As pessoas do concelho de Penedono, um concelho de interior,
situado no distrito de Viseu, foram confrontadas no verão de2014 com o
funcionamento intermitente do seu serviço local da segurança social.
Isto é, o serviço local de Penedono, devido à aposentação da
trabalhadora que lá exercia as suas funções, passou a funcionar só um dia por
semana (quarta-feira) e o dia 20 de cada mês.
Para assegurar esse funcionamento intermitente é deslocado,
nesses dias, um trabalhador de um outro serviço local do distrito.
Ora, como facilmente se compreende, esta situação não serve
as pessoas e as empresas do concelho de Penedono, a quem está a causar grandes
dificuldades uma vez que se têm que deslocar, em caso de urgência, ao serviço
local mais próximo, Sernancelhe, com os inerentes custos e inconvenientes que
daí advêm.
E o que é estranho é que tudo isto aconteça quando o
ministro da solidariedade, emprego e segurança social, em cumprimento das
opções políticas deste governo, enviou, recentemente, para a requalificação
mais 600 trabalhadores de organismos do instituto de segurança social (ISS),
entre assistentes operacionais, educadores de infância, enfermeiros e técnicos
de reinserção social, que passaram a receber 60% do seu vencimento,
justificando esta opção com a inexistência de funções, situação que o partido
socialista contestou e que o caso vertente demonstra que não é verdade.
Face ao que precede, os deputados do partido socialista,
signatários, vêm através de vossa excelência, senhora presidente, solicitar ao
ministro da solidariedade, emprego e segurança social resposta às seguintes
questões:
1. É do conhecimento do senhor ministro a situação
supra exposta relativa ao serviço local da segurança social de Penedono?
2. Vai o ministro da solidariedade continuar a aceitar
o funcionamento intermitente do serviço local da segurança social de Penedono,
com os inerentes inconvenientes e prejuízos para as pessoas e empresas do
concelho?
3. Entre tantos outros casos de falta de
trabalhadores nos serviços da segurança social, foi ponderado este caso
concreto quando foi efetuada a listagem dos trabalhadores enviados para a
requalificação no distrito de Viseu?
Palácio de são Bento, 10 de fevereiro de 2015
Acácio Pinto
José Junqueiro
Elza Pais