Os deputados do PS, Hortense Martins, Acácio Pinto, Rui Paulo Figueiredo e Miguel Freitas, subscreveram o projeto resolução do PS que deu entrada na AR, que se transcreve, que recomenda ao governo que retome a publicação da conta satélite do turismo, que foi interrompida em 2011. Esta conta é recomendada pela organização mundial do turismo e pela OCDE e é fundamental para se poder definir as estratégias de desenvolvimento e de investimento neste importante setor económico, quer pelas entidades públicas, quer pelas empresas privadas.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1263/XII/4.ª
Recomenda ao Governo a publicação da Conta Satélite do
Turismo.
A Conta Satélite do Turismo constituiu-se, durante anos,
como um importante instrumento de análise e avaliação da atividade do setor do
turismo, sendo a sua elaboração da responsabilidade do Turismo de Portugal,
I.P.
De acordo com o instituto Nacional de Estatística, a “Conta
Satélite do Turismo tem como principais quadros metodológicos de referência o
Manual de Implementação da Conta Satélite do Turismo, do Eurostat e o documento
Conta Satélite do Turismo: Quadro de referência metodológica, das Nações
Unidas.
Por outro lado, e uma vez que a Conta Satélite do Turismo é
um projeto coerente com o Sistema de Contas Nacionais, o recurso aos conceitos
e nomenclaturas deste último afigura-se imprescindível, sendo observadas as
suas referências metodológicas, nomeadamente o Sistema de Contas Nacionais das
Nações Unidas (SCN93) e o Sistema Europeu de Contas (SEC95).
As Recomendações das Estatísticas do Turismo, das Nações
Unidas, constituem a principal referência conceptual do Turismo Internacional,
assegurando a coerência da Conta Satélite do Turismo Português com o Subsistema
de Informação Estatística do Turismo, a nível de conceitos e definições, assim
como com outros subsistemas, como a Balança de Pagamentos”.
Seguindo a metodologia usada pelas Nações Unidas e pelo
Sistema Europeu de Contas, a Conta Satélite do Turismo adota as recomendações
das Estatísticas do Turismo, que apontam o uso desta ferramenta como um
indispensável documento de trabalho do e para o setor, na gestão da política
pública e privada do turismo, na senda das melhores práticas da Organização
Mundial do Turismo e da OCDE.
Procedendo à avaliação do Setor nos anos de 2000 a 2010,
esta ferramenta de análise agrupa um conjunto relevante de informação,
nomeadamente ao nível do valor acrescentado gerado pelo turismo (VAGT), o
emprego nas atividades caraterísticas do turismo, balança turística, receitas
turísticas, análises sobre a relação entre o turismo no PIB e emprego, entre
outros.
Os dados estatísticos que se obtêm são fundamentais, em
termos da comparabilidade internacional e para a própria atividade, permitindo
também aos empresários a avaliação e a elaboração de projeções mais realistas
quanto ao sector.
Desde setembro de 2011, data da publicação da última
informação – “O Turismo na Economia - Evolução do contributo do Turismo para a
economia portuguesa 2000-2010”, que a Conta Satélite do Turismo não voltou a
ser publicada, significando um claro retrocesso num processo que tinha sido
conseguido ao longo de anos e considerado e elogiado por todos.
O conhecimento do valor do sector é fundamental para uma
melhor ação e definição de estratégias, quer em termos de públicos, quer para o
sector privado.
Assim os deputados e as deputadas do Grupo Parlamentar do
Partido Socialista apresentam o seguinte Projeto de Resolução:
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b)
do art.º 156.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo
que:
- Retome a publicação da Conta Satélite do Turismo ainda no
primeiro semestre de 2015.