Aprovado com os votos da maioria, do PSD e do CDS, o Orçamento de Estado mais não é do que uma BOMBA FISCAL para os portugueses, para 2013, cujos reflexos se sentirão já a partir de janeiro com a folha de vencimento.
E este orçamento mais não é do que o reconhecimento dos erros e das mentiras do governo e do primeiro-ministro.
Não aprovaram nenhuma das propostas do PS e depois dizem que o PS não as faz.
Mas que dizem à diminuição do IVA da restauração para os 13%?
E ao aumento do tempo do subsídio social de desemprego por mais seis meses?
E à redução de 0,1% da taxa máxima de IMI para imóveis até 250.000 euros?
E à redução das taxas moderadoras das consultas dos centros de saúde?
E à eliminação da taxação de 5% no subsídio de doença e de 6% do subsídio de desemprego?
E da suspensão da venda executiva de imóveis penhoradas pelas finanças?
E da eliminação do aumento automático da idade da reforma na função pública?
E sobre o aumento do financiamento às universidades e politécnicos?
E da criação de uma linha BEI de 5 mil milhões de euros para as PME?
E sobre a suspensão das privatizações até salvaguarda dos interesses nacionais?
A tudo isto e muito mais o PSD e o CDS disseram CONTRA.
E donde vinha a receita para estas propostas do PS?
O PS disse-o:
da taxação das PPP's;
da tributação dos dividendos das SGPS's;
da redução do subsídio à cogeração das grandes empresas;
da criação de uma sobretaxa de produção hidroelétrica e termoelétrica;
do fim da isenção de IMI atribuída aos fundos imobiliários.
Portanto:
O PS votou contra o OE 2013 porque o orçamento é péssimo e nem quando se tratou de minimizar os estilhaços da BOMBA FISCAL o PSD e o CDS estiveram disponíveis para tal. São, pois, os únicos e exclusivos responsáveis pela atual e pela futura execução orçamental e pelas consequências desta austeridade ilimitada sobre os portugueses e sobre as empresas.