Deputados do PS questionaram o governo sobre "project list" do plano Juncker para o distrito de Viseu
O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE),
conhecido por Plano Juncker na “Project list” que respeita a Portugal levanta
muitas dúvidas em geral e, muito em particular, no que respeita ao distrito de
Viseu. Numa nota incisa em todas as páginas o documento repete uma explicação e
aviso que, em síntese, diz o seguinte:
“Dados os atuais constrangimentos a lista não é um
compromisso firme, mas representa a melhor informação até ao presente”.
Continua: “ A lista, tão abrangente quanto possível, resulta de um grande
esforço, feita num curto espaço de tempo, o que significa que alguns dos
“detalhes” serão objeto de revisão, mais tarde”. E volta a sublinhar: “it is not a firm
commitment”.
Foi neste pressuposto de “incertezas “que o documento foi
lido e dele se retira o essencial, no que respeita ao distrito de Viseu:
1. A inscrição para uma ligação ferroviária “Porto,
Aveiro-Vilar Formoso”, em “study/preparation”, contempla um investimento total
de 900M€, sendo que metade será para aplicar entre 2015-2017 (a começar este
ano!).
2. Refere a ligação “IP3 Coimbra-Viseu”, também em “estudo e
preparação”, com um valor de 600 M€, sendo que 300 M€ são para aplicar entre
2015-2017 (também a começar este ano!).
3. Insere uma pequena verba para o IP5, para uma nova
construção rodoviária, em “estudo e preparação” no valor de 10 M€, a começar já
este ano.
4. Finalmente, no âmbito de “Road Last-Mile”, no “Plano de
Proximidade” 2014-2019 (depreende-se que já começou o ano passado!) inscreve de
forma agregada 450 M€ para construção, sendo que 290 M€ serão aplicados entre
2015-2017 (a começar este ano, igualmente!).
Conclui-se, pois, que o governo assegura que vai começar a
fazer, num dos casos já terá começado, nos quatro meses antes de eleições tudo
aquilo que não fez durante quatro anos.
Neste contexto, ao abrigo das disposições constitucionais e
regimentais, os deputados abaixo assinados, perguntam ao senhor ministro da
Economia, por ordem temática, o seguinte:
1) No corredor ferroviário “Porto/Aveiro-Vilar Formoso” qual
o traçado definido pelo governo, quem consultou para tomar essa decisão e por
que motivo se inserem 900 M€ quando o secretário de estado das Infraestruturas,
Transportes e Comunicações garantiu serem necessários, no mínimo, mil e
quatrocentos?
2) Por que motivo, nesse corredor, se excluem os nomes das
cidades de Viseu, Mangualde e Guarda, bem como a definição concreta de uma
estação em Viseu?
3) Não existe nenhuma alusão à intervenção – mais do que
urgente – na linha da Beira-Alta e nem são objeto de consideração os planos
para Nelas, Carregal, Sta Comba Dão e Mortágua. Como explica o governo esta
omissão?
4) Qual o traçado definido para o corredor rodoviário “IP3
Viseu-Coimbra” e por que motivo inseriu agora 600 M€ quando o secretário de
estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações garantiu que não haveria
dinheiro comunitário, acrescentado mesmo que uma autoestrada, a ser feita,
seria da responsabilidade de “privados, com portagens e sem via alternativa” (e
que “perfil de autoestrada” é conceito que “não existe”)?
5) Como consta do documento, confirma que o financiamento
resulta de uma PPP?
6) Qual é o novo corredor rodoviário, identificado como IP5,
a que foi alocada a verba de 10 M€?
7) No âmbito do “Road Last-Mile” quais são os projetos
comtemplados e quais são aqueles a que vai dar prioridade entre 2015-2017 e a
que alocou uma verba de 290 M€?
8) É o governo capaz de assegurar que nessas verbas estão as
que permitem concluir o IC12, construir assim a ligação Mangualde-Nelas?
9) E para o norte do distrito, nomeadamente para todo o
Douro-Sul, é o governo capaz de assegurar que nas citadas verbas já está
inserida uma resposta positiva para os corredores rodoviários estruturantes e
fundamentais à mobilidade na região, sucessivamente reivindicados pelas
populações e autarcas? Se sim, qual é o calendário de execução?
Os deputados
José Junqueiro, Elza Pais, Acácio Pinto, Ana Paula Vitorino