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| Foto: Rádio douro nacional |
Pergunta dos deputados do PS eleitos pelo círculo de Viseu apresentada no dia 9 de fevereiro a propósito do encerramento do laboratório de análises clínicas:
«O novo Hospital de Lamego está integrado no Centro
Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD) e desempenha uma função
estratégica para um universo de cerca de 120 mil utentes em todo o Douro-Sul.
Prometido por muitos, foi decido, planeado e lançado durante
o último governo do PS mas, fruto das políticas austeritárias da coligação
PSD/CDS e do ministro Paulo Macedo, muito para além da “Troika”, como concluiu
recentemente a OCDE, confronta-se agora com o encerramento do seu laboratório
de análises clínicas durante o período da noite.
Mais uma vez, tal como nas urgências, o governo continua a
manifestar uma enorme incapacidade para prevenir os problemas e limita-se a
tentar remediar os que vai originando, mal, muito mal, como se sabe.
A comunicação social deu relevo público à situação no
Hospital de Lamego e foi possível conhecer, através das declarações dos
representantes dos sindicatos enfermeiros e dos Técnicos Superiores de Saúde, a
intenção do ministério para resolver o problema, sendo porta-voz, neste caso, a
própria administração do CHTMAD.
Consistiria, imagine-se, em dar uma formação tipo
“prêt-à-porter” a profissionais de enfermagem que, assim, substituiriam os
técnicos qualificados de análises clínicas em falta. Tal medida motivou de
imediato, e com razão, a contestação dos profissionais envolvidos.
Com efeito, a qualificação e segurança estão em primeiro
lugar nas políticas de proximidade a que os utentes do SNS têm inelutável
direito e as áreas de intervenção são distintas e exigem, por isso mesmo,
técnicos com a formação adequada ao desempenho eficiente.
Portanto, nem os enfermeiros devem assumir responsabilidades
pela avaliação, execução técnica e manipulação de análises e respetivos
equipamentos, nem os técnicos são substituíveis na função para a qual adquiriam
habilitações próprias que lhes são específicas.
Neste contexto, os deputados abaixo assinados, nos termos
constitucionais e regimentais, perguntam ao ministro da Saúde:
1º Tem o ministro da Saúde real conhecimento da situação no
terreno?
2º Foi o ministério que deu orientações para colocar
profissionais de enfermagem a substituir os técnicos de análise clínicas,
especificamente habilitados e formados para o efeito?
3º Tem o ministro da Saúde intenção de manter os recursos
humanos necessários ao normal funcionamento do hospital de Lamego e à reposição
do funcionamento noturno do laboratório de análises?
Palácio de são Bento, 9 de fevereiro de 2015
Os deputados
José Junqueiro, Elza Pais, Acácio Pinto»