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Debateu-se mais uma vez na assembleia da república (AR) a
questão da reparação de danos emergentes de doença profissional dos
ex-trabalhadores da empresa nacional de urânio (ENU).
Esta é, de facto, uma luta antiga, que saúdo, de pessoas que
nunca desistiram, que nunca esmoreceram. E esta luta merece uma reflexão séria
por parte de todos. Dos agentes políticos, com certeza, mas, necessariamente,
de toda a sociedade.
Para o Partido Socialista, sempre o afirmámos, ao contrário
do que outros têm feito nesta matéria, uma sociedade que não aposte na
prevenção do infortúnio laboral e na justa reparação dos acidentes de trabalho
e das doenças profissionais é uma sociedade condenada ao insucesso, uma
sociedade de costas voltadas para os seus trabalhadores.
Os estudos científicos especializados são inúmeros em
resultado de investigações desenvolvidas nos institutos superiores e nas
universidades. E os próprios ex-trabalhadores, enquanto plataforma associativa,
têm desenvolvido diversos fóruns e conferências no sentido do aprofundamento
desta temática, que importa não descurar.
O PS entende que deve competir ao estado, sem equívocos,
assegurar um sistema de reparação face a riscos agravados a que muitas vezes os
trabalhadores são expostos nas mais diversas situações laborais.
Por isso, sempre que o PS deteve responsabilidades
governativas, estas foram áreas centrais da sua intervenção. Recordo, por
exemplo, os regimes jurídicos de reparação dos acidentes de trabalho e das
doenças profissionais que se traduziram inequivocamente num aprofundamento dos
direitos dos trabalhadores.
Foi por isso que o PS apresentou na AR um projeto de
resolução para recomendar ao governo que de uma forma célere e efetiva promovesse
criação de mecanismos que garantissem o direito a indemnização emergente de
doença profissional, como é o caso dos ex-trabalhadores da ENU.
Foi assim, com esta clareza, que o PS se apresentou, situação
que já, em iniciativas anteriores, havia merecido o apoio e votação inequívoca
dos deputados do PS eleitos pelo círculo de Viseu.
Porém, não foi esta a posição dos partidos que apoiam o
governo, do PSD e do CDS, que chumbaram o projeto do PS e os demais projetos em
debate, limitando-se a aprovar o seu projeto de fazer mais estudos e mais
estudos, expediente que mais não visa, afinal, do que adiar a resolução desta
matéria. Há, contudo, um problema com que se confrontarão estes dois partidos,
é com a memória dos ex-trabalhadores que não deixarão de continuar a lutar por
esta causa que, verdadeiramente, não é deles, é nossa, é de todos.
Nota: Artigo escrito
com base na intervenção que efetuei na AR.
Acácio Pinto
Diário de Viseu