desta atitude, contrária ao imperativo patriótico de lutar para que
Portugal tenha acesso pleno à flexibilidade aprovada.
Mais recentemente, a Europa vive um momento marcado pelo
resultado das eleições do passado domingo na Grécia. No exercício dos seus
direitos democráticos, os cidadãos eleitores gregos deixaram duas importantes
mensagens: em primeiro lugar, que pretendem que a Grécia continue a fazer parte
da União Europeia e da área do Euro; em segundo, afirmaram não acreditar no
caminho que as políticas europeias impuseram ao seu país, que deixaram a
sociedade e a economia grega asfixiadas pela austeridade e pela dívida.
As decisões que, com espirito de negociação e num ambiente
de compromisso, a Europa venha a encontrar para começar a resolver a gravíssima
situação da Grécia são de especial interesse para Portugal - não apenas
enquanto país onde as políticas de austeridade degradaram a capacidade de resposta
do Estado social e dos serviços públicos (patentes nos cortes das prestações
sociais, no caos lançado na saúde, na educação ou na justiça) e agravaram os
problemas do desemprego, da dívida e do desenvolvimento do país, mas também
enquanto membro pleno da União Europeia, do Euro e do projeto europeu, cujas
políticas europeias dos últimos anos não têm sabido defender.
Neste sentido, o
Partido Socialista:
congratula-se com as recentes propostas da Comissão Europeia
relativas ao plano de investimento europeu e a uma leitura mais flexível do
Pacto de Estabilidade e Crescimento, bem como com a decisão do BCE de lançar um
programa de compra de dívida soberana e privada, iniciativas que, em
complemento com as necessárias mudanças na política orçamental, podem
contribuir para melhorar as condições de financiamento das empresas, melhorar
as expectativas dos agentes económicos, e incentivar ao investimento e à
criação de emprego;
considera que o governo português deveria trabalhar com os
seus parceiros europeus e com a Comissão Europeia no sentido de procurar
melhorar o espaço para a política orçamental e para o investimento que resulta
da nova leitura do Pacto de Estabilidade e Crescimento, na linha do trabalho já
desenvolvido por deputados de vários países do Partido Socialista Europeu, para
países nas condições de Portugal;
congratula-se com a iniciativa do Presidente do Parlamento
Europeu, Martin Schulz, de visitar Atenas para encetar contactos com o novo
governo grego, contribuindo para a construção de um clima de confiança e de
negociação entre a Grécia e os países da União Europeia e da área do Euro. O PS
continuará a trabalhar com os parceiros europeus para lançar um novo ciclo de
crescimento sustentável baseado nos valores fundadores do projeto europeu.
Lisboa, 29 de janeiro de 2015»
