«Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
De acordo com notícias veiculadas nos últimos dias, o
Ministério da Educação pretende encerrar, já no próximo ano letivo, 448
estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo e do pré-escolar que tenham menos de 21
alunos, sendo os distritos mais visados Viseu, Guarda e Santarém.
O Ministério da Educação, sobre a matéria, relembrou os
objetivos do reordenamento da rede de escolas do 1.º ciclo e ressalvou que o
processo ainda está a decorrer em diálogo com as autarquias, pelo que não
confirma o número avançado.
No entanto, os municípios mais visados já vieram contestar
esta suposta decisão de encerramento, questionando sobre os eventuais critérios
que determinam esta pretensa decisão, bem como a Associação Nacional de
Municípios Portugueses que considera tratar-se de uma "conduta
imprópria" do Ministério pois contraria aquilo que tinha sido acordado.
Recorde-se que este Ministério, nos primeiros dois anos de
mandato, fechou mais de 500 escolas mas no início do presente ano letivo
informou que o programa de reorganização se encontrava concluído.
Sendo certo que este reordenamento assenta nos objetivos de
redução dos riscos de abandono e insucesso escolares mediante a integração de
determinados alunos em contextos educativos mais favoráveis e de qualidade
superior, de redução do número de turmas com alunos de diferentes anos de
escolaridade e de erradicação das situações de isolamento de estabelecimentos
de ensino, fica por esclarecer se no espaço de um ano as condições escolares de
um número tão alargado de estabelecimentos de ensino terá sofrido uma alteração
tão profunda que determine o seu encerramento.
Tendo em consideração que, de acordo com o próprio
Ministério, o número avançado é apenas um número indicativo visto que ainda
decorre a negociação com as autarquias, o Grupo Parlamentar do Partido
Socialista requer, através de V. Exa., ao Ministro da Educação e Ciência,
resposta às seguintes questões:
1. Quais os motivos que determinam que, numa fase em que já
se começa a preparar o ano letivo de 2014/2015, ainda não haja uma decisão
final sobre o número de escolas a encerrar no país?
2. A ANMP veio acusar o ministério de estar a conduzir este
processo com uma conduta imprópria e pouco dialogante. Quais as diligências em
marcha, que entidades estão a ser ouvidas e que metodologia está a ser seguida?
3. Sendo certo que cabe ao CNE a emissão de opiniões,
pareceres e recomendações sobre todas as questões relativas à educação, não
seria importante requerer a esta entidade um contributo para uma discussão
ainda mais alargada sobre o atual reordenamento da rede escolar?
4. Tendo em consideração que muitos municípios se encontram
em pleno processo de revisão das cartas educativas municipais, não seria mais
profícuo encetar este diálogo após a sua concretização em prol da eficácia da
oferta educativa e dos projetos educativos locais?
5. A definição das escolas a encerrar teve em conta a atual
evolução demográfica e a crescente migração de alunos do setor privado para o
público devido à crise económica e social que se vive em Portugal?
6. Está o Governo em condições de avançar,
fundamentadamente, com dados sobre o número real de escolas a encerrar no
próximo ano letivo bem como com os fundamentos subjacentes a esta decisão?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 6 de Junho de 2014
Os Deputado(a)s
RUI PEDRO DUARTE | ACÁCIO PINTO | ODETE JOÃO | AGOSTINHO SANTA | SANDRA PONTEDEIRA | PEDRO DELGADO ALVES | ELZA PAIS | ANTÓNIO CARDOSO»
RUI PEDRO DUARTE | ACÁCIO PINTO | ODETE JOÃO | AGOSTINHO SANTA | SANDRA PONTEDEIRA | PEDRO DELGADO ALVES | ELZA PAIS | ANTÓNIO CARDOSO»