«Senhora presidente da Assembleia da República:
As regiões de Viseu e da Serra da
Estrela estão carenciadas de opções políticas claras, por parte deste governo,
que possam incrementar a estratégia de acessibilidades que o plano rodoviário
nacional define para este território, cingindo-nos, aqui, ao IC 37 (Viseu-Nelas-Seia)
e à conclusão do IC12 (Mangualde-Nelas-Carregal do Sal-Santa Comba Dão).
Aliás, os deputados do PS,
nomeadamente os signatários, têm estado muito atentos e preocupados para com a
letargia que este governo, do PSD e do CDS, tem demonstrado no desenvolvimento
dos procedimentos relativos com estas acessibilidades. E, nesse contexto, os
deputados do PS têm, mesmo, dirigido diversas perguntas ao ministério respetivo
e têm, até, interpelado na assembleia da república os membros do governo
responsáveis pelo setor das obras públicas.
É que estes eixos rodoviários, entre
outros também relevantes para a estratégia rodoviária desta região (IC7, IC
6),são, como se sabe, fundamentais para um desenvolvimento económico sustentado
dos concelhos atravessados, onde gerarão novas oportunidades para os
empresários, mas também são fundamentais na vertente da fluidez do trânsito
pesado internacional e na vertente turística, face à atratividade cultural da
região e à atratividade natural e paisagística da serra da Estrela. Aliás, as
autarquias da região têm tido diversas iniciativas individuais e conjuntas no
sentido de expressarem de uma forma inequívoca a importância destes eixos,
estruturantes, para toda a sua área de abrangência.
Importa também referir que as respostas
às perguntas dos deputados do PS têm oscilado entre “não é possível a
integração no plano de proximidade de 2012/2013” e “encontra-se a ser
avaliada no plano de proximidade de 2014”.
Face ao que precede e ao facto de
estarmos a atravessar uma fase em que o governo colocou na ordem do dia grandes
projetos rodoviários e ferroviários, os deputados signatários vêm através de
vossa excelência, senhora presidente, nos termos constitucionais e regimentais,
solicitar ao senhor ministro da economia resposta às seguintes perguntas:
1. A construção do IC37 e a conclusão
do IC 12 constituem uma efetiva prioridade para o atual governo?
2. Em caso afirmativo:
2.1. Qual é o exato estado em que se
encontra o IC 37?
2.2. Qual é o exato estado em que se
encontra a conclusão do IC 12?
2.3. Qual o ano previsto para a
conclusão destas duas vias, cruciais para a coesão territorial e
desenvolvimento deste vasto território, entre Viseu e a serra da Estrela?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 29
de Janeiro de 2014
Deputado(a)s
ACÁCIO PINTO(PS)
JOSÉ JUNQUEIRO(PS)
ELZA PAIS(PS)
NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO(PS)
PAULO RIBEIRO DE CAMPOS(PS)»