Os deputados do PS eleitos pelo círculo de Viseu, José Junqueiro, Acácio Pinto e Elza Pais, reuniram no dia 26 de fevereiro em Nelas, na sede do PS, com a presidente da delegação da Ordem dos advogados, Isabel Cristina Gonçalves e ainda com as advogadas Maria José Larcher e Teresa Mestre Batista, na presença do presidente da concelhia do PS de Nelas, Adelino Amaral e de outros socialistas do concelho. O tema da reunião foi a proposta do Governo de reorganização do mapa judiciário que prevê o encerramento do Tribunal de Nelas e de outros cinco tribunais do distrito de Viseu (Tabuaço, Armamar, Resende, Castro Daire e Oliveira de Frades).
Desta reunião ficou claro que esta é uma proposta sem rigor, feita a partir de um qualquer gabinete ministerial. Os dados relativos aos número de processo está errado e quem desenhou a proposta esqueceu-se que as acessibilidades intermunicipais não existem.
Bom teria sido que antes de apresentarem este estudo tivessem ouvido, entre outros, os representantes da ordem dos advogados e os autarcas. Talvez não estivéssemos hoje perante uma proposta que desqualifica quem a elaborou e deveria envergonhar quem a apresenta a discussão.
Ou seja: a justiça ficará mais cara para o Estado e para as pessoas, ficará menos acessível e deixará de ser para todos como constitucionalmente se prevê.
Em suma, estamos perante um processo que não tem qualquer tipo de racionalidade, é um feroz ataque às populações e territórios do interior numa das funções mais marcantes (a principal) de um estado de direito democrático.
O PS opor-se-á a esta proposta, e tudo fará no sentido de dizer ao Governo que este não é o caminho para criar coesão social e territorial e para sinalizar a presença da soberania do Estado no todo nacional. Neste sentido, os deputados do PS eleitos pelo círculo de Viseu entregarão na Assembleia da República, durante esta semana, uma pergunta dirigida à Ministra da Justiça relativa a esta matéria, exigindo uma explicação para o afastamento das instituições locais deste estudo e perguntando pela verdadeira fundamentação para esta proposta, pois que os critérios aduzidos no estudo são incompetentes e não traduzem a realidade que existe no tribunal de Nelas, nomeadamente no que concerne ao número de processos tramitados no tribunal.
