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Pergunta sobre falhas de sinal TDT no distrito de Viseu


«O distrito de Viseu está com graves problemas, disseminados por todo o território, na receção do sinal de televisão digital terrestre (TDT).
São inúmeras i) as notícias na comunicação social local e regional que alertam para este problema, ii) os alertas de várias juntas de freguesia do distrito a reportar a situação, iii) as pessoas que fazem chegar pessoalmente ou através das redes sociais a falta de sinal ou sinal sem qualidade nas suas áreas de residência.
Deixamos em anexo, a título de exemplo, o título de uma notícia que o Diário de Viseu publicou no dia 30 de outubro de 2012 que diz que “freguesias de Viseu registam falhas na receção do sinal de televisão digital”.
Em Maio de 2012 a deputada Inês de Medeiros interrogou o Governo sobre esta problemática, tendo chegado a resposta a 22 de Junho que passamos a citar:
“Neste momento, segundo fonte da ANACOM os problemas estão resolvidos e o sinal de televisão está garantido a 100% da população.”
O Governo acrescentava ainda:
“Estando cumpridas as metas definidas no regulamento do concurso, não existe enquadramento legal ou regulatório para obrigar a PTC fazer reforços de cobertura.”
Dado a permanência das queixas e denúncias, nomeadamente através de uma comunicação que a junta de freguesia de Sátão remeteu para o grupo parlamentar do PS, o Sr. Ministro voltou a ser interrogado em comissão, tendo então admitido que afinal o problema persistia em vários municípios do país.
Face ao que precede os deputados signatários do grupo parlamentar do PS vêm através de vossa excelência, solicitar ao ministro-adjunto e dos assuntos parlamentares resposta às seguintes questões:
 1. Admite o governo os graves problemas existentes na receção de sinal de TDT no distrito de Viseu?
2. Sabendo que este governo está em funções há dezassete meses quais as diligências efetuadas para superar este problema?
3. Está prevista alguma alternativa ao sistema de TDT para as áreas com piores condições de receção do sinal?
3. Quando podem as pessoas do distrito de Viseu ter acesso de qualidade ao sinal de TDT sem quaisquer tipos de discriminações?
Palácio de s. Bento, 21 de novembro de 2012
Os deputados
Acácio Pinto
José Junqueiro
Elza Pais
Rui Jorge Santos
Inês de Medeiros
Manuel Seabra»
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