Intervenção no plenário da AR sobre encerramento de escolas do 1º ciclo

Intervenção no plenário no âmbito do debate do PJL 624/XII/3ª do PCP, neste caso com enfoque na vertente do encerramento de 311 escolas do 1º ciclo.
Guião da intervenção:

Nuno Crato demorou mas finalmente divulgou todos os nomes das mais de trezentas escolas que decidiu extinguir no próximo ano letivo. É uma longa lista, que afeta todo o território, mas de forma mais intensa os distritos do interior.

E há, desde já, três questões que devemos colocar a este propósito:

Uma quanto ao conteúdo, outra quanto ao processo e outra quanto ao timing.

1. Quanto ao conteúdo: Como é possível encerrar escolas sem respeitar as particularidades dos territórios e sem ter apresentado previamente um plano de construção / requalificação de equipamentos educativos?

2. Quanto ao processo: Como é possível desenvolver um processo de reordenamento da rede sem que haja um diálogo sério com as autarquias e com os pais, quando às autarquias cabe, como se sabe, organizar os transportes escolares, por exemplo?

3. Quanto ao timing: Então é a escassos dias do arranque do ano letivo, e em pleno período da organização do ano 2014/2015, que se divulga a listagem das escolas a encerrar?

Três perguntas cujas respostas são conhecidas de todos. A todas a resposta é não!

Não se encerram escolas sem melhorar previamente aquelas que vão receber os alunos.

Não se encerram escolas sem que haja um diálogo/negociação com a ANMP e com os pais, agentes centrais deste processo, que no caso das autarquias têm a responsabilidade da organização dos transportes escolares.

Não é em pleno período de organização do próximo ano letivo que se efetua este processo.

O país precisa de requalificar e modernizar a sua rede escolar?

Precisa, mas o governo o que é que oferece? Escolas para encerrar.

E este não é o caminho. Este não pode ser o rumo. O de implementar na área da educação um modelo mercantilista, um modelo centralista de decisão, sem qualquer respeito pela negociação e pelas cartas educativas municipais.

É que reordenar a rede é uma tarefa bem maior e bem mais nobre do que uma mera conta de subtrair.

Um reordenamento da rede tem que ser visto como uma oportunidade de melhorar a oferta pública de educação sempre em resposta ao superior desígnio da promoção da igualdade de oportunidades.

Ou seja uma verdadeira estratégia para a rede escolar pressupunha muito mais do que esta mera operação matemática de encerramento de escolas.