Sob a pressão da notificação da Comissão Europeia (CE), veio
Nuno Crato dizer aquilo que o governo irá fazer no que concerne à discriminação
de que estão a ser alvo milhares de professores portugueses contratados,
comparativamente com os seus colegas do quadro.
Sendo esta uma questão central no âmbito das políticas
públicas para o setor da educação e para a estabilização da carreira docente e
sobre a qual também já o provedor de justiça se havia pronunciado com uma
recomendação ao governo, impõe-se que sobre ela não tenhamos hesitações.
Com efeito, este problema resulta do incumprimento pelo
governo português de uma diretiva comunitária que exige a garantia de
princípios, neste caso, o da não discriminação entre trabalhadores. Face a esta
situação Nuno Crato o que veio dizer é que resolverá este problema, desde já,
com a vinculação extraordinária de 2.000 professores e no futuro com uma
negociação para vincular após um determinado número de anos.
Obviamente que não partilho do otimismo daqueles que saúdam
a decisão de um concurso extraordinário para a vinculação docente, uma vez que
o cumprimento de diretivas, de garantias, de direitos não tem que se saudar,
mas sim reconhecer-se. E isso, apesar de ter sido tomada sob pressão, eu
reconheço.
Agora o que não está minimamente explicado, por Nuno Crato,
é como é que se pode reduzir esta questão a um plafond, a uma aritmética, de 1.000, 2.000 ou 3.000 professores.
Aquilo que o ministério tem que fazer não é atirar um número
para cima da mesa, mas sim definir os critérios a que tem que dar resposta, com
base na diretiva. A partir daí os professores que reúnam as condições
concorrerão.
Tudo o mais que tenda para definir as necessidades do sistema
e para transformar esta questão numa questão de plafonamento puro e duro, pode
arrastar-nos, a título meramente hipotético, para que o professor com maior
número de tempo a contrato (dez, quinze anos…) não seja vinculado devida à
inexistência de vaga aberta no seu grupo. E então, neste caso, continuaríamos a
laborar numa discriminação evidente.
Este vai ser um tema que não vai sair da agenda tão depressa
e daí que ele terá que merecer, com certeza, a melhor das atenções e respostas
concretas por parte de todos os agentes políticos.
Pela minha parte não deixarei de o continuar a fazer. Aqui fica mais este meu contributo para o debate que iremos efetuar.
Pela minha parte não deixarei de o continuar a fazer. Aqui fica mais este meu contributo para o debate que iremos efetuar.
Acácio Pinto
Diário de Viseu | Rua Direita