O grupo parlamentar do PS apresentou uma pergunta ao governo relativa ao concurso externo extraordinário de professores e, igualmente, requereu, em separado, a documentação previamente recolhida e analisada pelo Ministério da Educação e Ciência para apuramento das vagas a fixar, nomeadamente a informação remetida pelos estabelecimentos de ensino do apuramento de vagas a concurso.
Eis a pergunta:
«Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No passado dia 26 de maio de 2014 foi publicada a Portaria
n.º 113-A/2014 que “Fixa o número de vagas do concurso externo extraordinário
de acesso à carreira docente”.
Este diploma, decorrente da publicação do Decreto-Lei n.º
60/2014, de 22 de abril que promoveu este concurso, prevê a existência de um
total de 1954 vagas para satisfazer as necessidades permanentes dos
estabelecimentos de ensino, sendo apuradas por quadros de zona pedagógica e por
grupo de recrutamento, “em resultado da reorganização e estabilização da rede
escolar e da exigência de vinculação dos professores contratados a termo
resolutivo”.
Os critérios e o apuramento que deu origem a esta fixação de
vagas não são publicitados, sendo certo que as associações representativas do
setor já vieram alertar para a necessidade de conhecer o procedimento
empreendido para apurar as necessidades permanentes dos estabelecimentos de
ensino bem como de compreender o real conceito de “necessidades permanentes do sistema”
utilizado pelo atual executivo.
Sendo uma matéria de especial importância, decorrente da
sucessiva instabilidade da comunidade docente e da necessária vinculação de
professores a que se encontra instado o Estado Português pelo Comissão
Europeia, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista requer, ao Ministro da
Educação e Ciência, resposta às seguintes questões:
1. Quais os critérios que presidiram à definição do número
de vagas existentes nos estabelecimentos de ensino?
2. De que forma foi promovida a avaliação, escola a escola,
das necessidades educativas permanentes?
3. A informação relativa às necessidades permanentes do
sistema educativo que determinou a fixação das 1954 vagas foi remetida por cada
estabelecimento de ensino?
4. O número de vagas fixado corresponde às reais
necessidades demonstradas pelos estabelecimentos de ensino, por quadro de zona
pedagógica e por grupo de recrutamento?
Palácio de são Bento, 2 de junho de 2014
Os deputados do PS
Odete João | Acácio Pinto | Agostinho Santa | Rui Pedro Duarte | Laurentino Dias | António Cardoso»