O Governo acaba de anunciar o encerramento de Pousadas da Juventude em Vila Real, na Guarda, em Leiria, em Portalegre e em Setúbal.
Foi nesse contexto que um conjunto de deputados do PS subscreveu uma pergunta ao Governo para clasrificação desta matéria.
Deixo a título de exemplo a pergunta sobre a Pousada da Juventude de Vila Real:
«Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A aposta em oportunidades acessíveis de turismo para os jovens portugueses tem representado uma opção fundamental da atividade de praticamente todos os Governos empenhados na edificação de políticas transversais para a juventude.
Neste contexto, a modernização e alargamento da rede de pousadas da juventude desenvolvida ao longo dos últimos anos, permitindo a conclusão da execução de programas de financiamento comunitário e visando garantir um aumento do número de pousadas e camas disponíveis, representou uma bem-sucedida opção de reforço do potencial da rede. Esta realidade, em articulação com iniciativas de associação a modelos combinados de oferta de transporte e alojamento (o passe Intra-rail, criado em articulação com a CP), por exemplo, foi determinante para assegurar um aumento de dormidas no conjunto das pousadas e para a criação de condições para assegurar a sua sustentabilidade.
Contudo, no quadro do Programa de Redução, Eficiência e Modernização da Administração Central (PREMAC), foi determinada a dissolução da entidade gestora da rede de Pousadas de Juventude (MOVIJOVEM) e a futura definição de um novo modelo para a promoção da mobilidade e do turismo jovem. Esta opção encontrou tradução no Decreto-Lei n.º 98/2011, de 28 de Setembro, que definiu a missão e as atribuições do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., e na portaria que aprovou os respetivos estatutos (Portaria n.º 11/2012, de 11 de Janeiro), sem que no entanto tenha ainda sido definido qual o futuro modelo a adotar para as pousadas da juventude.
Neste contexto, o Secretário de Estado do Desporto e Juventude declarou recentemente estarem ainda em aberto todas as principais hipóteses, a saber, a manutenção do modelo público existente, a passagem a um modelo integralmente privado ou a edificação de um modelo misto, tendo igualmente sido admitida a possibilidade, aquando da audição na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, de transferência da gestão para as autarquias locais interessadas.
Num quadro de incerteza sobre esta matéria, o anunciado encerramento das pousadas de juventude de Leiria, Guarda, Portalegre, Setúbal e Vila Real vem representar um motivo adicional de preocupação quanto ao destino da rede da Movijovem. No caso da pousada de Vila Real, a sua localização no interior do País representava um polo de atração de mobilidade jovem e um fator de promoção da oferta turística rica da região, pelo que se torna um equipamento revestido de importância crucial para o desenvolvimento da cidade e do distrito.
Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, nos termos legais e constitucionais aplicáveis, perguntam ao governo, através do Ministério Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, o seguinte:
1 – Que critérios presidiram à seleção da pousada de Vila Real para encerramento?
2 – Foram encetados contactos com o município com vista à manutenção da pousada em funcionamento, em particular no período de Verão?
3 – Trata-se de uma opção definitiva ou meramente vocacionada para a requalificação da pousada? Em caso de encerramento provisório, quando prevê o Governo proceder à sua reabertura?
4 – Qual o destino dos trabalhadores da pousada? Em caso de cessação definitiva dos respetivos contratos, qual o montante das indemnizações pagas?
5 – Como pretende o Governo articular a opção de encerramento com a revisão em curso do modelo de gestão das pousadas?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
PEDRO DELGADO ALVES(PS)
RUI JORGE SANTOS(PS)
PEDRO SILVA PEREIRA(PS)
RUI PEDRO DUARTE(PS)
LAURENTINO DIAS(PS)
ACÁCIO PINTO(PS)
ODETE JOÃO(PS)»