O grupo parlamentar do PS entregou hoje para votação na próxima reunião um requerimento para ouvir o presidente do conselho de escolas sobre avaliação dos professores uma vez que ele se recomendou ao governo a adoção de um regime simplificado.
Teor do requerimento a ser votado na reunião de 4 de dezembro:
«O Conselho de Escolas, órgão
consultivo do Ministério da Educação e Ciência formado por 60 diretores de
escola, tem por missão representar junto do executivo os estabelecimentos de
educação, no que concerne à definição das políticas pertinentes para a educação
pré-escolar e para os ensinos básico e secundário.
No âmbito destas funções, este
órgão recomendou recentemente ao Governo a suspensão da avaliação de professores
e a adoção, no presente ano letivo, de um modelo simplificado, tendo em conta
as dúvidas em torno do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro bem
como a inutilidade deste diploma legal em virtude do congelamento da progressão
na carreira.
Com efeito, questionam
essencialmente a inexistência de formação por parte dos avaliadores externos
bem como a necessidade de requerer a observação de aulas quando se encontram
impedidos de progredir do 3.º e do 5.º escalões.
Trata-se de uma matéria que
carece de profundos esclarecimentos e, em prol de uma efetiva elucidação,
mostra-se indispensável ouvir os principais intervenientes em todo o processo.
Neste sentido, o Grupo
Parlamentar do Partido Socialista vem requerer a V. Exa. a realização de uma audição
ao Presidente do Conselho de Escolas, com o propósito de esclarecer os motivos
subjacentes à sua recomendação ao MEC de suspender a avaliação de professores
bem como sobre o seu entendimento sobre a aplicação do diploma que rege esta
avaliação.»