Intervenção que fiz para apresentação do PJR do PS no dia 11 de julho no plenário da AR visando uma efetiva proteção jurídica às doenças profissionais dos ex-trabalhadores da ENU (empresa nacional de urânio).
Também estavam em debate projetos do BE, do PCP, do PEV e do PSD/CDS.
GUIÃO DA MINHA INTERVENÇÃO
Por detrás das iniciativas que hoje aqui debatemos há uma
luta de pessoas, de ex-trabalhadores da ENU, que aqui quero saudar em nome do Partido
Socialista:
Nunca desistiram, nunca tiveram dúvidas sobre a razão desta
sua causa, de lutarem pela reparação de danos emergentes de doença
profissional.
Para o Partido Socialista, sempre o afirmámos, ao contrário
do que outros têm feito nesta matéria, uma sociedade que não aposte na prevenção do infortúnio
laboral e na justa reparação dos acidentes de trabalho e das doenças
profissionais é uma sociedade condenada ao insucesso, uma sociedade de costas
voltadas para os seus trabalhadores. Já no início desta sessão legislativa,
aquando do debate de iniciativas similares, aqui o havíamos afirmado.
Há estudos científicos especializados, há investigação feita
e os próprios ex-trabalhadores têm desenvolvido fóruns e conferências no
sentido do aprofundamento desta temática, que importa aqui não descurar e nós
não o descuramos.
O PS entende que deve competir ao estado assegurar um sistema
de reparação face a riscos agravados a que muitas vezes os trabalhadores são
expostos.
Por isso, sempre que o PS deteve responsabilidades
governativas estas foram áreas centrais da sua intervenção. Recordo, por
exemplo os regimes jurídicos de reparação dos acidentes de trabalho e das doenças
profissionais que se traduziram inequivocamente num aprofundamento dos direitos
dos trabalhadores no que se refere ao regime de reparação do infortúnio
laboral.
É por isso que este projeto de resolução que o PS aqui traz
visa isso mesmo: recomendar ao governo que clarifique esta matéria de uma vez
por todas.
Recomendar ao governo que de uma forma célere e efetiva
promova a criação de mecanismos
que garantam o direito a indemnização emergente de doença profissional, como é
o caso dos ex-trabalhadores da ENU.
É assim, com esta clareza, que o PS aqui se apresenta e se
apresenta perante todos, bastando só a cumulação da correspondente doença
profissional com a exposição ao respetivo risco.
Nesta mesma linha, registe-se, embora com soluções nem sempre
coincidentes, estão os projetos de resolução do PCP, do PEV e do BE. Já o PSD e
o CDS apresentam-se com uma resolução para mais estudos ou seja com um expediente
de quem nada mais quer fazer. Terão porém um problema, se hoje não quiserem
apoiar a resolução desta matéria, terão trabalhadores com memória que
continuarão, sempre, a lutar por esta causa que não é deles, que é do estado,
que é nossa, que é de todos.
Disse!