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Sob o impulso dos deputados do PS, eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu, José Junqueiro, Acácio Pinto e Elza Pais, o grupo parlamentar socialista apresentou um projeto de resolução que "RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE MEDIDAS QUE GARANTAM UMA EFETIVA PROTEÇÃO JURÍDICA NO ÂMBITO DAS DOENÇAS PROFISSIONAIS AOS EX-TRABALHADORES DA EMPRESA NACIONAL DE URÂNIO FACE AO RISCO AGRAVADO DE EXPOSIÇÃO AO URÂNIO E SEUS PRODUTOS SUCEDÂNEOS". Esta matéria subirá a debate no plenário no dia 11 de julho. De referir que a este propósito os deputados do PS Viseu haviam votado a favor de iniciativas semelhantes no dia 28 de setembro de 2012 ( AQUI ). PJR 770/XII/2ª Exposição de motivos Para o Partido Socialista, sempre o afirmamos, a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores e a prevenção dos riscos profissionais constituem direitos fundamentais de todos os trabalhadores que devem ser valorizados e aprofundados pelo Estado no quadro das políticas laborais. Uma socie...

PROJETO DE RESOLUÇÃO n.º 1203/XII/4 Pela garantia, através do SNS, aos ex-trabalhadores da ENU e respetivas famílias de acompanhamento médico periódico e gratuito Exposição de motivos A proteção da saúde e segurança dos trabalhadores e a prevenção dos riscos profissionais constituem, para o Partido Socialista, direitos fundamentais de todos os trabalhadores que devem ser valorizados e aprofundados pelo Estado no quadro das políticas públicas. Uma sociedade que não aposte na prevenção do infortúnio laboral e na justa reparação dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais é uma sociedade condenada ao insucesso, uma sociedade de costas voltadas para os seus trabalhadores, merecendo uma particular atenção os contextos laborais específicos de maior perigosidade. Ora, os riscos profissionais agravados, a forte penosidade e o desgaste decorrentes da exposição dos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A., ao urânio e seus sucedâneos são amplamente conhecid...

Intervenção que fiz para apresentação do PJR do PS no dia 11 de julho no plenário da AR visando uma efetiva proteção jurídica às doenças profissionais dos ex-trabalhadores da ENU (empresa nacional de urânio). Também estavam em debate projetos do BE, do PCP, do PEV e do PSD/CDS. GUIÃO DA MINHA INTERVENÇÃO Por detrás das iniciativas que hoje aqui debatemos há uma luta de pessoas, de ex-trabalhadores da ENU, que aqui quero saudar em nome do Partido Socialista: Nunca desistiram, nunca tiveram dúvidas sobre a razão desta sua causa, de lutarem pela reparação de danos emergentes de doença profissional. Para o Partido Socialista, sempre o afirmámos, ao contrário do que outros têm feito nesta matéria, uma sociedade que não aposte na prevenção do infortúnio laboral e na justa reparação dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais é uma sociedade condenada ao insucesso, uma sociedade de costas voltadas para os seus trabalhadores. Já no início desta sessão legislativa, aquando ...

Debateu-se mais uma vez na assembleia da república (AR) a questão da reparação de danos emergentes de doença profissional dos ex-trabalhadores da empresa nacional de urânio (ENU). Esta é, de facto, uma luta antiga, que saúdo, de pessoas que nunca desistiram, que nunca esmoreceram. E esta luta merece uma reflexão séria por parte de todos. Dos agentes políticos, com certeza, mas, necessariamente, de toda a sociedade. Para o Partido Socialista, sempre o afirmámos, ao contrário do que outros têm feito nesta matéria, uma sociedade que não aposte na prevenção do infortúnio laboral e na justa reparação dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais é uma sociedade condenada ao insucesso, uma sociedade de costas voltadas para os seus trabalhadores. Os estudos científicos especializados são inúmeros em resultado de investigações desenvolvidas nos institutos superiores e nas universidades. E os próprios ex-trabalhadores, enquanto plataforma associativa, têm desenvolvido divers...

Texto elaborado pelo Deputado do PS Viseu José Rui Cruz: Aprovado o texto final que altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A: Foi ontem votado e aprovado o texto final que resultou do trabalho efectuado em sede de especialidade e no grupo de trabalho criado para o efeito, com representantes de todos os partidos com representação parlamentar. Chegou assim ao fim a luta travada pelos ex-trabalhadores, com um desfecho que serve os seus interesses. Importa ainda e nesta fase explicar porque motivos o Partido Socialista se absteve na votação final. Sempre estivemos a favor que deveriam ser abrangidos os trabalhadores que tenham trabalhado pelo menos 4 ou 5 anos na empresa e não apenas aqueles que se encontravam na empresa no momento do seu encerramento. Considerou também o Partido Socialista estabelecer o momento de cessação do contrato de trabalho a partir do qual os ex-trabalhadores da ENU estariam igualm...

Segunda intervenção no dia 9 de janeiro sobre os ex-trabalhadores da ENU em que estavam em debate vários projetos de resolução, um do PS, exigindo que o governo cumprisse a lei 10/2010. Esta segunda intervenção foi dirigida aos deputados do PSD; João Figueiredo, e do CDS, Hélder Amaral, que estão há três anos e meio no governo e que atacaram o PS para se eximirem às suas responsabilidades. Lembrei-lhes, na oportunidade o PJR 770 do PS, de julho de 2013 sobre esta matéria e que eles chumbaram. Tema: Saúde; Ex-trabalhadores da ENU PJR: 1191/XII/4 PEV; 1168/XII/4 BE; 1201/XII/4 PCP; 1203/XII/4 PS Curiosidade: Os projetos foram todos votos por unanimidade. Ou seja, a maioria assumiu o erro do seu governo na aplicação da lei 10/2010, pela administração da saúde tutelada pelo ministério respetivo.

Carlos Jorge Mota Veiga, autor do livro "A vida dos trabalhadores do urânio" efetuou no dia 3 de dezembro, na biblioteca da Assembleia da República, uma circunstanciada apresentação do mesmo. Esta obra traz-nos à memória todo o ciclo do urânio em Portugal e da exploração dos minerais radioativos, de 1907 até à atualidade, que como se sabe teve uma grande incidência no concelho de Nelas, em Canas de Senhorim, mas também em outros concelhos dos distritos de Viseu e da Guarda. Por ele passam igualmente as questões ambientais e, sobretudo, as consequências deste trabalho, em contexto de exploração de urânio, e os riscos para as doenças dos mineiros. É uma obra de grande envergadura, uma investigação que obedece em primeira e última instância ao rigor dos factos, um livro escrito por Carlos Jorge Mota Veiga, mestre em história contemporânea e autor de vários livros. A edição é do autor e da Associação dos ex-trabalhadores das minas de urânio e contou com o apoio da Fundação...

O deputado do PS eleito pelo Círculo Eleitoral de Viseu, José Rui Cruz, interveio, hoje, no Parlamento, em nome do Grupo Parlamentar, no âmbito da alteração do regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e de velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU). O PS disponibilizou-se para, em sede de especialidade, iniciar um caminho responsável, justo e equilibrado. A este propósito importa relembrar que foi, já, com o anterior Governo do PS que os ex-trabalhadores tiveram acesso a exames de saúde e acompanhamento médico. O PS sempre foi e será sensível a todas as questões que envolvam a saúde dos portugueses.

Intervenção que efetuei no dia 28 de setembro na AR no contexto das iniciativas do BE, PCP e PEV sobre a reparação de dados emergentes de doenças profissionais, no caso dos ex-trabalhadores da ENU. A bancada do PS absteve-se, porém eu, conjuntamente com outros deputados do PS, votei favoravelmente.

Intervenção no plenário no dia 9 de janeiro de 2015. Tema: Saúde; Ex-trabalhadores da ENU PJR: 1191/XII/4 PEV; 1168/XII/4 BE; 1201/XII/4 PCP; 1203/XII/4 PS Curiosidade: Os projetos foram todos votos por unanimidade. Ou seja, a maioria assume um erro no cumprimento da lei 10/2010 pela administração da saúde tutelada pelo ministério respetivo.

Uma delegação da ATMU (Associação do ex-Trabalhadores das Minas de Urânio), constituída pelo António Minhoto, Oceano Pereira, José Carlos e Maria Adelina, foi recebida no dia 22 de fevereiro, na Assembleia da República, pelos deputados José Junqueiro, Acácio Pinto e Nuno Sá, do Grupo Parlamentar do PS. A ATMU que tem no distrito de Viseu (Nelas, Mangualde) o maior número de associados quis apresentar ao PS as conclusões resultantes de um conjunto de debates que promoveu tendo como tema os "efeitos na saúde dos trabalhadores da exploração de urânio em Portugal". O PS recebeu o dossier com essas conclusões tendo-se comprometido a fazer uma análise detalhada e aprofundadada das mesmas, que permitam dar uma maior consistência à sua tomada de decisão futura, nesta temática. Aliás, neste matéria, já no passado, foi o PS que desenvolveu um programa que permitiu que os ex-trabalhores pudessem todos ter tido acesso a exames e análises diversas e a...

A convite da organização efetuei no dia 31 de maio uma comunicação ao 3º Congresso da ATMU ( Associação dos ex-Trabalhadores das Minasde Urânio ). Esta iniciativa dos ex-mineiros teve lugar na Urgeiriça, Canas de Senhorim, concelho de Nelas, e contou com diversas intervenções de pessoas oriundas de diversas antigas minas. No meu caso, integrado no painel de História, abordei, a partir do romance O Volframista o contexto histórico político e social da corrida ao ouro negro que teve lugar em Portugal, nomeadamente aquando da Segunda Guerra Mundial. Não deixei de circunstanciar o contexto da exploração e da comercialização de volfrâmio por parte do governo de Salazar aos ingleses e aos alemães bem como o intenso negócio clandestino de volfrâmio no mercado paralelo. Deixei uma breve pincelada sobre o aumento da procura que está a ocorrer atualmente no mundo, deste metal, fruto da escalada armamentista que estamos a viver. Este congresso contou com a presença de Ferro Rodrigues no s...

Decorreu no dia 29 de Maio, no concelho de Sátão, o Encontro anual dos trabalhadores da Direcção Distrital de Finanças de Viseu, no qual estive presente por convite da organização a quem agradeço. Todos os anos, rotativamente pelos 24 concelhos do Distrito, os profissionais dos serviços de Finanças concelhios e os profissionais da Direcção de Finanças se encontram para conviver, estreitar os laços de amizade e reforçar o espírito de trabalho de equipa. Coube à Repartição de Finanças de Sátão, chefiada por Francisco Carvalho, a organização deste encontro de 2010. Do programa constou: Sessão de Boas Vindas no Cine-Teatro de Sátão; Pequeno Almoço e Missa no Santuário de Nosso Senhor dos Caminhos em Rãs; visita à unidade industrial Cerutil; visita à Capela de Nossa Senhora da Esperança, em Abrunhosa onde assistiram a um concerto no órgão de tubos (monumento nacional); e Almoço na Quinta do Soito, nas Pedrosas. Presentes cerca de trezentas pessoas, entre actuais e ex-funcionár...

No dia 1 de Outubro os actuais trabalhadores do governo civil do distrito de Viseu promoveram um "jantar comemorativo de tão nobre instituição", com 176 anos de vida, aberto a todos quantos com ela tiveram ligação. Presentes para além dos funcionários em exercício, muitos já aposentados, elementos dos gabinetes e governadores, permitindo-me destacar aqui os ex-governadores presentes: Mónica Costa, Miguel Ginestal, Acácio Pinto, João Inês Vaz, António Soares Marques, João Pedro Barros, Isidro Menezes e Armínio Quintela. Do programa constou antes do jantar, uma missa no Colégio da Imaculada Conceição e durante o jantar houve três momentos musicais. Não exagerarei (interpretação minha) se disser que senti no ar uma grande nostalgia com a actual situação, criada pela Resolução do conselho de ministros nº 13/2011 de 30 de Junho que prevê, afinal, a distribuição por outras entidades das competências dos governos civil. Direi ainda que na Assembleia da Repúbl...

O Governo acaba de anunciar o encerramento de Pousadas da Juventude em Vila Real, na Guarda, em Leiria, em Portalegre e em Setúbal. Foi nesse contexto que um conjunto de deputados do PS subscreveu uma pergunta ao Governo para clasrificação desta matéria. Deixo a título de exemplo a pergunta sobre a Pousada da Juventude de Vila Real: «Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A aposta em oportunidades acessíveis de turismo para os jovens portugueses tem representado uma opção fundamental da atividade de praticamente todos os Governos empenhados na edificação de políticas transversais para a juventude. Neste contexto, a modernização e alargamento da rede de pousadas da juventude desenvolvida ao longo dos últimos anos, permitindo a conclusão da execução de programas de financiamento comunitário e visando garantir um aumento do número de pousadas e camas disponíveis, representou uma bem-sucedida opção de reforço do potencial da rede. Esta realidade, em articulação com iniciativas d...

Os deputados do PS, Acácio Pinto, Nuno Sá, Odete João, Sónia Fertuzinhos, Jacinto Serrão, Idália Serrão e Carlos Enes, colocaram hoje, dia 30 de outubro, aos ministros da educação e ciência e ao da solidariedade, emprego e segurança social a seguinte pergunta: «Ex.ma senhora presidente da assembleia da república: Mais uma vez os colégios do ensino especial estão confrontados com problemas relacionados com o atraso nos pagamentos por parte do governo – ministério da educação e ciência e da solidariedade, emprego e segurança social. Este atraso, no cumprimento das obrigações por parte do estado, coloca gravíssimos problemas às entidades promotoras deste serviço público prestado às pessoas, jovens e adultos, portadoras de deficiência. Passado mais de um mês e meio sobre o início do ano letivo a rutura está iminente, por parte destes colégios, pois não conseguem cumprir com o pagamento dos salários aos seus colaboradores, com o pagamento aos fornecedores e com os pagame...

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Grupo Parlamentar do Partido Socialista acompanha com grande preocupação a inexistência de uma rede de formação e qualificação de adultos em Portugal. No ano de 2012, abruptamente e sem qualquer justificação sustentada, o governo anunciou o encerramento de todos os Centros Novas Oportunidades (CNOs), liquidando assim a rede de formação e qualificação de adultos que certificou quase meio milhão de adultos entre 2006 e 2010. Desde Agosto de 2012 que não há oferta de educação e formação de adultos no nosso País. O governo procedeu a esta extinção sumária sem criar qualquer alternativa para a formação e qualificação de adultos em Portugal, mandando para o desemprego mais de 10.000 pessoas e deixando dezenas de milhares de formandos sem qualquer resposta de formação e qualificação. O encerramento dos CNOs foi uma decisão irracional e absolutamente errada porque ao mesmo tempo que se acabou com estes centros não foram dadas novas...

Cumprindo um calendário previamente definido, António Costa e o PS continuam a apresentar aos portugueses as suas propostas e os seus documentos estratégicos. Este processo, como se sabe, culminará no dia 6 de junho com a apresentação do programa eleitoral socialista. O documento mais recente, o designado cenário macroeconómico, foi apresentado a semana passada e gerou uma grande instabilidade nos partidos do governo e nos comentadores “oficiais”. E o nervosismo foi tanto que levou até a reações partidárias em simultâneo com a apresentação do documento, portanto sem qualquer leitura e análise por parte desses dirigentes. Mas com o passar dos dias e com o aprofundamento que os mais rigorosos analistas sempre gostam de fazer, as coisas começaram a inverter-se e as declarações de seriedade, honestidade e credibilidade, relativamente ao documento socialista, começaram a surgir e vieram dos mais variados quadrantes. Até da ex-líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, ou de Silva Peneda q...

No início desta segunda sessão legislativa os deputados do PS eleitos por Viseu quiseram deixar bem claro o seu posicionamento face à atual conjuntura política e às suas implicações para as pessoas, através de uma conferência de imprensa. Há um ano atrás estávamos melhor e hoje estamos pior e, ainda por cima, temos uma coligação que não se entende entre si e se desafia para duelos na praça pública. Ou seja temos uma “descoligação” formada por dois partidos que reúnem os seus estados-maiores não para sufragarem e reforçarem o governo e as suas medidas mas para ver qual dos dois parceiros de coligação, se o CDS se o PSD, é mais rápido a desembainhar a espada e a acertar no coração do adversário. Passos e Portas já não conseguem esconder aquilo que é uma evidência: a coligação já era, está ferida de morte. E portanto do que se trata agora é de ver qual consegue encontrar a melhor estratégia para culpar o (ex) parceiro de coligação relativamente às medidas anunciadas recentemente aos...

  Deixamos, de seguida, o texto que serviu de suporte à intervenção de José Junqueiro na apresentação do livro O Volframista, que teve lugar no dia   1de julho, no Museu Nacional Grão Vasco, em Viseu . Os créditos da foto são do Município de Viseu. O convite O Acácio Pinto [1]   lançou-me o desafio para apresentação deste seu livro, mais um a acrescentar à sua obra literária já reconhecida no ensaio, na ficção e na poesia. Os amigos sabem bem que os seus talentos se prolongam pela música, pintura ou escultura e pelo condão de fazer amigos ao longo da vida. Foi com gosto e muita amizade que, de imediato, aceitei. Quando pensei na responsabilidade logo me dei conta que é mais fácil dizer o sim do que dar-lhe vida. Para tentar gerir o tempo, de modo a não ser excessivo, decidi escrever este pequeno apoio a uma dominante de oralidade que me caracteriza, além de que  “verba volant, scripta manent ”, as palavras voam, o que é escrito permanece. Como estratégia a s...