Face à inexistência de qualquer
medida concreta que tenha como finalidade a requalificação da Escola Básica 2/3
de Grão Vasco, em Viseu, veio a respetiva Associação de Pais e Encarregados de
Educação, apelar, através de comunicado, a todas as instâncias públicas com
responsabilidade na área da educação, desde a câmara municipal de Viseu até ao
ministério da educação e ciência, para que o grave problema das instalações,
muito degradadas e com graves problemas funcionais, seja resolvido de uma vez
por todas.
Dizem mesmo os pais e
encarregados de educação que “a escola
precisa de obras, nomeadamente nas salas de aula e respetivos estores; nos
degraus das escadas que estão de tal forma gastos pelo tempo e pelo uso que
representam um perigo para quem os utiliza; na insuficiência de instalações
sanitárias para o número de alunos da Escola, que no momento são 1002 e em suma
de uma requalificação. É também urgente a remoção de uma cobertura de amianto
que existe na sala de convívio dos alunos, (substância considerada nociva em
Portugal, de acordo com Dec. Lei 266/2007 de 24 de Julho).»
Importa, ainda, acrescentar a notória
falta de acessibilidades nas transições entre pisos que tem vindo a impedir a
frequência de alunos com graves incapacidades motoras permanentes, bem como a
comprometer, regularmente, a mobilidade decorrente de lesões temporárias que
ocorrem, no decurso do ano letivo, quer por parte dos alunos, quer por parte
dos professores.
Mas estes não são, diga-se, problemas
recentes. Este foi já colocado na ordem do dia pela associação de pais e
encarregados de educação em anos anteriores (por exemplo, 2010 e 2011), que
culminou em diversas visitas por parte de deputados de todos os partidos,
alguns deles hoje membros do governo e outros que já foram governantes.
Igualmente os deputados do PS já participaram
em reuniões entre a tutela e dirigentes da escola (setembro de 2010) e visitaram
a escola (fevereiro de 2011), iniciativas que visavam encontrar uma solução
para a requalificação da escola e a resolução deste grave problema, tendo-se
essas diligências gorado face à queda abrupta do governo anterior do PS.
Depois de junho de 2011, com a
tomada de posse do atual governo do PSD e do CDS, os deputados do PS não
baixaram os braços e prosseguiram, pelas vias regimentais ao seu dispor, uma
intervenção permanente que visasse que o assunto não seria esquecido.
Foi nesse contexto que colocaram
diversas perguntas à tutela: pergunta 723/XII/1 em 21 de setembro de 2011 cuja
resposta se anexa; a pergunta 637/XII/2 de 29 de novembro de 2012 cuja resposta
nada diz relativamente à escola Grão Vasco; e a pergunta 282/XII/3 de 31 de
outubro de 2013 que ainda não foi respondida, estando o ministério em
incumprimento pois o regimento impõe 30 dias como limite para responder.
Importa ainda aqui trazer à
colação a resposta que o ministério da educação deu, recentemente, segundo a
Lusa, quando confrontado com a realidade apresentada pela associação de pais e
encarregados de educação e que se transcreve: «A requalificação da escola básica 2/3 de Grão Vasco, em Viseu, que tem
sido exigida pelos pais dos alunos, "será realizada logo que
possível", disse à agência Lusa fonte do Ministério da Educação e Ciência.
Segundo a mesma fonte, "a Direção de Serviços do Centro da DGESTE
(Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares) está a acompanhar a
situação".
"A escola encontra-se sinalizada como prioritária para uma
requalificação, que será realizada logo que seja possível", acrescentou.»
Ora face a tudo quanto precede os
deputados do PS, Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais, vêm, nos termos
constitucionais e regimentais, solicitar através de vossa excelência, senhora
presidente, ao ministro da educação e ciência resposta para as seguintes
questões:
1. O ministério da educação e
ciência entende ou não que estamos perante uma escola, construída nos anos 60
do século XX, com instalações profundamente degradadas e com visíveis barreiras
arquitetónicas?
2. O ministério da educação e
ciência tendo este conhecimento, há vários anos, e tendo a informação de que há
infiltrações de água, escassez de instalações sanitárias, coberturas com
amianto, afinal, degradação geral do edifício, não se sente interpelado a agir?
Finalmente,
3. Que medidas foram tomadas por
este governo, ao longo destes mais de dois anos e meio, para uma resolução
urgente deste problema com que se confronta a Escola Básica 2/3 Grão Vasco, de
Viseu?
Palácio de São Bento, 30 de janeiro de 2014
Acácio Pinto
José Junqueiro
Elza Pais»
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| Resposta do MEC à pergunta 723/XII/1 |
FOTOS TIRADAS EM FEVEREIRO DE 2011
