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Pergunta ao governo: Quais as escolas do distrito de Viseu a requalificar em 2013?


«Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A qualidade das infraestruturas escolares é um fator fundamental para a qualidade da educação.
Não se pretendendo aqui fazer uma inventariação das inúmeras escolas construídas de raiz e requalificadas no distrito de Viseu nas últimas décadas, não podemos, porém, deixar de registar o elevado investimento desenvolvido pelos dois últimos governos do PS, nesta matéria.
Porém, alguns investimentos que estavam previstos, calendarizados e até, nalguns casos, já em fase de projeto e de lançamento da obra, que foram parados por este governo, em funções há dezassete meses, sem qualquer reprogramação conhecida, como eram, por exemplo, os casos das escolas Viriato e Grão Vasco (Viseu), secundária de Mangualde, secundária de Moimenta da Beira, secundária Latino Coelho (Lamego), secundária de São Pedro do Sul e básica e secundária de Oliveira de Frades.
Ora, estes casos, colocam diversos problemas às direções das escolas e agrupamentos e têm vindo a merecer uma grande preocupação por parte das diversas comunidades educativas, nalguns casos, a nível de segurança, de higiene e de relação pedagógica que se vive nesses estabelecimentos, que só não é mais grave devido ao forte empenhamento dos profissionais de educação e da comunidade.
Importa, ainda, trazer à colação declarações diversas de deputados do PSD e do CDS, do início de 2011,alguns, hoje, membros do governo, a expressarem a sua indignação pelo facto de algumas das obras em causa não estarem efetuadas.
Face ao que precede e à aprovação do Orçamento de Estado para 2013 que ocorreu no dia 27 de novembro na Assembleia da República, com os votos favoráveis do PSD e do CDS, vêm os deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu, através de vossa excelência, questionar o ministro da educação sobre o seguinte:
1. Quais as escolas do distrito de Viseu que irão receber obras de requalificação durante o ano de 2013 e qual o cronograma previsto para as respetivas execuções?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 29 de Novembro de 2012
Deputado(a)s
ACÁCIO PINTO(PS)
JOSÉ JUNQUEIRO(PS)
ELZA PAIS(PS)»
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