Avançar para o conteúdo principal

Deputados do PS questionaram ministra da justiça sobre encerramento de tribunais

«Senhora presidente da Assembleia da República,
No distrito de Viseu, dos 17 tribunais existentes, começou este governo por propor o encerramento de seis, depois passou a nove, depois passou a sete. Os critérios subjacentes a este número de encerramentos, como se vê, foram oscilando ao longo do tempo sem claras e objetivas fundamentações. E assim foi até que a lei publicada em 26 de agosto (Lei 62/2013), por um novo critério, o das “eleições autárquicas”, não incluía o anexo com o encerramento de nenhum tribunal, cabendo essa tarefa, conforme está expresso no corpo da lei, a um decreto do governo.
Portanto, como se percebe, coerência, estudo minucioso e flexibilidade é apenas tudo o que tem faltado nesta reforma judiciária que só podemos atribuir a tanta ponderação de “pormenores eleitorais”, sem nenhuma genética jurisdicional!
E isto mesmo, este exercício de “filigrana política”, foi percebido pelos deputados do PS, em reuniões que efetuaram, nos últimos dois anos, em todo o distrito, com os mais diversos agentes jurisdicionais
A tudo isto o PS sempre se opôs e votou contra a lei 62/2013. O que faz sentido não é encerrar tribunais e deslocar populações de uns territórios para outros sem qualquer critério de racionalidade, mas antes deslocar os magistrados.
Mas vamos aos factos.
O anteprojeto de decreto-lei que o governo apresenta, em discussão pública, “regime de organização de funcionamento dos tribunais judiciais”, previsto na lei 62/2013, prevê a comarca de Viseu sem os atuais tribunais de Armamar, Castro Daire, Oliveira de Frades, Resende, São João da Pesqueira, Tabuaço e Vouzela, extinguindo-os, portanto.
É neste contexto que os deputados do PS, signatários, vêm, nos termos constitucionais e regimentais, através de vossa excelência, senhora presidente, questionar a ministra da justiça nos seguintes termos:
1. Conhece a ministra da justiça o distrito de Viseu, nomeadamente as serranias do Montemuro, da Lapa ou Nave, Caramulo ou São Macário?
2. Conhece a senhora ministra da justiça os vales encaixados e profundos dos rios Paiva e Vouga, Dão e Teixeira, ou do Távora e do Torto e as encostas íngremes do Douro?
3. Conhece a ministra da justiça a efetiva mais-valia que representam os tribunais e outros serviços públicos num concelho, em termos de massa crítica?
4. Conhece a ministra da justiça a impossibilidade, de facto, de transportes e comunicações que existe entre os concelhos do distrito de Viseu?
Se conhece,
5. Pode, em consciência, afirmar que vai extinguir os tribunais dos concelhos de Armamar, Castro Daire, Oliveira de Frades, Resende, São João da Pesqueira, Tabuaço e Vouzela, conforme consta no anteprojeto de decreto-lei “regime de organização de funcionamento dos tribunais judiciais”?
E em caso afirmativo,
6. A troco de que ideia de coesão territorial e de justiça quer este governo extinguir os tribunais de Armamar, Castro Daire, Oliveira de Frades, Resende, São João da Pesqueira, Tabuaço e Vouzela?
Palácio de São Bento, 05 de fevereiro de 2014
Os deputados,
Acácio Pinto, José Junqueiro, Elza Pais»
(foto: união meridianos)

Mensagens populares deste blogue

Sermos David e Rafael, acalma-nos? Não, mas ampara-nos e torna-nos mais humanos!

  As palavras, essas, estão todas ditas. Todas. Mas continua a faltar-nos, a faltar-me, a compreensão. Uma explicação que seja. Só uma, para tão cruel desenlace. Da antiguidade até ao agora, o que é que ainda não foi dito? O que é que falta dizer? Nada e tudo. E aqui continuamos, longe, muito distantes, de encontrar a chave que nos abra a porta deste paradoxo. Bem sei que, quiçá, essa procura é uma impossibilidade. Que não existe qualquer via de acesso aos insondáveis desígnios. Da vida e da morte. Dos tempos de viver e de morrer. Não existe. E quando esses intentos acontecem em idades prematuras? Em idades temporãs? Tenras? Quando os olhos brilham? Quando os sonhos semeados estão a germinar? Aí, tudo colapsa. É a revolta. É o caos. Sermos David e Rafael, nestes tempos cruéis, não nos acalma. Sermos comunidade, não nos sossega. Partilharmos a dor da família, não nos apazigua. Sermos solidários, não nos aquieta. Bem sei que não. Mas, sejamos tudo isso, pois ainda é o q...

Frontal, genuíno, prestável: era assim o António Figueiredo Pina!

  Conheci-o no final dos anos 70. Trabalhava numa loja comercial, onde se vendia de tudo um pouco. Numa loja localizada na rua principal de Sátão, nas imediações do Foto Bela e do Café Sátão. Ali bem ao lado da barbearia, por Garret conhecida, e em frente da Papelaria Jota. Depois, ainda na rua principal, deslocou-se para o cruzamento de Rio de Moinhos, onde prosseguiu a sua atividade e onde se consolidou como comerciante de referência. Onde lançou e desenvolveu a marca que era conhecida em todo o concelho, a Casa Pina, recheando a sua loja de uma multiplicidade de ferramentas, tintas e artefactos. Sim, falo do António Figueiredo Pina. Do Pinita, como era tratado por tantos amigos e com quem estive, há cerca de um mês e meio, em sua casa. Conheceu-me e eu senti-me reconfortado, conforto que, naquele momento, creio que foi recíproco. - És o Acácio - disse, olhando-me nos olhos. Olhar que gravei e que guardo! Quem nunca entrou na sua loja para comprar fosse lá o que fosse? Naquel...

Murganheira: O melhor espumante de Portugal!

LETRASECONTEUDOS.PT Ficam no concelho de Tarouca, em Ucanha, a norte do distrito de Viseu, e são um mundo escondido sob aquela colina revestida pela vinha alinhada e bem verde, no verão, antes da colheita das uvas touriga, tinta roriz, gouveio, cerceal, chardonnay ou pinot . Trata-se das Caves da Murganheira e ali estão há mais de 60 anos.  Situadas num espaço magnífico, de transição entre a Beira e o Douro, as Caves da Murganheira conjugam modernidade e tradição. A modernidade do edifício onde se comercializa e prova o segredo encerrado em cada garrafa de espumante e a tradição das galerias das caves "escavadas" a pólvora e dinamite naquele maciço de granito azul. E se no edifício de prova - com um amplo salão, moderno e funcional, com uma enorme janela aberta sobre a magnífica paisagem vinhateira, que encantou os cistercienses - é necessário ar condicionado para manter uma temperatura, que contraste com o agreste calor estival, já nas galerias subterrâneas a temperatura...